NORMAS QUE REGE GESTÃO PESSOAL DA EDUCAÇÃO ANO LETIVO 2017
APLP 11.10.2016
Publicação transcrita do Diário Oficial edição de sábado 08/10/2016
Secretaria de Estado de Educação
Portaria 1050 João Pessoa, 04 de outubro de 2016
REFORMA DO ENSINO MÉDIO, A DISCUSSÃO CONTINUA.
APLP 23.09.2016 - Sexta-feira
Nesse momento é preciso ouvir todos e todas, inclusive o Secretário Estadual da Educação. Afinal de contas, se cobramos discussões sobre o assunto, temos que inserir nelas os envolvidos no processo educacional do Estado.
Esse também é um momento oportuno de avançarmos em outras discussões na Educação Estadual e um Fórum seria fundamental.
A APLP, através de sua Diretoria, estuda todas as condições de realiza
23/09/2016 as 10:30 - WSCOM
Trindade: “Ensino Médio precisa de ajuste, mas MP sofrerá resistências"
Para Secretário, Governo da Paraiba manterá Artes e educação física
O Secretário de Educação do Estado da Paraiba, professor Aléssio Trindade, analisou a Medida Provisória anunciada pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho, reestruturando o Ensino Médio tirando a obrigatoridade de disciplinas como Artes e Educação Física pelo ângulo de um processo anterior em que já se discutia mudanças nesta faixa da Educação, entretanto, considera que haverá forte resistência para aprovação em 4 meses diante de principios que aproximam a atual gestão de compromissos com politicas liberais, privadas.
- Antes de mais nada é preciso entender que já havia em curso uma discussão entre os agentes de Ensino e Educação no Pais para ajustar o Ensino Médio em face dos péssimos resultados de evasão escolar, etc – declarou o Secretário para acrescentar que, “na nova realidade certamente deve haver resistência pela nova condução do processo e pelos objetivos de um governo sem legitimidade porque não discutiu nem apresentou anteriormente estas questões para debate com a socidade”, disse o secretário em entrevista EXCLUSIVA ao Portal WSCOM.
Segundo Alessio Trindade, “os indices de evasão escolar, por exemplo, e toda a estrutura do Ensino Médio já demandavam discussões permanentes no sentido de ajustá-lo, mas não da forma proposta agora”.
Ele entende que nos próximos quatro meses – tempo estipulado para definições no Congresso Nacional - “muito debate e reações haverá de existir”.
CASO PARAÍBA – Ele disse que a manutenção de disciplinas como Artes e Educação Física vão se manter sem nenhuma possibilidade de extinção, da mesma forma que as políticas voltadas à qualificação dos alunos a partir de suas necessidades básicas.
- O Governo da Paraíba não mexerá absolutamente em nada do que se propõe excluir obrigatoridade, como na manutenção das disciplinas de Artes e Educação Fisica, assim como educação em tempo integral – concluiu
ECOS DE UMA REFORMA COLOCADA DE CIMA PARA BAIXO SEM DISCUSSÃO COM A SOCIEDADE E ATRAVÉS DE MEDIDA PROVISÓRIA
APLP 23.09.2016 - Sexta-feira
MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO
-ampliação da carga horária mínima anual das 800 horas atuais, ampliadas para 1.400 horas, gradualmente;
-jornada de 7 horas diárias;
-até 2024, 50% das Escolas estarão em tempo integral;
-o novo currículo será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com disciplinas comuns para a primeira metade do ciclo é por cinco ênfases específicas nas áreas da natureza, ciências, humanas e formação técnica profissional;
-dispensa de formação pedagógica para pessoas de notório saber;
-os alunos escolherão as disciplinas que desejam cursar, conforme sua área de interesse, a partir da segunda metade do ciclo do ensino médio;
-o ensino de língua portuguesa, matemática e língua inglesa, deve permanecer obrigatório nos 3 anos;
-já disciplinas como artes, educação física, sociologia e filosofia deixam de ser obrigatórias nesse ciclo.
O QUE NÃO FOI EXPLICADO:
-a infraestrutura das escolas;
-por que instituir uma reforma através de Medida Provisória, sem discussão com a sociedade, com os profissionais em educação, de goela abaixo?
-como atrair professores e professoras para uma remuneração de R$ 2.135,54, por 40 horas?
-e o ensino noturno, fazer o que com quem precisa trabalhar?
ATENÇÃO PROFESSORES E PROFESSORAS
INFORMAÇÕES PARA OS QUE TÊM PRECATÓRIOS A RECEBER
CRIAÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, PELO GOVERNO DO ESTADO
O QUE É A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS?
Visa a realização de acordos para pagamentos de Precatórios atrasados.
COMO PODE SER FIRMADO O ACORDO?
O acordo pode ser firmado, desde que seja dado deságio (abatimento) de 40% sobre o valor do crédito (precatório) atualizado.
Além disso, do valor restante será descontado o Imposto de Renda Retido na Fonte, bem como a parte devida à PB-Prev e os honorários do advogado.
POR EXEMPLO:
A pessoa tem o valor (precatório) a receber de R$ 10.000,00 (atualizado), com o deságio de R$ 4.000,00 (40%), fica R$ 6.000,00, desse restante descontará 11% (PB-Prev) R$ 660,00; 15% do IRRF (imposto de renda) R$ 900,00 e 20% dos honorários do advogado R$ 888,00, total líquido a receber R$ 3.552,00.
OBSERVAÇÃO:
O acordo tem que ser individualizado, não se admitindo acordos coletivos.
A QUEM SE DESTINA O ACORDO?
Inicialmente aos Prioritários:
-Ter a partir de 60 anos completos até a data do Protocolo.
-Ou ser portador de doença grave, comprovadamente.
QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS PARA SE REQUERER?
Fazer uma Procuração Pública dando poderes a advogado para celebrar o acordo no Precatório, perante a Câmara de Conciliação de Precatórios.
Documentos:
-Juntar formulário de requerimento em 3 vias;
-Identidade;
-CPF;
-Comprovante Bancário;
-Anexar autorização de desconto do honorário do advogado.
PRAZO
A princípio o prazo está estipulado até 20 de outubro de 2016.
IMPORTANTE
Chamamos atenção que essa é uma Câmara de Conciliação (negociação), do Governo do Estado, não é de obrigação, nem tampouco tem qualquer ingerência da APLP.
Portanto, a decisão de cada pessoa é espontânea e livre, mesmo porque o Precatório é de propriedade de cada pessoa.
À APLP coube a luta incansável e longa de conseguir a vitória da Ação dos Precatórios para seus Associados.
Da nossa parte vamos continuar, como temos feito, acompanhando o pagamento pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a ordem cronológica dos beneficiários. Mesmo porque os Precatórios continuarão sendo pagos pela ordem, não haverá interrupção.
A APLP está à disposição de todos e todas para melhores esclarecimentos e informações, em suas Sedes.
A Diretoria
A BOCA NO MUNDO
Enquanto houver espaço a gente grita, enquanto nos quiserem empurrar para o fundo do poço a gente denuncia!
Podem nos chamar que vamos, o nosso bloco é o Magistério.
Dia 5 de outubro vamos protestar de novo, mais uma vez, outra vez, pode até o Governo não se importar, mas a gente importuna ele!
É preciso reagir, para não submergir!
DIRETRIZES E MATRIZES
25.10.2016 -Terça-Feira
A APLP disponibiliza, abaixo, o link completo com todas as Diretrizes Operacionais para o ano de 2017, com o calendário escolar e as matrizes curriculares de toda a Rede Estadual de Ensino. Consulte:
ANALISANDO OS NÚMEROS
APLP 18/10/2016
A rede estadual de ensino, do Estado da Paraíba é composta por uma 14 Regiões de Ensino ( João Pessoa, Mamanguape, Guarabira, Itabaiana, Campina Grande, Monteiro, Cuité, Patos, Pombal, Itaporanga, Princesa Isabel, Sousa, Cajazeiras).
Com 731 escolas, as Regionais contém no quadro de profissionais, aproximadamente, 50% preenchido por Prestadores de serviço, por falta de Concurso Público para o Magistério e que recebem salários inferiores aos efetivos, significando uma clara situação cômoda para o Governo.
Além de Reduzir, drasticamente, a quantidade de Supervisores de Ensino, sem a realização de Concurso Público para esses profissionais há mais de vinte cinco anos, um profundo desgaste para a parte pedagógica das Escolas Estaduais.
A quantidade de Professores Efetivos está assim distribuída:
Licenciatura Plena - 3.540
Especialização - 5.506
Mestrado - 601
Doutorado - 43
TOTAL - 9.690
Regentes de Ensino- 216
Prestadores - 8.454
TOTAL DE PROFESSORES- 18.360
PESSOAL DE SUPORTE PEDAGÓGICO
Supervisores - 02
Psicólogos - 43
Pedagogos - 94
Assistente Social Educacional- 09
Técnicos em Educação- 02
TOTAL - 150
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Professores entregam abaixo assinado com mais de 3 mil assinaturas aos deputados encontram Palácio da Redenção fechado e continuam paralisação hoje
APLP 27.10.2016 - QUINTA FEIRA
Edson Verber
A paralisação dos cerca de 15 mil professores, da Rede Pública Estadual de Ensino prossegue, hoje, nas 14 Regiões de Ensino da Paraíba, com as aulas somente voltando ao normal na próxima segunda-feira, face ao feriado do Dia do Servidor Público, que ocorre amanhã. Ontem, os diretores da APLP entregaram abaixo assinado com mais de 3 mil assinaturas aos deputados, na Assembléia Legislativa, mas não puderam fazer o mesmo no Governo, porque encontraram o Palácio da Redenção fechado.
“A nossa paralisação obedece a um calendário nacional, mas na Paraíba, face a vigência da Lei 10660 de janeiro de 2016, ganha um caráter diferenciado, pois congelou os salários de quase toda a categoria, pois somente o professor iniciante, Classe A Nível Um, que ganha R$ 1.601,73, teve reajuste” – disse o presidente da APLP (Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba), Bartolomeu Pontes.
E, concluiu o Presidente, por isso que fizemos o abaixo assinado, que tem mais de 3 mil assinaturas, entregamos aos deputados e registramos no protocolo da Assembléia Legislativa. Infelizmente, tentamos fazer o mesmo junto ao Governo do Estado, mas o Palácio da Redenção estava fechado e sem funcionar, com as luzes todas apagadas. Então, nossa luta continua, até que o Governo envie o Projeto de PCCR revisado para a Assembléia e revogue a Lei 10660, que congela nossos salários.
DESTAQUE: na marcha que vai ninguém vai querer mais se formar como professor na Paraíba. Então teremos os professores de notório saber, ganhando ainda menos. Triste realidade - Bartolomeu Pontes
PRECATÓRIOS CEPES
APLP 04.11.2016
Reunião na manhã de hoje (04), com o advogado Dr Filipe Coutinho R. Coutinho referente ao processo da AÇÃO CEPES
A Ação foi impetrada no ano de 2005, quando o Governo do Estado reduziu, indevidamente, a gratificação do Projeto CEPES. De imediato, a APLP ingressou com Ação Judicial denominada MANDADO DE SEGURANÇA, de nº 999.2005.000214-9/001, e a Justiça determinou que o Estado restabelecesse, no contracheque dos professores que tiveram a gratificação reduzida, o valor R$380,04 (trezentos e oitenta reais e quatro centavos), referente a gratificação CEPES.
Desde então, consta, no contracheque dos professores beneficiados, a nomenclatura CEPES – DECISÃO JUDICIAL, e, de acordo com a referida decisão, o Estado irá pagar, aos sócios da APLP, beneficiados com esta Ação Judicial, o valor de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
PCCR DO MAGISTÉRIO ATUALIZADO, JÁ!
APLP 03.11.216 – Quinta-Feira
Em outubro de 2003 foi sancionado o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado da Paraíba e nos aspectos das Progressões Horizontais (mudanças de níveis) e Verticais (mudanças de classes), além das formas como devem se processar as progressões, ou seja, os tempos de serviços (nas horizontais) e as formações (nas verticais), o Plano trouxe a primeira Tabela de Vencimentos.
Essa Tabela de Vencimentos continha, implicitamente, as diferenças percentuais entre as Classes A (polivalente), B (licenciatura plena), C ( especialização), D (mestrado), E (doutorado). As diferenças contidas, tomando o Piso (Classe A) como referência, assim estavam distribuídas: De B para A, 15%; De C para A, 20%; De D para A, 25%; De E para A, 30 %. caracterizando, portanto, a Carreira.
Essa sistemática foi cumprida, religiosamente, durante os dois governos anteriores ao atual. No entanto, a partir de 2011, já no atual Governo, esse processo foi desfeito, as diferenças percentuais entre as Classes sumiram, tornaram-se aleatórias!
A luta para a retomada da Carreira é a bandeira da APLP, como forma de nos afastar do nivelamento salarial por baixo e, sobretudo, estimular a qualificação em busca da Valorização do Magistério.
GOVERNADOR RICARDO COUTINHO ENVIE O PROJETO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DO MAGISTÉRIO PARA A ASSEMBLEIA!
A ATUALIZAÇÃO ESTÁ PRONTA DESDE O FINAL DE 2015 E SUA PROCRASTINAÇÃO PREJUDICA OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO!
"CÂMARA FEDERAL NEGOCIA COM O GOVERNO TROCAR MP DO ENSINO MÉDIO POR PROJETO DE LEI"
QUANDO A PRESSÃO E A RESISTÊNCIA CRIAM PELO MENOS O DEBATE E ATÉ REVISÕES DE POSTURAS
APLP 03.11.216 – Quinta-Feira
A MP 746 da Reforma do Ensino Médio, apresentada com estardalhaço, mas construída de cima para baixo, sem uma ampla e necessária discussão com os atores envolvidos com o processo educacional, entre os quais os professores, técnicos, estudantes, sociólogos, a sociedade em geral, porque envolve uma profunda e urgente reforma numa etapa final da Educação Básica, só poderia resultar em toda essa revolta nacional que se instalou, sobretudo, entre os estudantes.
Utilizar o instrumento desgastado e incompleto da Medida Provisória para estabelecer uma reforma dessa importância, estava explícito que não daria certo!
A retirada da MP 746 para transformá-la em Projeto de Lei, pura e simplesmente, sem criar o debate e a discussão nacional, também não resolve tanto, mas reflete e significa que a luta dos estudantes, especificamente, ecoou como um grito de resistência e como uma necessidade premente de que precisam e deve ser ouvidos.
De qualquer forma, o Projeto de Lei abre uma discussão mais participativa, podendo ser ampliadas as Propostas e Emendas.
INFORME INFORME INFORME INFORME INFORME INFORME
APLP 01/11/2016 – Terça-Feira
A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, através da Comissão de Orçamento realizou hoje, dia 01 de novembro, no Plenário Principal, uma Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício 2017.
Na oportunidade, esteve detalhando e explicando os aspectos da LOA, o Secretário Tárcio Pessoa da Secretaria de Finanças e Orçamento do Estado.
SOBRE REAJUSTE SALARIAL EM 2017 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
"Não há expectativa de reajuste nos salários dos servidores públicos em 2017. Há flexibilidade no orçamento para conceder reajuste.
Se tem espaço para conceder reajuste e concurso público essa é uma resposta que só o Governador pode dar". Comentou o Secretário.
Com a palavra e resposta o Governador Ricardo Coutinho.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROMULGADA EM 1988
APLP: 08/11/2016
O Artigo 206 da Constituição Federal é composto por oito incisos, vamos destacar três:
O Ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
V- Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, plano de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso de provas e títulos;
VI- gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VIII- piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar públicas, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).
Como se vê no Inciso V, o instrumento da Gestão Democrática está previsto na Constituição Federal e, obviamente, na Constituição do Estado da Paraíba, que é de 1989. Agora, carece de regulamentação na forma da Lei, ou de uma Emenda.
Esse é o movimento que pode ser feito!
PEC DA DISCÓRDIA É INCONSTITUCIONAL
APLP: 08/11/2016
A PEC 55 no Senado Federal é a mesma 241 aprovada na Câmara Federal e a Consultoria Jurídica do Senado concluiu que o que está proposto para o teto de gastos para 20 anos, do Governo Federal, com repercussões diretas nos Estados e Municípios contraria, frontalmente, a Constituição Federal.
Não se sabe o desdobramento desse parecer, mas vai criar uma discussão real e mais séria do que na Câmara, por onde passou só de passagem.
A verdade é que a Saúde e a Educação não podem e nem devem ser tratadas como enfeites, como objetos de decoração, tampouco ser figuras de retóricas dos discursos empolados de políticos demagogos!
PEC DAS ELEIÇÕES NAS ESCOLA
APLP: 08/11/2016
Uma Emenda à Constituição, através de uma PEC no Congresso Nacional poderia por fim, de uma vez por todas, a esse retrocesso de anular a realização de eleição direta para diretores e vice diretores das escolas estaduais e municipais.
Para tanto faz-se necessário a formalização da Proposta por deputados federais ou senadores. As iniciativas nesse sentido são bem-vindas. Via Justiça, a bem da verdade, é muito difícil! Só a introdução desse dispositivo na Constituição Federal, é que pode barrar e derrubar esse retrocesso, através da gestão democrática com a Comunidade Escolar escolhendo os dirigentes das Escolas.
DEBATENDO O ENSINO MÉDIO
APLP: 07/11/2016
Na manhã de hoje (07), o presidente da APLP, Professor Bartolomeu Pontes, cedeu o espaço da Entidade para a ASPEFIL - Associação de Professores e Estudiosos de Filosofia, liderada por sua presidente a Professora Hélcia Macedo de Carvalho Diniz e Silva, que comandou o I Diálogo Sobre o Ensino de Filosofia e a Medida Provisória 746. Coube, portanto, como palestrantes, José Flávio Silva e Tânia Palhano (UFPB), o desenvolvimento do teor de cunho acadêmico social.
Aos presentes, ao evento, a ASPEFIL garante a certificação de participação.
COBRANDO AUDIÊNCIAS
APLP: 17/11/2016 - Quinta-Feira
O presidente da APLP Professor Bartolomeu Pontes e o Professor, diretor da Associação, Francisco Fernandes, estiveram na manha de hoje (17), com o deputado estadual Janduhy Carneiro na Assembléia Legislativa.
Os dirigentes da Entidade lembraram ao parlamentar, do oficio já dirigido aos membros da casa por ocasião da Paralisação da Categoria, acontecido em outubro p/passado, que, na oportunidade, pedia o apoio de todos para intermediar os assuntos de interesse do Magistério Estadual, assim, como, a necessidade urgente da implantação do PCCRM, junto ao governador Ricardo Coutinho, quando foi dado entrada na Casa Civil, de um oficio, pela segunda vez, solicitando audiência ao mesmo para discutir medidas de interesse dos professores da Rede Estadual de Ensino.
Não obstante o pedido, de apoio aos parlamentares, foi lembrado ao deputado que a Associação já prepara a Pauta de Reivindicações, junto aos professores, da Campanha Salarial de 2017.
APLP PREPARANDO CAMPANHA SALARIAL 2017
17/11/2016 - Quinta Feira
Dirão alguns: e adianta, o Governador não dará ouvidos? Adianta sim, a Entidade não pode, nem deve, trabalhar com pessimismo, acomodação, conformismo, porque nega o sentido da sua existência e desrespeita a categoria a qual pertence!
Vamos sim, apresentar a nossa Campanha Salarial 2017 com as propostas, as defasagens, o descumprimento dos direitos do Magistério Estadual.
E vamos divulgar, encaminhar ao Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, ao Ministério Público, a Imprensa.
Mudos não ficaremos, não é a postura da APLP!
Congresso prorroga vigência da MP do Ensino Médio por mais 60 dias
16/11/201612h34
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
A medida provisória (MP) que trata da reforma do ensino médio, MP 746/2016, terá mais 60 dias para ser discutida no Congresso Nacional. A prorrogação foi publicada hoje (16), no Diário Oficial da União. Com isso, o Congresso terá até meados de janeiro para votar a medida.
A prorrogação do tempo de apreciação de MPs está prevista no regimento do Congresso Nacional. De acordo com a Resolução 1/2002, a prorrogação ocorre quando uma MP não tem a votação encerrada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal no prazo de 60 dias.
Apresentada pelo presidente Michel Temer no dia 22 de setembro, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar.
De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional.
A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.
Estudantes que ocupam escolas, universidades e institutos federais em todo o país são contrários à MP. Tanto eles quanto educadores defendem um maior debate sobre a reforma do ensino médio e criticam as mudanças por meio de medidas provisórias.
Já o governo federal defende que a MP se deve à urgência de mudanças nessa etapa de ensino que concentra os piores indicadores da educação básica. A reformulação da etapa já estava em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 6.480/2013. A MP contém algumas sugestões do projeto.
Em enquete promovida pelo portal E-Cidadania do Senado, mais de 71 mil pessoas se manifestaram contra a MP, enquanto mais de 3,8 mil se declararam a favor. Os dados são das 12h desta quarta-feira (16).
Na semana passada, uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Educação ao Ibope mostrou 72% dos brasileiros são a favor de uma reforma no ensino médio. De acordo com a pesquisa, 24% são contra a reforma, 3% não sabem e 1% não respondeu.
PRORROGAÇÃO?
O certo seria a retirada e estabelecer um amplo debate nacional com todos e todas envolvidos no processo educacional.
Após discussões, debates, propostas, ouvindo a sociedade, seria enviado ao Congresso um Projeto de Lei e não uma Medida Provisória truncada, gestada nos gabinetes oficiais.
APLP PARTICIPA DE INAUGURAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO E COBRA AUDIÊNCIA AO GOVERNADOR
Na manhã de hoje (18), a diretoria da APLP participou da inauguração do Centro de Formação de Educadores Professora Elisa Bezerra Mineiros, em Mangabeira, na capital. O Presidente da APLP, Professor Bartolomeu Pontes, na visitação ao local, teve o apoio do Secretário Executivo , Evaldo André Campos e uma conversa informal com o governador Ricardo Coutinho por ocasião da solenidade.
No evento, ante presença marcante da imprensa geral paraibana, a APLP fez distribuir, entre os jornalistas presentes, sua pauta de reivindicação, e Campanha Salarial para 2017, que, ao mesmo tempo, foi protocolado na Casa Civil do Governador, em Palácio, como oficio da Entidade, solicitando, mais uma vez, audiência ao governador Ricardo Coutinho.
O Centro inaugurado se destina como um espaço de formação continuada para docentes e demais profissionais da educação, com base no desenvolvimento humano e social, com vistas à melhoria da educação no Estado da Paraíba e conta com todo o apoio necessário da APLP vez que se trata de uma casa de importância para o Magistério.
A RESPEITO DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
A imprensa vem divulgado notícia do Governo do Estado sobre pagamento de Precatórios, informamos aos colegas o que segue abaixo,
LEIAM:
O Governo do Estado da Paraíba criou uma Comissão de Conciliação para pagamentos de Precatórios negociados com os beneficiários, diretamente, ou seja a conciliação. É uma adesão espontânea.
Mas para tanto, há regras que são colocadas para a conciliação:
-Há um deságio ( uma diminuição) de 40% no valor do Precatório;
-Há o desconto da Previdência;
-E o Honorário do advogado.
Observação: O Precatório que está sendo conciliado acima é do Biênio 2008/2009.
Repetimos, é uma negociação de caráter particular, que envolve regras.
AVISO
Os demais Precatórios continuam sendo pagos, normalmente, pela ordem cronológica, atendendo-se os prioritários nesse momento.
PRECATÓRIOS DA APLP
PRECATÓRIOS DE DIFERENÇA SALARIAL (QUE VEM SENDO PAGO DESDE DE 2015).
Aguarda-se a publicação de mais uma Relação por parte do Tribunal de Justiça agora no mês de dezembro.
PRECATÓRIO CEPES
A APLP está aguardando decisão do Tribunal de Justiça para a homologação do pagamento.
MOMENTO DIFÍCIL
APLP: 24/11/2016
Elevação do valor do desconto da Previdência ( sugerido dos atuais 11% para 14%), fim do regime de aposentadoria especial, vedação de aumentos salariais por dois anos, entre outras, são questões a serem analisadas para compor o pacote de medidas do Governo do Estado para o ajuste fiscal, que deverá ser anunciado dentro em breve.
É um momento de apreensão, mas que devemos ficar atentos e antenados, afinal de contas mexe com as nossas vidas!
Ricardo vai preparar medidas de redução de gastos para propor ao governo federal
Entre as medidas deverão estar a elevação da alíquota de contribuição de servidores ativos e inativos, o fim de aposentadorias de regimes especiais, a vedação do aumento salarial de servidores por dois anos, entre outras, mas o governo ainda vai definir
Publicado em 23.11.2016 às 11:32
O governador ainda não convocou uma reunião com a equipe econômica do governo para analisar os impactos das medidas (Foto: Walla Santos)
O governador Ricardo Coutinho (PSB) vai preparar um pacote de medidas de ajustes para apresentar ao governo do presidente Michel Temer (PMDB) na próxima semana. É o que ficou acertado na reunião de ontem, em Brasília, segundo informou o secretário de Estado do Planejamento, Waldson de Souza, nesta quarta-feira (23). Entre as medidas deverão estar a elevação da alíquota de contribuição de servidores ativos e inativos, o fim de aposentadorias de regimes especiais, a vedação do aumento salarial de servidores por dois anos, entre outras, mas o governo ainda vai definir.
O governador ainda não convocou uma reunião com a equipe econômica do governo para analisar os impactos das medidas.
"Nenhum ponto que foi discutido ontem a gente pode fazer confirmação de que vai ser aceito ou o que não vai ser aceito, porque o governador ainda não reuniu conosco, provavelmente fará isso ou amanhã ou na sexta", disse Waldson.
O governo federal está exigindo que os estados cumpram uma série de medidas de cortes e contenção de despesas, para que eles possam receber os recursos da repatriação. Entre elas, o governo Temer também pede o corte de 20% de cargos comissionados. "Provavelmente o governador deverá avaliar isso e deverá decidir", disse Waldson.
As propostas de medidas de ajustes serão apresentadas em conjunto pelos governadores na próxima semana.
"Na verdade o que foi proposto os estados já vêm fazendo, a Paraíba já vem produzindo isso não é de agora, é desde 2011", disse, destacando inclusive o bloqueio de 30% dos cargos entre outras medidas de contenção de gastos.
As medidas solicitadas pelo governo federal ainda vão ser avaliadas pelo Governo do Estado. "O governo federal propõe que a alíquota de contribuição dos servidores passe de 11% para 14%, dos servidores ativos e inativos, isso obviamente é uma coisa que vai ser avaliada ainda pela equipe econômica inteira", disse Waldson.
O secretário disse que o Governo já vinha discutindo medidas de controle de despesas. "O objetivo aqui é manter o equilíbrio fiscal, terminar o ano com reservas que proporcionem à gente obter o superávit primário, porque na verdade o Estado tem o endividamento muito abaixo da sua capacidade e dentro da média nacional é um dos estados menos endividados", disse Waldson.
UMA LUZ NO FINAL DO TÚNEL, AINDA QUE DE POUCA CLARIDADE (POUCOS WATTS).
APLP 23/11/2016
Entre as contrapartidas assumidas pelos Governadores dos Estados, no acordo com o Governo Federal para o ajuste fiscal e receberem mais de 5 bilhões de reais, está aquela aqui já debatida que diz respeito à vedação de aumentos para servidores públicos estaduais nos próximos dois anos.
É que ficariam fora dessa vedação os reajustes estabelecidos em Lei ou na Constituição Federal. Dois atendem, imediatamente, essas prerrogativas: os reajustes do Salário Mínimo Nacional e o do Piso Salarial Nacional dos Professores da Educação Básica.
Que isso não se transforme, pelo contrário, em um túnel no final da luz, vamos continuar lutando, brigando e buscando o que é de direito.
Secretário de planejamento da PB descarta aumento para o servidor estadual em 2017
Publicado por: A Redação
PUBLICADO EM : 22/11/2016 ÀS 10:30
O governo do Estado não tem nenhum indicativo de aumento salarial para o funcionalismo em 2017. Foi que o afirmou na manhã desta terça-feira (22) o secretário de Planejamento do Estado, Waldson de Souza, durante entrevista na rádio RPN, 89,3.
Ele disse que qualquer discussão sobre aumento salarial está fora de cogitação, em virtude das dificuldades financeiras que o Estado enfrenta, com a queda de receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Não há condições nesse momento de fazer qualquer tipo de discussão, nem na lei orçamentária, nem nos planos de cargos dos servidores”, afirmou o secretário.
A data-base do funcionalismo é 1º de janeiro e foi criada no governo de Ricardo Coutinho. No entanto, os dados de que dispõe o governo não permitem a concessão de nenhum reajuste, a exemplo do que ocorreu este ano. “Posso dizer que os números não apontam para a tranquilidade de aumentos salariais não”, declarou Waldson.
A única coisa que está garantido é o pagamento em dia do funcionalismo, inclusive o 13º, destacou o secretário. ” O pagamento em dia, apesar de ser uma obrigação, virou uma grande boa notícia”.
APLP PERGUNTA
Os reflexos já se espalham, como não temos gordos salários, polpudas gratificações, vamos ficar olhando a banda passar, sem lenço, sem documento, nada nos bolsos ou nas mãos.
O aumento só não, o servidor público é que está descartado, sobretudo os Professores e as Professoras.
E para quando será excelência?
Fonte: OS GUEDES com RPN
GOVERNADORES E GOVERNO FEDERAL FECHAM ACORDO DE AJUSTE FISCAL
Pois é, e sobrou para os servidores públicos estaduais, vamos, portanto, apertar os cintos para pagar a conta!
Entre os compromissos assumidos pelos Governadores, que irão receber mais de 5 bilhões, tudo assinado através de documentos, três chamam atenção:
-Os Estados não poderão contratar servidores públicos (concursos estão suspensos);
-Os Estados terão que fazer reformas em suas Previdências nos mesmos termos propostos para a Reforma da Previdência do Governo Federal;
-Estão VEDADOS aumentos de salários dos servidores estaduais nos próximos dois anos.
E uma imposição política: os Governadores deverão mobilizar suas bancadas no Senado Federal para aprovação da PEC 55 (PEC 241, na Câmara), que limita os gastos públicos por 20 anos.
No acordo o Governo Federal vai liberar mais de 5 bilhões de reais para os Estados, provenientes de multa da repatriação de dinheiro depositado no exterior.
CAMPANHA SALARIAL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A diretoria da APLP marcou presença na manhã de hoje (22), na Assembléia Legislativa distribuindo material impresso com os deputados e a imprensa presente que cobre a Sessão do Parlamento Estadual, constando de uma Pauta de Reivindicação da categoria que abrange a Campanha Salarial de 2017.
Não obstante a defasagem dos salários, a Campanha se estende, também, entre diversos itens, desde o déficit salarial que o Magistério vem tendo, já na ordem dos 16,9%; a implantação imediata do PCCR e a dobra dos salários apregoada pelo governo Ricardo Coutinho que ainda não chegou aos contracheques
O Presidente da APLP, Professor Bartolomeu Pontes, lembrou nessa visita, aos deputados, de oficio destinados à eles, já em outubro próximo passado que pedia o apoio de todos parlamentares na busca de uma audiência com o governador afim de discutirem as questões salariais e novos assuntos de interesse dos professores.
PEDIDO DE AUDIÊNCIA
06/12/2016
O Presidente da APLP, Professor Bartolomeu Pontes, protocolou, na manhã de hoje (06/12), novo pedido de Audiência ao Sr Secretário de Educação do Estado, Alessio Trindade, para discussão da pauta administrativa da Entidade.
REUNIÃO ADMINISTRATIVA FINAL DE ANO
06/12/2016
A diretoria da APLP promoveu sua ultima reunião administrativa de 2016, com um balanço geral das atividades desempenhadas no correr do ano e planejaram já as pautas para o primeiro trimestre de 2017, que envolve a Campanha Salarial, implantação do PCCR entre outras pendencias que serão cobradas ao longo do ano.
Num clima de festividades natalinas o presidente da APLP, Professor Bartolomeu Pontes, pontuou seus votos de Boas Festas, Feliz Natal e um novo ano de 2017 a todos presentes, extensivos aos associados da Entidade.
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CARTEIRA DO PROFESSOR /2017
22.05.2017
Já se encontra na sede da APLP o primeiro lote da Carteira do Professor/2017, para os residentes e domiciliados na capital, podendo ser retirada na recepção da Entidade nos dois expedientes, ininterruptos, das 7:30 as 17:00 horas de segunda a sexta-feira.
A partir, da próxima semana, ainda nesse mês de Maio, o professor(a),residente no interior do Estado, recebe sua carteira nas Sedes da APLP em suas regionais (Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras)
RESPONDENDO ALGUNS QUESTIONAMENTOS
22.05.2017
Mesmo com a situação de perdas salariais, a aposentadoria é um direito inalienável do Professor e da Professora. Então, para aqueles e aquelas que se encontram com a pendência da mudança de Nível, por conta do congelamento, como por exemplo que tenha entre 25 anos e 29 anos de serviço e encontra-se no Nível V, quando deveria ser VI, ou que tenha 30 anos de serviço e encontra-se no Nível VI, quando deveria ser VII e que pretendem aposentar-se, informamos que a Lei 10.660, de 28 de Março de 2016 que congelou Progressões, diz o seguinte:
"Art.1º, Parágrafo 1º, Inciso II:
Estão suspensas Promoções e Progressões funcionais previstas para todas categorias de servidores públicos estaduais civis e militares, salvo as decorrentes do ingresso do servidor na inatividade".
Portanto, quem estiver nessa situação de tempo de serviço com a Progressão congelada e vai requerer aposentadoria, terá a mesma liberada.
DOMINGUEIRA
21.05.2017
DIREITOS NEGADOS ATUALMENTE PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, AO MAGISTÉRIO ESTADUAL
-Progressão Horizontal: Mudança de um Nível para outro, pelo tempo de Serviço. São sete: I (inicial), II ( 5 anos), III ( 10 anos), IV (15 anos), V ( 20 anos), VI ( 25 anos), VII (30 anos).
-Progressão Vertical: Mudança de Classe pela qualificação, através de cursos. São cinco: A (polivalente), B (licenciatura), C (especialização), D ( mestrado), E ( doutorado).
-Abono de Previdência e Permanência, que é a isenção do desconto mensal para quem atingir idade e tempo de serviço para aposentar e não pretende, sobretudo agora com a perda salarial iminente.
-Retroativos de valores devidos.
-Aposentadoria com a paridade.
-Plano de Carreira definido.
INFORME SOBRE AS AÇÕES JUDICIAIS IMPETRADAS PELA APLP, EM FAVOR DE SEUS ASSOCIADOS, NA JUSTIÇA ESTADUAL, CONTRA O GOVERNO DO ESTADO.
1. AÇÕES JÁ CONCLUÍDAS E EM FASE DE PAGAMENTO (PRECATÓRIOS):
1.1. AÇÃO DA DIFERENÇA DO PISO SALARIAL - Esta Ação, impetrada pela APLP no ano de 1997, obrigou o Estado a efetuar o pagamento integral dos vencimentos dos Professores associados que, à época, eram pagos a menor pelo Governo do Estado.
Esta Ação tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa – PB e se transformou no Precatório Judicial nº 200.2003.080730.5/2003 que está sendo pago desde de 2015, primeiramente às pessoas idosas e aos portadores de doenças graves, e posteriormente aos demais Associados, na ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça.
1.2. AÇÃO DO CEPES – A Ação foi impetrada no ano de 2005, quando o Governo do Estado reduziu indevidamente a gratificação do Projeto CEPES. De imediato, a APLP ingressou com Ação Judicial denominada MANDADO DE SEGURANÇA, de nº 999.2005.000214-9/001, e a Justiça determinou que o Estado restabelecesse, no contracheque dos Professores que tiveram a gratificação reduzida, o valor R$380,04 (trezentos e oitenta reais e quatro centavos), referente a gratificação CEPES.
Desde então, consta no contracheque dos Professores beneficiados a nomenclatura CEPES – DECISÃO JUDICIAL e, de acordo com a referida decisão, o Estado irá pagar, aos sócios da APLP beneficiados com esta Ação Judicial, o valor de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
2. AÇÕES EM TRAMITAÇÃO AGUARDANDO DECISÃO DA JUSTIÇA:
2.1. AÇÃO JUDICIAL PARA RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO GED/GEAP. Desde o ano de 2013, APLP ingressou, em favor de seus Associados, com uma Ação Judicial de nº 0036360-97.2013.815.2001, visando restabelecer as gratificações GED e GEAP, que correspondiam a 40% (quarenta por cento) dos vencimentos dos Professores e foram indevidamente extintas pelo Governo do Estado no ano de 2012. O processo está em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e irá beneficiar todos os associados à APLP.
2.2. AÇÃO JUDICIAL PARA ESTENDER O PAGAMENTO DA BOLSA DESEMPENHO AOS PROFESSORES INATIVOS E PENSIONISTAS. A APLP ingressou, no ano de 2016 com o Processo nº 0829476-48.2015.8.15.2001, que está tramitando na 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, cujo objetivo é obrigar o Estado a estender o pagamento da bolsa desempenho paga aos Professores em atividade aos Professores inativos e pensionistas, conforme vem sendo determinado pela Justiça em caso semelhantes.
Informamos a todos os Professores e Professoras da rede estadual que, de acordo com o Art. 2º do Estatuto da APLP, esta Entidade de classe somente pode ingressar com Ações judiciais e/ou administrativas, em favor de seus Associados, já que é vedado pela legislação brasileira, pleitear direito alheio em nome próprio.
Portanto, vamos fortalecer nossa categoria associando-se à APLP e, consequentemente, se beneficiando com as futuras vitórias da Entidade.
UM PLEITO ANTIGO
06.04.2017
É sabido que os Prestadores de Serviço (Professores), mesmo os que possuem graduações, recebem tão somente como vencimento o Salário Mínimo Nacional, o que contraria, diga-se de passagem, o que está contido na Tabela de Vencimentos do Magistério Estadual, relativo ao Piso minimo dos professores da Paraíba, que é de 1.724,10.
Diante desse fato, a APLP vem fazendo gestões para a correção do valor atual ( salário mínimo) e que passe a ser o equivalente ao Piso inicial da nossa Tabela de Vencimentos.
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ANTES QUE NOS FALEM
Antes que nos falem, vamos enfatizar que a luta pela aprovação da atualização e revisão do nosso Plano de Carreira é o nosso foco principal, mesmo porque consideramos como a única saída para os ativos e inativos, do contrário iremos ver 2018 repetindo 2016 e 2017, com vencimentos congelados e defasados!
A APLP NO NUMOP
06.04.2017
BOLSA E DOBRA
Conforme anunciado e convocado, a Diretoria da APLP, tendo a frente o Presidente Bartolomeu Pontes, após reunião realizada em sua Sede de João Pessoa, na manhã desta quarta-feira, dia 05 de abril, mesmo com pequeno número de professores participantes, dirigiu-se à Secretaria da Educação para ter contato com a Coordenadora do NUMOP, Ana Cláudia.
Na oportunidade, a Coordenadora nos deu as informações oficiais sobre a Bolsa e a Dobra não pagas em fevereiro de alguns Professores e Professoras e que no pagamento de março foram reimplantadas, porém sem o retroativo.
Informações do NUMOP:
Todos os valores que deixaram de ser pagos em março serão devolvidos no pagamento de abril. O NUMOP estará enviando para a Secretaria da Administração esse relatório.
A APLP cumpriu o programado e a Convocação!
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ATENÇÃO PROFESSORES E PROFESSORAS
03.04.2017
SOBRE DOBRAS E BOLSAS
No pagamento do mês de fevereiro Dobras não foram pagas e Bolsas Desempenho foram retiradas, indevidamente, de contracheques!
A APLP, como aqui foi informado, através de sua Diretoria, esteve depois do acontecido com a Coordenadora Geral do NUMOP e, em seguida, em audiência, com o Sr. Secretário da Educação para buscar a solução do problema.
Na oportunidade, foi comunicado que no pagamento de março o problema seria solucionado, inclusive com retroativo. No entanto, alguns Professores e Professoras, ao acessarem seus contracheques, estão denunciando que a situação continua na mesma!
A APLP solicita aos nossos e nossas colegas que continuem trazendo informações sobre o assunto, se receberam ou não!
MEIA DÚZIA POR SEIS- FICAR FORA FOI FICÇÃO
28.03.2017
A Reforma da Previdência é um fantasma que paira sobre todos e os Estados e Municípios vão ter seis meses para mudarem suas Previdências, após a promulgação da Reforma.
Ou seja, o discurso ficou no discurso e vamos acabar amargando perdas de direitos conquistados.
Então somos e continuamos sendo CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
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COMUNICADO AOS PROFESSORES E PROFESSORAS QUE ERAM SÓCIOS EM ABRIL DE 1997 OU OS QUE DEIXARAM DE SER SÓCIOS DEPOIS DESTA DATA.
27.03.2017
A APLP está convocando, urgentemente, esses sócios ou ex-sócios, que têm direitos aos Precatórios anteriores e que não têm ainda conhecimentos dos mesmos, para comparecerem às Sedes da Entidade e atualizarem seus cadastros e serem informados dos seus benefícios.
A Convocação é para todos e todas independentes das prioridades: acima de 60 anos ou portadores de doenças graves.
A APLP detectou que algumas pessoas não têm informações ainda dos benefícios de que são possuidores.
A DIREÇÃO
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27.03.2017
JORNAL CORREIO DA PARAÍBA : PÁGINA COM OS INFORMES DO SINDIFISCO
Arrecadação própria e transferências constitucionais em alta
sábado, 25 de março, 2017
As auditoras e os auditores fiscais mantiveram no início de 2017 o intenso ritmo de trabalho registrado em 2016 e, como resultado, garantiram em fevereiro deste ano mais um incremento na arrecadação das receitas próprias do Estado: ICMS,0020IPVA, ITCD e Taxas.
No mês de fevereiro, a arrecadação dos tributos estaduais somou mais de R$ 437 milhões, um crescimento de 3,46% em relação ao mesmo período de 2016, quando a arrecadação superou os R$ 422 milhões, um crescimento superior a R$ 14 milhões em 2017.
As transferências constitucionais também apresentaram crescimento no mês de fevereiro. O Estado da Paraíba recebeu mais de R$ 461 milhões, montante que representa um incremento de 13,98% em relação ao valor recebido em 2016, que foi de pouco mais de R$ 404 milhões.
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27.03.2017
Novas mobilizações, novas lutas, novos desdobramentos, afinal de contas, por exemplo, essa recuada do Governo Federal retirando os servidores do Estados e dos Municípios da Reforma da Previdência, com o discurso de respeito a autonomia desses entes federados, não está digerível!
11,36% DO PISO DE 2016 + 7,64% DO PISO DE 2017= 19,00% , NO MÍNIMO, NOS DEVE O GOVERNO DO ESTADO NESSES DOIS ÚLTIMOS ANOS!
CONTRAPONTO
Em entrevista ontem sexta-feira , dia 24 de março, o Governador Ricardo Coutinho fez críticas à Greve do Magistério Estadual e disse que tinha concedido mais que o índice de 7% estabelecido nacionalmente, tinha concedido 10%!
Mas como, Excelência, se os vencimentos são os mesmos de 2016? Essa conta não bate!
Não, Excelência, o índice do Piso em 2017 foi de 7,64% e, conforme decisão do STF desde 2011, tem que ser diretamente no vencimento, não podendo ser utilizada qualquer Gratificação, seja ela qual for, para compor o valor do Piso.
Porque os tais 10% concedidos correspondem ao aumento da Bolsa Desempenho (gratificacão), o que transforma o Piso do Magistério Estadual (os vencimentos) apenas numa peça decorativa, desgastado, desatualizado, congelado.
Se não bastasse, cria uma situação de desespero para os aposentados, sem Bolsa, sem Piso!
Aposentar-se na rede estadual do Estado da Paraíba, hoje, é uma punição e não deveria ser, Excelência, porque a Constituição Federal estabelece a paridade!
Reajuste, Governador, é no vencimento (piso), porque é a partir dele que se constrói a Carreira da categoria, fixa, irreversível, para ativos e inativos.
O que foi prometido, Excelência, foi dobrar o Piso dos Professores e Professoras e isso ainda continuamos aguardando!
O Magistério Estadual quer o seu Plano de Carreira revisado, atualizado e aprovado, aliás mais uma promessa sua, também!
E promessa é dívida desde os tempos passados!
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ATENÇÃO PROFESSORES E PROFESSORAS ASSOCIADOS DA APLP
24.03.2017
A APLP está renovando a publicação dos números das Ações que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em defesa dos direitos do Magistério Estadual, sobretudo dos seus associados. É importante salientar que essa publicação está sempre presente nos nossos Informativos, que são distribuídos nas Escolas, periodicamente, bem como aqui no facebook.
AÇÃO CEPES - PRECATÓRIO
Mandado de Segurança Nº 999.2005.000214-9/001;
AÇÃO PARA RETORNOS DAS GRATIFICAÇÕES GED/GEAP
Mandado de Segurança Nº 0036360-97.2013.815.2001;
AÇÃO PARA EXTENSÃO DA BOLSA DESEMPENHO AOS APOSENTADOS.
Nº 0829476-48.2015.8.2001
Observação: Associados da APLP podem fazer consultas junto ao Tribunal de Justiça.
PRECATÓRIOS ANTERIORES
Informamos aos que têm Precatórios anteriores, cuja a última relação foi publicada no Diário da Justiça no dia 12 de janeiro deste ano de 2017, que os pagamentos estão sendo feitos paulatinamente, com os depósitos feitos nas contas bancárias dos beneficiados.
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ATENÇÃO PROFESSORES E PROFESSORAS, É IMPORTANTE LER!
24.03.2017
LEI Nº 10.660 DE MARÇO DE 2016, LEI DA MALDADE, DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA QUE CONGELOU SALÁRIOS E PROGRESSÕES, ENTRE OUTROS.
ESCLARECIMENTOS SOBRE PUBLICAÇÕES DE PROGRESSÕES
Art. 1º, § 1º, inciso II - Também ficam suspensos no prazo previsto no caput deste artigo:
II- promoções e progressões funcionais previstas em lei para todas as categorias de servidores civis e militares, SALVO OS DECORRENTES DO INGRESSO DO SERVIDOR NA INATIVIDADE.
Portanto, as Progressões publicadas no Diário Oficial do Estado são oriundas do que estabelece a exceção contida nesse Inciso II, do § 1º, do Artigo 1º dessa Lei da Maldade, ou seja, os que estão entrando na aposentadoria.
Excetuando-se essa situação, as demais Progressões Horizontais e Verticais continuam congeladas.
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DESCUMPRIMENTO DA LEI 10.660 DE MARÇO DE 2016, LEI DA MALDADE.
E o Governo do Estado, vem descumprindo, flagrantemente, o que estabelece o Parágrafo 3º, do Artigo 1º, desta famigerada Lei.
"Art.1º, § 3º - A partir do mês de agosto de 2016 e a cada seis meses, comissão paritária, composta por membros do Governo e das Entidades Sindicais representativas dos servidores, avaliará as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual para exame de sua normalização".
COMENTÁRIO:
Ao que se sabe, decorridos mais de 12 meses da vigência da Lei da Maldade essa prerrogativa contida na citada Lei ainda não foi observada, ou seja, nenhuma Comissão dita paritária, formada por Entidades dos servidores estaduais, foi convocada para para qualquer avaliação.
A Lei, ao contrário, continua trazendo sérios prejuízos aos direitos conquistados pelas categorias de servidores estaduais, sobretudo dos Professores e das Professoras.
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA, O PROBLEMA AGORA SE VOLTA PARA DENTRO DO ESTADO
23.03.2017
Depois do anunciado do Governo Federal, em discurso ontem terça-feira, 21 de março, em Brasília, do Sr. Temer, de que estava retirando os servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência e jogando para os Governadores e Prefeitos as prerrogativas de executarem as mudanças nas Previdências de seus Estados e Municípios, deputado da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba cobra posicionamento do Governador Ricardo Coutinho.
Essa situação toda tem que ser acompanhada bem de perto e agora pode, para que um Projeto de Reforma da Previdência Estadual passe por ampla discussão, direta e organizada, com todos os atores envolvidos na questão.
O recuo do Governo Federal teve como aspecto principal a pressão das ruas, sobretudo no dia 15 de março em ampla e contundente mobilização da sociedade brasileira.
Essa é uma hora importante de união e mobilização de todas entidades sindicais dos servidores estaduais, para ao mesmo tempo fomentar o movimento pela extinção da Lei 10.660, de março de 2016, a Lei da Maldade, que congela salários e direitos, sendo responsável por incalculável prejuízo salarial.
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GOVERNO FEDERAL TIRA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA OS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS
22.03.2017
Essa é uma notícia que nós os servidores públicos estaduais e municipais devemos ficar atentos.
O Governo Federal transfere para os Estados e Municípios as atitudes a serem tomadas em suas Previdências locais. No caso da Paraíba a PB-Prev, para os servidores estaduais.
Ou seja, a Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, será aplicada apenas para os servidores federais e as empresas privadas. Ficam de fora os servidores estaduais e municipais, regidos por regimes de Previdências próprias.
Mesmo assim devemos ficar atentos, porque Governadores e Prefeitos vão querer uma adaptação das mesmas regras ao seus servidores.
DEVEMOS PERMANECER ATENTOS E MOBILIZADOS!
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Entidade avalia como de “pleno sucesso” a paralisação do dia 15 e anuncia assembleias para avaliar novo protesto dia 27
20.03.2017
A paralisação dos professores da rede estadual de ensino, no último dia 15/03, em adesão aos protestos dos trabalhadores de todo País contra as reformas da Previdência e Trabalhista, obteve “pleno sucesso” e poderá se repetir no início de abril, uma vez que dia 27/03 ocorrerão novas assembléias, em toda Paraíba, para definir os próximos passos.
A avaliação é do presidente da APLP (Associação dos Professores em Licenciatura Plena do Estado da Paraíba), Bartolomeu Pontes, que destacou o fato de o movimento ter atingido as 709 escolas espalhadas por todas as regionais do ensino do Estado, com 100% de adesão.
Sobre o porquê da adesão total, Pontes disse que “além da bandeira de luta da reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Federal, tem outras, no âmbito estadual, como a defasagem dos salários dos professores, a não aplicação do PCCR dos professores, que não foi votado até hoje, na Assembleia Legislativa, depois de dois anos de revisado e encaminhado para votação e, posteriormente, ser sancionado pelo Governador”.
Então, concluiu Bartolomeu, Estamos cobrando do governo do Estado que faça a revisão do PCCR e reveja essa situação do congelamento das gratificações dos professores, porque a situação da nossa categoria é das mais precárias, inclusive, fazendo com que os jovens não queiram mais ingressas no Magistério Estadual, face os baixos salários, uma vez que os professores licenciados da Paraíba acumulam, ao longo dos últimos dois anos, perdas salariais que somam 24%.
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PANORAMA DA GREVE DA EDUCAÇÃO EM CIDADES DO ESTADO DA PARAÍBA E NO PAÍS
15.03.217
Nas postagens abaixo mostramos as movimentações dos Professores e Professoras, em diversas cidades do Estado nesse dia 15 de março, início da Greve Nacional da Educação. Nos outros Estados o movimento iniciou, também, com várias manifestações e adesões.
Contra a malfadada Reforma da Previdência e pelo pagamento do índice do Piso Salarial a toda categoria incluindo-se, indispensavelmente, os aposentados, conforme estabelece a Lei.
Na pauta Estadual há que se cobrar, veementemente, do Governador Ricardo Coutinho o envio do PCCR para a Assembleia Legislativa, uma vez que o Governo do Estado engavetou o Plano, provocando um prejuízo incalculável na Magistério Estadual, além do congelamento de Progressões e Salários, através da Lei 10.660, de Março/2016, a Lei da Maldade.
GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO
15.03.2017
Nas primeiras horas da manhã de hoje (15.03), o presidente da APLP, Professor Bartolomeu Pontes, iniciou os trabalhos de comunicação junto a mídia local e, nos microfones da Arapuan, para Cajazeiras, com o apoio do diretor regional da APLP, Francisco Marcondes Gonçalves, confirmou o momento de hoje, na educação, nesse dia de Greve e seus motivos. Entre eles: Reforma da Previdência; PCCR e congelamento das Progressões horizontais e verticais, esse, adotado por Lei do governo estadual da Paraíba.
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APLP NA AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
10/03/2017
RESULTADO DA AUDIÊNCIA DA APLP ATRAVÉS DO PRESIDENTE PROFESSOR BARTOLOMEU PONTES, DO VICE - PRESIDENTE PROFESSOR ABRAÃO ALVES, COM O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO ALÉSSIO TRINDADE.
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PCCR
O Governo do Estado estuda as possibilidades de encaminhar o Projeto para Assembleia Legislativa, no entanto, neste momento, o Estado não dispõe ainda de dotação orçamentária, durante o ano agilizará providências para fazê-lo.
LIBERAÇÃO DAS PROGRESSÕES
O Secretário informou que o Governo do Estado fará estudos para liberar as Progressões Horizontais e Verticais, paulatinamente, em breve.
PAGAMENTOS DE BOLSAS DESEMPENHO E DOBRAS RETIRADAD EM FEVEREIRO
Serão reembolsadas entre os pagamentos de Março e Abril, oficialmente.
PRESTADORES
O Secretário comunicou que amanhã mesmo determinará às Regionais que estejam cobrando dos Prestadores o cumprimento de 40 horas em sala de aulas, a suspensão imediata dessa medida, por ser irregular, uma vez que a Jornada é de 30 horas, com 20 horas em sala de aula. Acima das 20 horas em sala de aula (no máximo 8 horas) é dobra e pela qual o efetivo ou prestador recebe o equivalente às horas trabalhadas.
QUESTÕES SALARIAIS
É importante salientar que as questões de reajustes salariais são prerrogativas apenas do Governador resolver e decidir.
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ASSESSORIA JURÍDICA DA APLP TRATA ASSUNTOS DOS PROFESSORS DE SOUSA NA CAPITAL
09/03/2017
O advogado Dr. Flaviano Carlos, da Assessoria Jurídica da APLP, acompanhando Professores e Professoras da cidade de Sousa, tratando de assunto de interesse dos mesmos na Sede da Comissão de Ética da Secretaria da Educação, em João Pessoa, relativo à Escola Estadual Mestre Júlio Sarmento, daquela cidade.
Na oportunidade, a questão foi resolvida satisfatoriamente.
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INFORME INFORME INFORME INFORME INFORME
08.03.2017
Em Assembleia Geral Estadual realizada hoje à tarde, dia 8 de março, na Sede do Sintep, foi confirmada a adesão da Educação Estadual da Paraíba à Greve Nacional, a partir do dia 15 de março.
De acordo com informações, das 14 Regionais de Ensino, em suas Assembleias Regionais, 11 decidiram pelo apoio ao movimento nacional.
Obs. 1-O Regimento Interno do Sindicato estabelece que a greve é deflagrada pela maioria das Regionais, no caso entre as 14 seriam 8, a maioria. As que decidirem em não apoiar são votos vencidos e o movimento passa a ser de todos.
Obs. 2- Além da Reforma da Previdência e do Piso Salarial, pauta nacional, está incluída a pauta estadual que é o PCCR e o descongelamento dos salários.
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ATENÇÃO GOVERNO DO ESTADO
BANDIDOS AGORA ESTÃO ASSALTANDO AS ESCOLAS
07.03/2017
A bandidagem está solta nas cidades assaltando a população, arrombando bancos e agora invadindo as Escolas Estaduais em plena luz do dia e em pleno funcionamento, para assaltar, cometer desordem, causar pânico à Comunidade Escolar.
Diretores, professores, alunos, funcionários, na mira de bandidos inescrupulosos, e a Segurança nota zero!
Foi na Escola Estadual José Pinheiro, em Campina Grande, hoje no turno da manhã.
É preciso providências imediatas para que essa "moda" não se alastre por outras Escolas, transformando o exercício do processo educacional em um caos!
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E O SALÁRIO, Ó!
06.03.2017
Pois é, então é preciso reclassificar a situação de penúria dos servidores estaduais e, sobretudo, entre esses os Professores e Professoras, extinguir a Lei 10.660 de 2016, a Lei da Maldade, liberar as Progressões, agilizar o envio da revisão do PCCR para a Assembleia Legislativa e respeitar os aposentados.
Porque um Estado se constrói com uma Educação pública de qualidade e com um Magistério Valorizado!
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APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA AMEAÇADA PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, QUE CAMINHA A PASSOS LARGOS PARA SUA APROVAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
05.03.2017
A aposentadoria especial dos Professores da Educação Básica está prevista na Constituição Federal e, por consequência, em todas as Constituições Estaduais, , não existe por dádiva, por favor, mas por necessidade, sobretudo de ordens físicas e mentais.
Deixá-la escorrer pelo ralo da enganação, da falsa justificativa, é renunciar, indiferentemente, a um direito conquistado com luta e trabalho, ao longo dos anos!
Portanto, vamos ficar atentos e cobrar dos nossos parlamentares respeito e responsabilidades.
OBSERVAÇÃO:
Constituição Federal
Artigo 40 - relativo a aposentadoria dos servidores públicos, parágrafo 4, inciso III, relativo aos professores " cujas atividades sejam exercidas sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física"
Parágrafo 5 do inciso III, relativo aos professores" Os requesitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em 5 (cinco) anos, em relação ao disposto no parágrafo 1, inciso III, alínea a, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de Magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio".
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA, O QUE PRECISA SER ESCLARECIDO
04/02/2017
Essa é uma discussão que precisa ser acompanhada mais intensamente a partir de agora, uma vez que o Congresso Nacional ( Câmara e Senado) vai começar a analisar o Projeto do Governo Federal da Reforma da Previdência.
O texto desembarcado no Congresso conseguiu até críticas de parlamentares da base do Governo, que se movimentam nos bastidores na elaboração de várias emendas.
Relativa aos Professores e Professoras a aposentadoria especial corre o risco de desaparecer e tornar mais longa a permanência na atividade! O que traria mais desgaste, sobretudo, para os docentes mais novos.
A OAB é uma boa aliada para que a discussão dessa Reforma, seja de uma forma mais aberta, mais democrática.
LEI Nº 11.738, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES
02/02/2017
Artigo 6º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverão ELABORAR OU ADEQUAR seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério, tendo em vista o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Na Paraíba o Governador tem que enviar o Projeto de Lei de ADEQUAÇÃO do nosso Plano de Carreira (uma vez que ele já existe, precisa ser adequado conforme a Lei do Piso) a Assembleia Legislativa, para as devidas votação e aprovação.
Já se encontra nas mãos do Governo, desde o final de 2015, o trabalho realizado pela Comissão de Adequação do Plano, aguardando essa urgente e indispensável providência.
Se não tivermos esse o Plano de Carreira com as ADEQUAÇÕES aprovadas neste ano de 2017, em 2018 estaremos todos ATIVOS E APOSENTADOS (porque o Plano também é dos aposentados), de novo nessa mesma situação de vencimentos cada vez mais achatados!
SEM PLANO NÃO DÁ!
ESSA É A BANDEIRA DE LUTA DA APLP!
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QUANDO A CARREIRA É FUNDAMENTAL
30/01/2017
Essa é a discussão que a APLP vem colocando como sua bandeira de luta, ao longo dos anos: Um Plano de Carreira Revisado e Atualizado. E a Associação sentencia: sem uma Carreira decente e digna, o Magistério Estadual vai ficar sempre com os vencimentos à revelia de quaisquer governantes.
VAMOS AOS FATOS
A partir do momento que o Governo estabelece o Piso da rede estadual de ensino, mesmo sendo proporcional às 30 horas trabalhadas, esse passa a ser o menor vencimento da categoria, a referência mínima, a partir do qual nenhum professor, por Lei, pode receber menos, em qualquer Classe e em qualquer Nível. O que vem depois desse Piso é a Carreira, estabelecido através de um Plano. Se não houver uma Carreira fixada, com índices percentuais entres os Níveis, na Progressão Horizontal e entre as Classes, na Progressão Vertical, os que têm mais tempo de serviço ou os que têm graduação e pós-graduação, vão ficar sempre na dependência da boa vontade de Governadores de plantão.
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO NOSSO PLANO DE CARREIRA
Para a revisão e atualização do PCCRM, aqui do Estado da Paraíba, uma vez que o mesmo encontrava-se defasado, foi criada pelo Governo do Estado uma Comissão em 2015, da qual a APLP não participou, porque não foi convocada. Mas essa Comissão concluiu o trabalho no final do ano de 2015, que foi entregue ao Governo para remetê-lo para a Assembleia Legislativa e que até agora não foi feito!
Dessa revisão e atualização, entre outras questões, vamos publicar sobre, exatamente, o que foi ficou decidido para as Progressões Verticais e Horizontais.
PROGRESSÃO VERTICAL:
Mudança de uma Classe para outra pela qualificação. Composta por 5 Classes: A,B,C,D,E
Classe A (polivalente)- Piso Salarial do Magistério Estadual, a referência inicial.
Para as demais Classes:
Da Classe A para Classe B: 15%
Da Classe A para Classe C: 20%
Da Classe A para Classe D: 25%
Da Classe B para Classe E: 30 %
B: Lic. Plena; C: Especialização; D: Mestrado; E: Doutorado
PROGRESSÃO HORIZONTAL: Mudança de um Nível para outro, pelo tempo de serviço, composta por 11 níveis. A mudança de Nível ocorre a cada 3 anos.
Sempre tomando como referência o Nível I, de cada Classe, a cada 3 anos, os índices serão 5%,10%,15%,20%,25%,30%,35%,40%, 45% e 50% (o último Nível em relação ao Nível I). Aumentando 5% em cada Nível.
CONCLUSÃO
Piso Salarial é o menor vencimento de uma Categoria, ninguém pode receber menos.
Carreira é o crescimento vertical promovido pela qualificação a partir do Piso, através de um Plano. Sem o qual não vamos sair desse fundo do poço!
E estamos falando em vencimento, não é de gratificação, tampouco de bolsa, que são frágeis, vencimentos são irreversíveis, para Ativos e Inativos.
QUEM PARTICIPOU DA ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO?
20/01/2017
Há notícia que de que o Governo do Estado apresentou uma Proposta de Estabelecer o Piso de R$ 1.724,10 (para as 30 horas) na Classe A, Níveis I, II, III, IV e V e, também, na Classe B, Nível I os outros acima ficariam como estão.
Em seguida, calcularia 10% no vencimento de cada Professor para incorporá-lo à Bolsa Desempenho.
Ou seja, para ficar bem claro: Piso de 1.724,10 onde o vencimento for menor e aumento da Bolsa Desempenho, utilizando o valor correspondente de 10% de cada vencimento.
Como o Governo do Estado nega-se a receber a APLP em audiência, não temos informações oficiais dessa Proposta, se alguém, portanto, participou da Assembleia hoje confirme ou não!
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O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES TEM QUE SER APLICADO DE FORMA LINEAR
19/01/2017
O Piso foi criado como forma de resgatar, ao longo dos anos, os salários dos Professores da Educação Pública Básica desse país Brasil, não há, portanto, como aceitar ou acatar, que um índice de reajuste do Piso fique restrito apenas à Classe e Nível iniciais da Carreira, como aqui no Estado Classe A (polivalente), Nível I.
Nessa pisada, estaremos caminhando para a total descaracterização do Magistério e na contramão da Valorização da categoria!
Então, no mínimo, é que nesse momento, por exemplo, com o anúncio reajuste do Piso de 7,64%, todas as Classes (A, B, C, D, E) e todos Níveis ( I, II, III, IV, V, VI, VII), ou seja, em todos os vencimentos, constantes da Tabela de Vencimentos da rede estadual de ensino, aqui na Paraíba, sejam implantados esse índice!
Não vamos entrar na discussão se vai ter ou não, se o Sr. Governador nem vai da atenção, a nossa função é buscar, é denunciar o não cumprimento.
Por outro lado, estamos colocando como o mínimo, como obrigação mínima do Governo do Estado, diante até da malfadada promessa de dobrar o Piso e omitida com o passar dos anos!
Outras questões precisam ser resolvidas, como a extinção imediata da Lei 10.660 de 2016, a Lei da Maldade, que aniquilou o Plano de Carreira do Magistério, com o congelamento de salários e das Progressões Verticais e Horizontais.
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ATENÇÃO:
20/01/2017
VALORES INICIAIS E FINAIS DAS CLASSES COM OS VENCIMENTOS E A BOLSA DESEMPENHO DA PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO PARA 2017. OS OUTROS NÍVEIS DAS CLASSES SEGUEM O MESMO CRITÉRIO COM O AUMENTO DA BOLSA, APENAS.
CLASSE A
INICIAL
VENCIMENTO: 1.724,10
BOLSA: 425,17
FINAL
VENCIMENTO: 1.803,88
BOLSA: 445,39
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CLASSE B
INICIAL
VENCIMENTO: 1.724,10
BOLSA: 491,51
FINAL
VENCIMENTO: 2.164,66
BOLSA: 541,47
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CLASSE C
INICIAL
VENCIMENTO: 1.734,50
BOLSA: 553,45
FINAL
VENCIMENTO: 2.254,85
BOLSA: 605,49
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CLASSE D
INICIAL
VENCIMENTO: 1.803,80
BOLSA: 680,39
FINAL
VENCIMENTO: 2.345,04
BOLSA: 734,50
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CLASSE E
INICIAL
VENCIMENTO: 1.873,33
BOLSA: 797,33
FINAL
VENCIMENTO: 2.435,24
BOLSA: 853,52
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OBS. OS VENCIMENTOS CONTINUAM CONGELADOS, EXCETUANDO-SE OS QUE ESTAVAM ABAIXO DE 1.724,10, QUE PASSARAM PARA ESSE VALOR.
O GOVERNO CALCULOU UM PERCENTUAL NO VENCIMENTO DE CADA PROFESSOR E ADICIONOU À BOLSA.
NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA: GREVE GERAL NACIONAL
16/01/2017
A Plenária de encerramento do 33º Congresso dos Trabalhadores em Educação, realizado Brasília, promovido pela CNTE, decidiu aprovar indicativo de Greve Geral por tempo indeterminado, a partir do dia 15 de março do corrente ano.
Além de questões nacionais, como por exemplo a Reforma da Previdência, que se aprovada no Congresso Nacional deverá trazer sérios problemas às conquistas da categoria, inclusive constitucionais, haverá também as questões locais dos Estados que vêm criando profundos retrocessos para os Profissionais em Educação, como aqui na Paraíba através da Lei da Maldade do Governo do Estado, que congelou salários e anulou a Carreira do Magistério Estadual ao proibir Progressões Verticais e Horizontais e nivelar os salários por baixo.
Durante os próximos dias teremos informações mais diretas de como será a mobilização aqui no Estado.
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ANALISANDO A SITUAÇÃO COM O ANÚNCIO DO PISO 2017
13/01/2017
A Lei do Piso, essa colocação aqui já fizemos, estabelece o Piso Salarial Nacional para os Profissionais da Educação Básica, com formação média, na modalidade Normal (polivalente).
Piso, pela própria Lei, é o menor vencimento a ser pago ao Profissional da Educação Básica, abaixo do qual nenhum deve receber.
O Piso de R$ 2.298,80, integral, é para a jornada de 40 horas semanais, as jornadas menores (20, 25, 30 horas) os valores serão no mínimo proporcionais.
NA PARAÍBA
A Jornada de Trabalho do Magistério Estadual é de 30 horas semanais (20 horas em sala de aula e 10 de atividades extra classe).
O Piso, portanto, é proporcional ao Piso estabelecido, nacionalmente, de 40 horas.
O Piso da Paraíba em 2016 era de R$ 1.601,73, Professor Classe A, Nível Inicial, conforme a proporcionalidade da Lei.
O MEC anunciou, conforme previsto, o Piso de 2017 que será de R$ 2.298,80, para a jornada de 40 horas semanais.
O Piso da Paraíba, pela proporcionalidade das 30 horas, será de R$ 1.724,10, Classe A, Nível inicial.
Mas o Professor Classe B, Nível I, licenciatura plena, na rede estadual de ensino, tem como vencimento, atualmente, R$ 1.665,12, vai ficar ganhando menos? Não, não vai! Porque o Piso da Paraíba passará para R$ 1.724,10 e é o menor vencimento a ser pago!
DUAS QUESTÕES
1-A APLP tem como luta que o índice de 7,64%, anunciado pelo MEC, seja extensivo a todos os integrantes do Grupo Magistério, da Classe A (polivalente) a Classe E (doutorado), do Nível I ao Nível VII;
2-A APLP vem mostrando que só um Plano de Carreira atualizado vai-nos tirar dessa situação de nivelamento por baixo. Sem uma Carreira definida, especificada, não haverá crescimento profissional e salarial.
CONCUINDO
O Governo do Estado vai sim ter que cumprir o Piso no Estado, como foi feito o ano passado, que é proporcional, a própria Lei 10.660/2016, que congelou salários, excetua o Piso Salarial que é uma garantia de Lei Federal.
A APLP montará a Tabela de Vencimentos 2017, com o novo Piso da Paraíba e com os 7,64% extensivo a todos e todas do Magistério Estadual, em uma grande divulgação.
REAJUSTE DO PISO SALARIAL
12/01/2017
A definição oficial do índice de reajuste do Piso Salarial deve acontecer na próxima sexta-feira, dia 12, mas informações apontam para em torno de 7,5%, o que elevaria o valor em 2017 entre R$ 2.285,00 a R$2.298,00, na jornada de 40 horas semanais.
É importante colocar que a APLP defende, intransigentemente, a aplicação do índice a todas Classes (A, B, C, D, E) do Magistério Estadual.
MESMO ASSIM MANTEMOS O FOCO
12/01/2017
Ao um bom entendedor, um Decreto basta! É o que se desenha daqui para frente, porque o reajuste salarial vai-se afastando, ficando cada vez mais longe, inalcançável!
Um ano Lei de congelamento de salários, outro ano Decreto de redução de despesas, inclusive de pessoal, ou seja, em linguagem popular "se ficar o bicho pega, se correr o bicho come".
Mas a função da Entidade é lutar, acreditar, não arriar as armas que são as cobranças.
Temos pela frente o anúncio do índice de reajuste do Piso Salarial Nacional, o foco da APLP é que este seja extensivo a todo o Magistério Estadual.
APLP NO RASTRO DO PISO
09/01/2017
Com a publicação da Portaria estabelecendo o valor custo aluno anual para 2017, o Ministério da Educação praticamente define o valor do Piso Salarial Nacional, que toma como parâmetro o índice de elevação do valor custo aluno de 2016 em relação a 2015, que foi de 7,64%, o critério leva em consideração a elevação entre os dois anos imediatamente anteriores.
Por esses cálculos, o Piso em janeiro de 2017 para a Jornada de 40 horas semanais, deverá ser de R$ 2.298,80.
Agora, vem então a discussão, o debate, os bem vindos e necessários comentários.
Aqui na Paraíba, na rede estadual de ensino, o Piso deverá sair dos atuais R$ 1.601,73 para R$ 1.724,53, na jornada de 30 horas semanais (proporcional), Classe A , Nível I, polivalente.
Como ficariam as Classes B,C,D e E, ou seja, a licenciatura plena e as pós-graduações?
Por exemplo, a Classe B (licenciatura), Nível I é, atualmente, R$ 1.665,12, ou Governo aplica os 7,64% (no mínimo) ou aplica o Plano de Carreira ( que seria o mais correto) ou vamos ficar todos nivelados por baixo, num grande e degradante retrocesso!
O importante é não cair na discussão do pessimismo, da crise, das colocações empíricas do Sr. Governador Ricardo Coutinho, do não vai acontecer nada! Essa não é a política da APLP! A Entidade existe em Defesa do Magistério Estadual.
Se existe o direito vamos cobrar, buscar, incomodar!
A LEI DO MAL
09/01/2017
Ainda sobre a Lei 10.660/2016 (a Lei do Mal), do Governo do Estado da Paraíba, que suspendeu reajustes, progressões e outros, apenas uma informação sobre Progressões.
O Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 1º, da aludida Lei, sobre promoções e progressões, estabelece que ficam suspensos:
"promoções e progressões previstas em Lei para todas categorias de servidores militares e civis, SALVOS OS DECORRENTES DE INGRESSOS DOS SERVIDORES NA INATIVIDADE".
Por esse motivo é que aqui e acolá saem algumas Progressões Funcionais no Diário Oficial do Estado.
À TÍTULO DE CURIOSIDADE
09/01/2017
O Projeto de Lei 455/2012, em tramitação no Senado Federal, tem como objetivo a isenção do imposto de renda para professores e professoras do ensino púbico básico brasileiro.
Nesse momento, o Senado realiza Consulta Pública antes da votação do Projeto, neste semestre.
FÉRIAS
09/012017
Direito de todos trabalhadores, usufruir e desfrutar e de acordo com cada um, ao seu modo e às suas condições, mas necessário.
A APLP apenas pede como que desculpas aos nossos Professores e Professoras por estar tratando, nesse período de férias, de temas normalmente e, obrigatoriamente, tratados no período letivo.
Mesmo assim, a Entidade deseja a todos e todas um bom descanso com suas famílias e amizades indispensáveis.
É evidente que depois a luta continua, mas as nossas informações estarão sempre disponíveis e atualizadas, bem como todos os serviços da Associação.
Boas Férias para todos e todas!
INFORME – INFORME – INFORME
06/01/2017
Comunicamos a todos os professores (as) efetivos (as) do Estado, que a dobra (elevação da carga horária) é um direito do professor, mesmo que na escola exista um prestador de serviço desempenhando atividades educacionais. Informamos, ainda, que os professores que detém mais tempo de atividades no Estado, também, gozam de prioridades sobre os mais novos.
O Professor(a) efetivo(a), que por acaso esteja sem turma deve procurar a sua Regional de Ensino. Essa é a única que tem a responsabilidade de recolocá-lo(a) em uma Escola onde exista um prestador de serviço pois, a mesma, possui os quadros que identificam os nomes dos professores em suas funções, nas condições prestadores de serviços.
Em caso de descumprimentos dessas regras, quem sentir-se prejudicado(a), deve procurar a assessoria jurídica da APLP que, atenta, estará sempre em defesa do seu associado(a).
A Presidência
ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DE 60% PARA 80% NO FUNDEB PARA PAGAMENTOS DOS PROFESSORES
08/01/2017
O Estado do Ceará, desde 2011, através de Lei Estadual elevou o percentual dos recursos do Fundeb para pagamento de professores, do mínimo de 60% para 80%.
Com isso foi devolvendo ao Magistério a sua valorização nesses anos, culminando com uma Tabela de Vencimentos compatível e nesse ano de 2016 com um rateio de 40 milhões a serem divididos entre os 20 mil Professores Efetivos e temporários, agora no início de 2017.
Essa é uma saída para estados como a Paraíba que precisa ser provocada, posta em discussão e será!
ATENÇÃO
CONCURSO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL
20/10/2017
A quem interessar possa, o Diário Oficial do Estado da Paraíba, traz na Edição desta sexta-feira, dia 20 de Outubro, Portaria em que fica prorrogada a inscrição do Concurso Público do Magistério Estadual, para até o dia 12 de Novembro. Porém, as provas continuam marcadas para o dia 03 de Dezembro.
A Portaria acrescenta ainda, que a Jornada de Trabalho é de 30 horas semanais, vigente na Rede Estadual de Ensino.
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PISO É VENCIMENTO, NÃO É REMUNERAÇÃO!
20/10/2017
Essa é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desde do ano de 2011, ao rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada por alguns Estados brasileiros.
Na oportunidade, o STF considerou o Piso Nacional dos Professores como constitucional e estabeleceu que o mesmo teria que ser no vencimento, não podendo ser somado a gratificações, sejam elas quais forem, para chegar-se ao seu valor.
A propósito, nunca é demais enfatizar que de acordo com a Lei 11.738 de 2008, Lei do Piso, esse Piso é o menor vencimento a ser pago ao Professor da Educação Básica, na modalidade Normal ( pedagógico), inicial, para a Jornada de 40 horas semanais, podendo ser proporcional para as jornadas menores ( 20, 25, 30 horas).
No caso da Paraíba é a Classe A, Nível I, a partir da qual se estabelecem os valores salariais das demais Classes (B, C, D, E) e os demais Níveis, através dos índices contidos no Plano de Carreira do Magistério.
Na rede estadual de ensino da Paraíba, o Piso é proporcional à Jornada de 30 horas semanais.
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SAIU EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO
05/10/2017
INFORMAÇÕES COLHIDAS DO EDITAL DO CONCURSO
Ante a publicação do Edital que disciplina o Concurso Público para o Magistério Público Estadual da Paraíba, que o governo fez publicar em seu DO – Diário Oficial (páginas 08 à 18), edição de 05/10/2017, a Diretoria da entidade destaca, abaixo, pontos que consideram importantes.
Para acompanhar o Edital, completo acesse: aqui:
http://static.paraiba.pb.gov.br/…/Diario-Oficial-05-10-2017…
DATA DA INSCRIÇÃO: 05/10 À 05/11/2017
APLP - NÚMERO DE VAGAS
:
200 vagas, para professor de Língua Portuguesa, e 200 ,para Matemática; para professor de Geografia, História, Biologia e Química, serão disponibilizadas 100 vagas, em cada disciplina; além de 60 vagas para professor de Física; 40 para Língua Inglesa e a mesma quantidade para Educação Física; já para Sociologia, Filosofia e Artes, estarão disponíveis 20 vagas, para cada disciplina
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APLP - POR REGIÃO
3.3.1. O candidato realizará as Provas Objetivas e Títulos, no município sede da GRE, da vaga/GRE escolhida, não podendo realizar as provas em local diverso.
3.3.1.1. Caso o quantitativo de candidatos inscritos seja superior ao do quantitativo de lugares para alocar, dentro do município sede de cada Gerência Regional de Educação, as provas poderão ser realizadas em outros municípios, considerando o grupo de municípios que compõem cada Gerência Regional de Educação, a critério do IBADE e da Secretaria de Estado de Educação da Paraíba, sendo os custos com deslocamento de responsabilidade do candidato.
4.4.1. O candidato somente terá confirmada a inscrição para um único cargo/disciplina/vaga/GRE, considerando a última inscrição paga ou isenta.
4.4.1.1. Não sendo possível identifi car a última inscrição, paga ou isenta, será considerado o número gerado no ato da inscrição, validando-se a última inscrição gerada.
4.4.1.2. O candidato que efetuar mais de uma inscrição terá somente a última inscrição validada, sendo as demais inscrições pagas ou isentas, automaticamente canceladas, não havendo ressarcimento do valor pago, referente às inscrições canceladas.
4.4.1.3. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição, paga, terá a isenção cancelada. 4.5. O valor da inscrição será de R$ 82,00 (oitenta e dois reais)
APLP - PARA QUEM NÃO TEM ACESSO À INTERNET
4.8. Da inscrição no Posto de Atendimento 4.8.1. Para os candidatos que não têm acesso à internet, será disponibilizado, no Posto de Atendimento - ANEXO III, microcomputador para viabilizar a realização da inscrição. 4.8.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrição, podendo contar apenas com orientações do atendente do posto. Não será responsabilidade do atendente efetuar a inscrição para o candidato.
“1000 AÇÕES DE LUTA DA APLP - 1000 VAGAS PARA PROFESSOR! Mais uma grande conquista E NÃO PARAMOS POR AÍ. QUEREMOS MAIS, E VAMOS BUSCAR!"
Sempre Em defesa do Magistério Estadual!
JORNADA DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL
25.09.2017
A Jornada de Trabalho do Magistério, na rede estadual de ensino do Estado da Paraíba, é de 30 horas semanais, com 20 horas em sala de aula (2/3) e 10 horas de atividades extra-classe (1/3), está na Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, em vigência.
Para a excepcionalidade, a Lei do PCCRM estabelece a elevação de carga horária, com horas a mais trabalhadas além das 20 , com o máximo de 8 horas, o que chamamos de "dobra", que são pagas através de uma Gratificação, mas o vencimento permanece o mesmo!
Não há, portanto, a Jornada de Trabalho de 40 horas semanais na Lei do Plano em vigência, mesmo porque para tanto o vencimento teria que ser, no mínimo, correspondente às 40 horas, a partir do Piso Salarial Integral, que hoje, por ser 30 horas, é proporcional.
Para que o Governo do Estado colocasse no Edital do Concurso do Magistério a Jornada de 40 horas, teria que haver a alteração da Lei do Plano através da Assembleia Legislativa, antes de divulgá-lo.
A APLP, no entanto, defende a Jornada de 30 e, também, a de 40 horas opcional, sendo esta no próprio vencimento com base no Piso Integral, não como gratificação! O que haveria, então, duas Tabelas de Vencimentos, para 30 e 40 horas.
PLANO DE CARREIRA, PROGRESSÕES, BOLSAS.
A APLP tem seguido seu planejamento de reivindicações constantes, em defesa dos direitos do Magistério Estadual, e tudo transparente, às claras, aqui divulgadas e compartilhadas, passo a passo.
O Plano de Carreira, por exemplo, todos têm conhecimento que a Entidade não fez parte da Comissão de Revisão, inicialmente. Após lutas, buscas, a Entidade foi integrada à Comissão. O envio do Projeto para a Assembleia Legislativa deve acontecer antes do final do ano. Não há nenhuma omissão, da nossa parte, para que isso aconteça, porque irá acontecer! Aliás, essa iniciativa de revisão e atualização do Plano é desta Associação.
As Progressões é um assunto constante da nossa pauta, mesmo porque trata-se do fundamento principal de uma Carreira, sem o qual não há crescimento. Estamos cobrando, diariamente, as suas publicações.
Bolsa Desempenho é um programa de Governo, mas para nós vale muito mais o fortalecimento dos vencimentos, que são irreversíveis. Não abdicamos dessa luta, até para proteger a aposentadoria.
Reafirmamos o compromisso com o Magistério Estadual, razão de ser e da existência desta Entidade.
SOBRE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA
Em face da proximidade do lançamento do Edital para o Concurso Público do Magistério Estadual, a APLP recebeu, na Sede de Campina Grande, representantes dos Departamentos de Ciências Sociais da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal de Campina Grande, além da Associação de Cientistas Sociais, para a Entidade lutar por vagas para as Disciplinas de Filosofia e Sociologia no Concurso.
Diante da importância dessas duas disciplinas nas formações dos alunos, a APLP já vem fazendo esforços para a existência das vagas, mesmo porque essa é, também, uma luta dos Professores e Professoras da área.
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Governador nomeia comissão organizadora para realização do
Concurso Público do Magistério Estadual que se realizará em 2017
22.09.2017
Edson Verber
A comissão responsável pela organização e realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério da Secretaria de Estado da Educação foi nomeada em ato do governador Ricardo Coutinho, nº 2.454 publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de setembro de 2017, última quinta-feira.
A comissão tem a seguinte composição: Marlene Rodrigues da Silva, matrícula nº 94.870-5, presidente; e membros: Maria das Graças Aquino Teixeira da Rocha, matrícula nº 151.469-5 ; Vera Lúcia Alencar de Lira, matrícula nº 164.105-1, Iara Andrade de Lima, matrícula nº 131.768-7, Valmir Herbert Barbosa Gomes, Matrícula nº 176.797-6, e Marta de Medeiros Correia, matrícula nº 183.895-4.
O presidente da APLP (Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba), Bartolomeu Pontes, que deu as informações sobre a nomeação, destacou que “se trata de mais um passo concreto de sua Excelência, o Governador, no sentido de viabilizar esta reivindicação que levamos a ele, em nome da nossa categoria, em audiência na Granja Santana”.
Esperamos, concluiu, que o governador Ricardo Coutinho concretize, também, o mais rápido possível, outras promessas, principalmente, no tocante aos salários, já que garantiu que dobraria nossa remuneração até o final do seu governo que ocorrerá, em 2018.
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CONCURSO PARA O MAGISTÉRIO ESTADUAL
22.09.2017
Em Ato Governamental Número 2.454, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 22 de Setembro, o Governo do Estado da Paraíba faz publicar os nomes dos Servidores Estaduais, que constituirão a Comissão Organizadora para a realização do Concurso Público para PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO da Secretaria de Estado da Educação.
O Ato é assinado pelo Governador Ricardo Coutinho.
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EDITAL
Portanto, Professores e Professoras, dentro de mais alguns dias estará sendo publicado o Edital do referido Concurso.
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PROGRESSÕES
A APLP informa que o processo de liberação das Progressões estará, em breve, concluído.
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Com luta e trabalho a APLP vai avançando nos pontos da Pauta apresentada e discutida com o Governo do Estado, na audiência realizada.
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SEMPRE EM DEFESA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL!
Ato Governamental nº 2.454 João Pessoa, 21 de setembro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso II e VI, da Constituição do Estado; R E S O L V E designar os servidores MARLENE RODRIGUES DA SILVA, Matrícula nº 94.870-5, MARIA DAS GRAÇAS AQUINO TEIXEIRA DA ROCHA, Matrícula nº 151.469-5, VERA LÚCIA ALENCAR DE LIRA, Matrícula nº 164.105-1, IARA ANDRADE DE LIMA, Matrícula nº 131.768-7, VALMIR HERBERT BARBOSA GOMES, Matrícula nº 176.797-6, e MARTA DE MEDEIROS CORREIA, Matrícula nº 183.895-4, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão Organizadora para realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério da Secretaria de Estado da Educação.
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E AS PROGRESSÕES DO MAGISTÉRIO ESTADUAL?
20.09.2017
Agora, é liberar, também, as Progressões dos Professores e Professoras da Rede Estadual de Ensino. O prejuízo pelo congelamento é grande, nos aspectos profissional e salarial.
Portanto, uma vez que as Progressões constaram da Pauta da audiência da APLP com Governador no final de agosto, cabe ao Governador a imediata autorização de suas publicações no Diário Oficial do Estado e suas devidas implantações nos contracheques!
O Magistério Estadual aguarda esta decisão!
O QUE É UM PLANO DE CARREIRA?
18.08.2017
Estamos sempre a enfatizar a necessidade premente que devemos ter, para a nossa categoria do Magistério Estadual, de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração revisado e atualizado, porque o PCCR do Magistério Estadual existe através da Lei Nº 7.419, de 15 de outubro de 2003 e diante do tempo carece de revisão e atualização, o que é natural.
PLANO DE CARREIRA
É o conjunto de ações fixadas que permitem que os passos da vida profissional sejam em sentido ascendente, rumo ao crescimento.
ESTRUTURA DE UM PLANO DE CARREIRA
Um Plano de Carreira trata, fundamentalmente, dos seguintes aspectos:
-Dos princípios e finalidades;
-Da carreira dos profissionais em educação, sua organização;
-Do ingresso na carreira- concurso público;
-Da natureza dos cargos e carreiras;
-Da distribuição das Classes (formações) e Níveis (tempos de serviço);
-Da Jornada de Trabalho;
-Das licenças e afastamentos;
-Das férias;
-Das Progressões funcionais, pelos crescimentos horizontais (tempos de serviço) e verticais (qualificações através de cursos);
-Dos índices percentuais, entre os vencimentos das Classes e os Níveis;
-Da habilitação e treinamento;
-Do quadro de pessoal;
-Do enquadramento (respeito aos direitos adquiridos);
-Dos vencimentos fixados em Tabela em anexo;
-Dos direitos e vantagens;
-Da aposentadoria;
-Das disposições gerais;
-Das disposições transitórias e finais.
O Plano do Magistério Estadual precisa ser adequado ao Fundeb, à Lei do Piso Salarial Nacional e ao Plano Nacional da Educação.
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NOTA
18.082017
Professor (a), o advogado, Dr Claudemy Soares, patrono da Ação que gerou Precatório informa que a nova lista de prioridades publicada no dia 16.08.2017, no Diário da Justiça da Paraíba, dos favorecidos relacionados no Precatório, informa que ainda não começou a ser paga e que só irá ocorrer lá paro fim do corrente mês.
E acrescenta ainda que: “Gostaria de lembrar a todos que já receberam e não pagaram os honorários, que o faça para não serem demandados judicialmente.”
NOMEADA A COMISSÃO DE DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS DAS PROGRESSÕES E REVISÃO DO PCCR. A APLP TEM COMO REPRESENTANTE O PRESIDENTE PROFESSOR BARTOLOMEU PONTES. NOMEAÇÃO FOI REPUBLICADA NO DO - DIÁRIO OFICIAL, EDIÇÃO DE 15.08.2017
PORTARIA Nº 403/SEAD. João Pessoa, 19 de junho de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XVIII, do Decreto n. º 26.817, de 02 de fevereiro de 2006, RESOLVE designar MARIA DAS GRACAS AQUINO TEIXEIRA DA ROCHA, matrícula nº 151.469-5, VERA LUCIA ALENCAR DE LIRA, matrícula nº 164.105-1, representando a Secretaria de Estado da Administração, ANA CAROLINA VIEIRA LUBAMBO DE BRITTO, matrícula nº 172.212-3, representando a Secretaria de Estado da Educação, EDVALDO FAUSTINO DA COSTA, matrícula nº 67.014-6, e ANTONIO ARRUDA DAS NEVES, matrícula nº 72.115-8, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba - SINTEP, e BARTOLOMEU JOSÉ DE ARAÚJO PONTES, matrícula nº 62.530-2, representante da Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba – APLP, para compor a Comissão de definição dos critérios, parâmetros e procedimentos a serem adotados para a Progressão Horizontal, bem como revisão da Lei 7.419/2003 que institui o Plano de Cargos Carreiras e Renumeração do Grupo Ocupacional Magistério do Estado da Paraíba.
PUBLICADA NO DOE DE 20/06/2015.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
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PCCRM REVISÃO E ATUALIZAÇÃO TERÁ A APLP NA COMISSÃO DE FINALIZAÇÃO
15.08.2018
A principal questão discutida com o Governador, na recente audiência (27.07), foi exatamente o Plano de Carreira do Magistério, que está para ser finalizado. Ficou decidida a finalização da revisão e atualização do Plano para ser remetida a Assembleia Legislativa.
A APLP já havia apresentado desde o início dos trabalhos da Comissão de atualização e revisão do Plano, uma proposta pronta e paralela, uma vez que a APLP, à época não foi incluída nesta Comissão, mas mesmo assim fez sua parte.
Agora, a Entidade segue na busca da sua proposta, que aliás foi distribuída nas Escolas em 2015, mesmo porque a participação da APLP na Comissão ficou determinada na audiência com o Governador.
A APLP está no aguardo!
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QUADRO DEMONSTRATIVO DA QUANTIDADE DE PROFESSORES E TÉCNICOS/APOIO PEDAGÓGICO, DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA
15.08.2017
CLASSIFICAÇÃO QUANTIDADE
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA 1 - 1.950
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA 2 - 252
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA 3 - 7.488
EFETIVOS - TOTAL - 9.690
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REGENTES DE ENSINO - 216
PROFESSOR PRESTADOR - 8.454
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TOTAL DE PROFESSORES - 18.360
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TÉCNICOS/APOIO PEDAGÓGICO
SUPERVISOR DE ENSINO - 12
ASSISTENTE SOCIAL - 07
PSICÓLOGO EDUCACIONAL - 33
TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - 02
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Observação: O Estado não realiza Concurso Público para Técnicos/Apoio Pedagógico há mais de 25 anos!
Fonte: Setor de Estatística da Secretaria Estadual da Educação, o que é um grande equívoco ou omissão mesmo!
PRÊMIOS ESCOLA DE VALOR E MESTRE DA EDUCAÇÃO 2017- EDITAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
14.08.2017
O Governo do Estado fez publicar no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira, dia 11 de agosto, os Editais para os Prêmios Escola de Valor e Mestre da Educação, de números 015/2017 e 016/2017, respectivamente, a partir da página 8
INFORME: BOLSA DESEMPENHO
10.08.2017
Os critérios são basicamente estes:
1 . Tem que ter 20 aulas registradas no sistema, caso contrário, inviabiliza direto o pagamento, mesmo realizando os registros.
2. 100% dos registros de aulas previstas.
3. 100% da frequência das aulas previstas.
4. Pelo menos 1 registro de avaliação, por mês.
OBS) Isso tudo tem que ser realizado até o dia 10 de cada mês, pois o relatório do Sistema é gerado automaticamente no dia 11. Portanto, quem deseja receber o valor dessa bolsa precisa cumprir os 4 critérios no prazo previsto.
Quanto ao processo de retroativo da Bolsa Incentivo PMEGAP, eles devem sim ser encaminhados, de forma individual, para a Gerencia de Recursos Humanos - GRH e NÃO para o NUMOP.
No tocante ao recebimento, sem ter atingido as metas, isso é impossível de acontecer, ou o professor se equivocou ao afirmar que recebeu, ou que não preencheu o diário.
Em tempo: A Lei 10.920/2017, que institui o PMEGAP e a portaria 617/2017 que dispõe sobre o funcionamento do programa.
Qualquer duvida e/ou questionamentos sobre a Bolsa Incentivo PMEGAP devem ser encaminhadas por e-mail para bolsaincentivopmegap@see.pb.gov.br
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APOSENTADOS E APOSENTADAS
08.08.2017
A aposentadoria foi tratada antes, na audiência passada, com o Governador diretamente.
A audiência com a Secretária da Administração, Livânia Farias, foi para tratar de assuntos relativos à sua pasta.
A Secretaria da Administração não trata de reajustes salariais ou concessões de Bolsas, isso é prerrogativa do Governador do Estado! Portanto, tudo depende depende do Governador.
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AUDIÊNCIA COM A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, PARA O ENCAMINHAMENTO DE QUESTÕES DA PAUTA TRATADA COM O GOVERNADOR DO ESTADO
07.08.2017
Em audiência realizada com a secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, no dia 04 de agosto, sexta-feira, com a Diretoria da APLP, através do presidente Bartolomeu Pontes e do secretário Fernando Lira, foi apresentada e discutida a Pauta Administrativa, abaixo, resultante da audiência com o Governador do Estado.
Plano de Carreira do Magistério – Inclusão da APLP na Comissão de Atualização e Revisão do atual Plano, que será publicada, no Diário Oficial do Estado. Ao mesmo tempo, ficou decidida a retomada das reuniões da aludida Comissão, para a conclusão dos trabalhos.
Liberação das Progressões – A Secretaria da Administração está concluindo o levantamento de todos os processos já existentes , para as devidas publicações.
Gratificações dos Diretores de Escola – Ficou decidido que a Proposta da APLP será encaminhada, via Secretaria da Administração, ao Governador do Estado ,para as considerações finais.
Abono de Previdência e Permanência – A Secretaria da Administração está examinando todos os casos, para as devidas liberações.
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RESULTADO DA AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR
27.07.2017
Conforme aqui informado, a Diretoria da APLP foi recebida em audiência pelo Governador do Estado hoje no final da manhã e início da tarde. Na oportunidade, foi apresentada e analisada a Pauta de Reivindicações do Magistério, aqui também já divulgada.
Vamos, portanto, aos fatos diretamente, sem subterfúgios, às claras:
Governo do Estado fará Concurso Público para Professores e Professoras, como determina a Constituição, com Edital a ser publicado até o final do ano ou início do próximo ano e contratação imediata;
O Plano de Carreira do Magistério saíra das gavetas e a Secretaria da Administração em reunião com a APLP, a partir já da próxima semana finalizará os procedimentos a serem encaminhados ao Governador;
Gratificações das Direções Escolares, o Governo aguardará Proposta da Entidade para fazer os estudos. À propósito, a APLP vai ouvir Diretores e Vice-Diretores das Escolas;
Quanto a Bolsa Incentivo sua indefinição mensal, o Governo fará um realinhamento com as Secretarias da Educação é Administração para evitar problemas no pagamento;
Liberações das Progressões: será feito o levantamento para as devidas publicações;
O Governo assegura em Janeiro de 2018, que chegará, com o índice de reajuste a ser concedido ao Magistério, ao dobro da remuneração prometida;
Quanto aos Aposentados o Governo não acena, neste momento, com nenhuma gratificação ou abono, porque reajuste de vencimento teria que atingir ativos e inativos;
Relativo aos Prestadores de Serviços todos os atuais permanecerão em suas devidas funções, mesmo com a gestão pactuada.
A APLP, enquanto Entidade do Magistério cumpre o seu papel, com seriedade e responsabilidade, ou seja, o papel de cobrar diretamente de quem tem o poder de resolver os problemas da categoria.
E vamos continuar cobrando e denunciando o descumprimento do que foi cobrado. Doa a quem doer, goste quem gostar.
Vamos aguardar!
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PROGRESSÕES
27.07.2017
Atenção Professores e Professoras, as Progressões Verticais e Horizontais mesmo estando congeladas, temporariamente, nada impede de requerê-las! A ALP está buscando junto ao Governo do Estado as liberações das Progressões e quando isso acontecer seguirá a ordem dos Processos já existentes.
VERTICAIS
A APLP faz parte da Comissão de Acompanhamento do Plano do Magistério, com relação às Progressões Verticais e Horizontais.
Observamos, portanto, que alguns itens a serem cumpridos para essas Progressões Verticais, na formulação dos Processos, não estão devidamente sendo observados por alguns professores e resultam em INDEFERIMENTO do que foi requerido. Por exemplos:
- Em estágio probatório (são três anos) não é permitida a Progressão Vertical (mudança de Classe). Quem tiver especialização, mestrado ou doutorado vai ter que aguardar o cumprimento do estágio probatório. Se requerer vai ser indeferido!
- Ao requerer a Progressão Vertical é obrigatório comprovar a conclusão do curso realizado: certificado de especialização, diplomas de mestre ou de doutorado. Se não apresentar vai ser indeferido!
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
PROGRESSÕES VERTICAIS
As Progressões Verticais (mudanças de classes pela qualificação) são requeridas, não são automáticas, após a conclusão de cursos: graduação, especialização, mestrado e doutorado. Além dos documentos pessoais, RG e CPF, também contracheque, comprovante de residência, a apresentação do certificado de conclusão do curso e diploma quando mestrado ou doutorado.
PROGRESSÕES HORIZONTAIS
As Progressões Horizontais (mudanças de níveis) precisam ser requeridas, não são automáticas.
Na Progressão Horizontal (mudança de nível) o tempo de serviço de prestador, por exemplo, não conta para essa Progressão, só o tempo de Carreira (efetivo) no Magistério. O tempo de Prestador de Serviço, é evidente, conta para a aposentadoria, desde que tenha havido desconto da previdência e seja incorporado no todo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
As Progressões Horizontais (mudanças de níveis, a cada cinco anos) precisam ser requeridas para a implantação. São necessários os seguintes documentos: RG e CPF, também contracheque e comprovante de residência.
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Governador receberá hoje direção de entidade para discutir qualidade do ensino Plano de Cargos e situação de precariedade dos aposentados
27.07.2017
Edson Verber - Jornalista Sistema Correio de Comunicação
O governador Ricardo Vieira Coutinho receberá hoje, quinta-feira, em audiência às 11 horas, a direção executiva da APLP (Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba) com o objetivo de discutir uma pauta contendo as reivindicações da categoria, onde se destacam a questão salarial e a situação de precariedade dos aposentados. A informação é do presidente da APLP, Bartolomeu Pontes, que destacou a pauta que a direção da entidade apresentará ao Chefe do Executivo Estadual: Revalidação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério, liberação imediata das progressões, definição da bolsa incentivo - cujo pagamento é uma desorganização, concurso público para o Magistério, reversão da situação de precariedade dos aposentados, dobra do piso do Magistério - promessa não cumprida até agora, gratificações das direções escolares e esclarecimentos da Gestão Pactuada.
“Nós esperamos uma boa recepção de Sua Excelência, pois a nossa categoria tem muitas reivindicações a fazer, com base na filosofia básica da nossa entidade de que só haverá valorização do professor, quando forem respeitados seus direitos.
Nesse sentido a nossa entidade está onde sempre esteve: firme na defesa do magistério estadual” – disse o presidente da APLP, Bartolomeu Pontes.
NOVA RECEITA ESTADUAL ATUALIZADA PELO FISCO E VEICULADA NO PORTAL DO SINDIFISCOPB
24.07.2017
Receita da Paraíba cresce 347 milhões no primeiro semestre
No primeiro semestre de 2107, o Estado registrou um crescimento em sua receita da ordem de 7,47%, em relação ao mesmo período do ano passado.
As receitas próprias (ICMS, IPVA, ITCD e TAXAS) somaram o montante de R$ 2,746 bi, acréscimo de mais de R$ 191 mi (7,51%) em relação ao mesmo período de 2016, que naquela época resultou em R$ 2,545 bi.
Já as transferências constitucionais (FPE, FUNDEB, IPI-Exportações, Lei Kandir, Royalites, CIDE e IOF) também cresceram de janeiro a junho deste ano, tendo sido repassado à Paraíba, pelo Governo Federal, recursos da ordem de R$ 2.260 bi, incremento de R$ 156 mi (7,42%) em relação aos seis primeiros meses de 2016, quando entraram nos cofres estaduais R$ 2,104 bi.
Totalizando as receitas próprias e as transferências, os cofres do Estado obtiveram a vultosa soma de R$ 4,977 bi, contra R$ 4.649 bi, gerando acréscimo de R$ 347 mi.
Vale salientar que a inflação acumulada nesse primeiro semestre (IPCA) ficou em 1,18%, a menor dos últimos 15 anos.
Mesmo com esse quadro de incremento garantido pelo Fisco Estadual, é pertinente revelar os percalços que auditoras e auditores fiscais enfrentam na sua rotina de fiscalização, por conta da precariedade que vivenciam nos setores de trabalho, onde nem mesmo as linhas telefônicas funcionam satisfatoriamente.
Se o Fisco paraibano fosse mais bem valorizado, as receitas próprias poderiam alavancar ainda mais e o Estado dispor de mais recursos para investir em políticas públicas.
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PROGRESSÕES
24.07.2017
A APLP faz parte da Comissão de Acompanhamento do Plano do Magistério, com relação às Progressões Verticais e Horizontais.
Observamos, portanto, que alguns itens a serem cumpridos para essas Progressões Verticais, na formulação dos Processos, não estão devidamente sendo observados por alguns professores e resultam em INDEFERIMENTO do que foi requerido. Por exemplos:
- Em estágio probatório (são três anos) não é permitida a Progressão Vertical (mudança de Classe). Quem tiver especialização, mestrado ou doutorado vai ter que aguardar o cumprimento do estágio probatório. Se requerer vai ser indeferido!
- Ao requerer a Progressão Vertical é obrigatório comprovar a conclusão do curso realizado: certificado de especialização, diplomas de mestre ou de doutorado. Se não apresentar vai ser indeferido!
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PROGRESSÕES VERTICAIS
As Progressões Verticais (mudanças de classes pela qualificação) são requeridas, não são automáticas, após a conclusão de cursos: graduação, especialização, mestrado e doutorado. Além dos documentos pessoais, RG e CPF, também contracheque, comprovante de residência, a apresentação do certificado de conclusão do curso e diploma quando mestrado ou doutorado.
PROGRESSÕES HORIZONTAIS
As Progressões Horizontais (mudanças de níveis) precisam ser requeridas, não são automáticas.
Na Progressão Horizontal (mudança de nível) o tempo de serviço de prestador, por exemplo, não conta para essa Progressão, só o tempo de Carreira (efetivo) no Magistério. O tempo de Prestador de Serviço, é evidente, conta para a aposentadoria, desde que tenha havido desconto da previdência e seja incorporado no todo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
As Progressões Horizontais (mudanças de níveis, a cada cinco anos) precisam ser requeridas para a implantação. São necessários os seguintes documentos: RG e CPF, também contracheque e comprovante de residência.
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TERCEIRIZAÇÃO: GESTÃO PACTUADA TEMA DE DEBATES NA REGIONAL DE PATOS
22.07.2017
A diretora regional da APLP em Patos/PB, Professora Marcelina Valdivino, foi acionada e solicitada, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação - SINTEP, através da sua diretora, Professora Véria Lúcia, SINTEP, ante sua credibilidade e da APLP com a comunidade educacional da região, como diretora regional da Associação, para convocar uma reunião de debates sobre Terceirização de setores da educação nas escolas Gestão Pactuada. A mesma aconteceu na manhã de 19.07 na Escola Estadual Coriolano de Medeiros.
A Professora fez a abertura da reunião mostrando a posição da Entidade que dirige, seguindo as diretrizes do Presidente Bartolomeu Pontes e toda sua diretoria, que aguarda posição mais concreta na realização do pregão que irá determinar qual empresa irá operar nessa pactuação, e as decisões do Tribunal de Contas que exige uma documentação mais rigorosa para a efetivação da terceirização.
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APLP NOMEIA DIRETOR PARA REGIONAL DE PRINCESA ISABEL
19.07.2017
A diretoria executiva da APLP, sediada em João Pessoa, nomeou como Diretor Regional da Associação, para a região de Princesa Isabel (11ª Regional de Ensino do Estado), o conceituado Professor da disciplina Geografia, Emanuel Tenório Iluminata, naquela cidade, que passa a responder pelas mais diversas atividades da Entidade, em todas as cidades que compõem a Regional.
A nomeação, prerrogativa regimental da Presidência, ocorreu na sede Central, em João Pessoa, na manhã de hoje (17.09), e já era esperada por todos os seus associados(as), que cobravam uma aproximação maior entre a Regional de Ensino e a Entidade.
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Redação solicitada para comentários da diretoria da APLP através do Facebook, sem titulo, da professora Maricélia que diz:
20.07.2017
Sou Maricélia Paulino, sou PROFESSORA!
Sou aquela que lhe pede pra desligar o celular, virar pra frente, que volte para a fila; que leia o MATERIAL e que pesquise outros, que entre na sala quando você acha que ainda está no intervalo ou de folga; que peça licença ao entrar e/ou sair, que dê bom dia, boa tarde ou boa noite, que faz com que se sinta cansado, que lhe pede para escrever, ler, reler; que lhe dá tarefas e se irrita quando não as faz; que lhe chama a atenção; que repete mil vezes as mesmas coisas...
Serei chata quantas vezes for preciso, e sabe por quê?
Porque me preocupo com você! Não com o agora, mas com o seu futuro!
Quero que aprenda, pratique, reflita e ensine o que aprendeu. Quero que seja um homem ou uma mulher de bem!
Quando puder compreender isto, já não estarei ao seu lado, mas espero que se lembre de que um dia me importei com você, que convivemos e que tentei ensinar-lhe mais do que a matéria/disciplina específica do curso!
(recebi este texto de um amigo professor, adaptei para minha realidade, e peço, se você é professor(a), ama o que faz e se preocupa com seus alunos
O QUE DIZ A APLP
Compartilhamos, Professora Maricélia Paulino, porque o texto é direto e verdadeiro! Porque o texto, temos convicção, traduz o pensamento e o sentimento de todos e todas Professores e Professoras que, apesar de tudo que o sistema nos impõe, encaram a Educação com consciência, com responsabilidade e com respeito.
Significativo texto, Professora, que nos leva a refletir o compromisso pessoal e coletivo que temos com a formação de uma juventude cada vez mais carente de afirmação na sociedade, tantas vezes injusta.
Texto a ser lido por todos e todas, na sua simplicidade profunda!
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TEXTO EXTRAÍDO DO FACEBOOK DA JORNALISTA Marcela Sitônio sobre a TERCEIRIZAÇÃO DE SETORES DA EDUCAÇÂO
20.07.2017
Não importa a terminologia, seja ela "gestão compactuada", "parceria" , "outsorcing", todas são eufemismos para definir ou mascarar a TERCEIRIZACÃO. Por uma questão de justiça, não foi o governo "republicano" da Paraiba que inventou o modelo. Ele existe em outros estados brasileiros e lá fora, inclusive, com algumas experiências exitosas. O que se criou por aqui, foi a mania de desqualificar a opinião de quem critica a transferência de responsabilidade do governo para as chamadas Organizações Sociais (OS) gerenciarem escolas, sem nenhum debate prévio com a população. Além disso, se apropria de um discurso socialista, com práticas capitalistas e da falsidade intelectual para enganar o povo, dizendo que não vai privatizar a Educação. Vai sim! Por enquanto, será somente a atividade meio, mas depois chegará até a atividade fim. Digo mais, os gestores de oposição devem moderar as críticas porque a moda vai pegar nas escolas do estado e dos municípios, é só uma questão de tempo, quem viver, verá! É um negócio bom para os governantes e seus "sócios".
CONSELHO DIRETOR DA APLP
14.07.2017
Reunido neste sábado próximo passado, dia 8, na Sede de João Pessoa da APLP, sob a Presidência do Professor Bartolomeu Pontes, o Conselho Diretor da Entidade, resolveu iniciar a partir de Agosto visitas às Escolas das 14 Regionais de Ensino, com a finalidade de divulgar o Calendário de lutas para o Segundo Semestre, em reuniões presenciais e diretas com os Professores e Professoras da Rede Estadual.
Na oportunidade, várias questões estarão sendo tratadas e que precisam de definições concretas por parte do Governo do Estado. Como por exemplo:
-Cadê a Revisão e Atualização do Plano de Carreira do Magistério Estadual, cujo o trabalho concluído desde novembro de 2015, encontra-se engavetado nos birôs palacianos?
-Definição da Bolsa Incentivo, cuja o descumprimento sucessivo é motivo de revolta e indignação dos Professores e Professoras!
-A realização imediata de Concurso Público na Educação, porque só assim evita-se a prática da Terceirização em curso e dá oportunidade aos Prestadores de Serviço para efetivarem-se.
-A liberação imediata das Progressões Verticais e Horizontais.
-Situação da Aposentadoria precária que se transformou numa punição!
Entre outras questões. Tudo será contido em Informativo amplo e cartazes.
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Entidade representativa dos professores diz que terceirização de sete setores da Educação aprovado pela Assembleia cortará empregos públicos na Paraíba
Edson Verber
11.07.2017
Em reunião realizada no final de semana o Conselho Diretor da APLP (Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba) emitiu nota pública em que critica a decisão de implantação do mesmo processo de terceirização usado no Hospital de Trauma de João Pessoa, em 15 setores da Educação. Um dos principais argumentos é o de que o Governo não mais realizará concurso público para novos empregos, em várias categorias, onde não se incluem os professores. O projeto de terceirização foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 21/06/2017.
O processo a ser dirigido por uma OS (Organização Social) atingirá, segundo o presidente da APLP, Bartolomeu Pontes, os setores de suporte à educação inclusiva, suporte pedagógico, acompanhamento pedagógico ao aluno, suporte ao professor, gestão dos espaços pedagógicos, suporte de secretariado, gestão de estoque, suporte de tecnologia da informação, merenda escolar, limpeza, segurança, manutenção, prestação de contas, gestão financeira e gestão de recursos humanos. “Mesmo, nesse momento, essa Gestão Pactuada não tendo atribuições diretas relativas aos Professores, nos preocupa, e muito o fato relevante de o Governo do Estado, com o aval da maioria dos senhores deputados estar, na prática, fugindo das suas atribuições de recrutar, contratar e treinar os responsáveis pelas diversas tarefas de apoio do nosso processo educacional. Com certeza, num futuro próximo, centenas de pais de família, que hoje têm segurança nos seus empregos, não terão mais e, o pior, irão ganhar menores salários” – afirma a nota do Conselho Diretor da APLP.
A nota destaca, ainda, que “a terceirização, que é passível de contestação na Justiça, também é uma tentativa do Governo de se esquivar da sua obrigação legal, determinada no Artigo 6º da Constituição de 1988, onde consta que a Educação deve ser pública e de acesso universal, como direito social”.
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VAMOS AOS FATOS (II)
10.07.2017
A TERCEIRIZAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Vejam o que está no Edital, no Anexo II, do que se incumbirá a Organização Social (OS ), que assumirá após ganhar o Pregão
( concorrência) na próxima semana, relativo a parte Pedagógica e Administrativa das Escolas Estaduais.
-Suporte Pedagógico;
-Acompanhamento Pedagógico ao aluno;
-Suporte ao Professor;
-Alimentação ( merenda);
-Segurança;
-Manutenção;
-Gestão de Recursos Humanos.
Nesse momento, essa Gestão Pactuada não terá atribuições diretas relativas aos Professores e Professoras.
A APLP está reunindo seu Conselho Diretor, nesta sexta-feira e sábado na Sede da Entidade de João Pessoa, sob a Presidência do Professor Bartolomeu Pontes, para analisar o processo.
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ATENÇÃO PROFESSORES E PROFESSORAS
10.07.2017
Essa questão da Gestão Pactuada a ser realizada por uma Organização Social (OS), dentro da Educação Pública do Estado Paraíba, abre uma discussão que carece de mais atenção por parte dos atores envolvidos no processo educacional do Estado, Professores, Professoras, Diretores, Técnicos, Alunos, Funcionários. O Edital já foi publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial.
A APLP, através do Conselho Diretor, sob a Presidência do Professor Bartolomeu Pontes, nesta sexta-feira e sábado, dias 7 e 8, em sua Sede de João Pessoa, fará reunião de avaliação dos procedimentos.
Ao mesmo tempo que comunga com o posicionamento do Sintep-PB sobre os desdobramentos desse processo.
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SOBRE O NÃO PAGAMENTO ( PARA A MAIORIA) EM JUNHO DA BOLSA INCENTIVO.
10.07.2017
Olhaí Professores, para quem não leu a resposta da Secretaria Estadual da Educação, através da GEAGE, a repetição da postagem da APLP no dia de ontem, sexta-feira, sobre a Bolsa Incentivo.
Em nenhum momento APLP abdicou de suas cobranças, tampouco deixou essa situação correr a revelia, pelo compromisso com a categoria e pela responsabilidade que tem em suas ações.
Agora, não temos o poder de resolver, nem de autorizar implantações de benefícios, isso é obrigação de quem promete e nāo cumpre as próprias Leis que cria, fomentando todo mês um clima de desconfiança e revolta entre os Professores e Professoras.
VAMOS AOS FATOS (I)
SOBRE A BOLSA INCENTIVO ( OS 150,00) E SEU NÃO PAGAMENTO (PARA A MAIORIA) NO MÊS DE JUNHO.
A APLP esteve diretamente no GEAGE (Gerência Executiva de Acompanhamento da Gestão Escolar) da Secretaria Estadual da Educação, e obteve informações sobre o não pagamento da Bolsa Incentivo no mês de junho.
-Professores e Professoras com menos de 20 horas em sala de aula;
-Erros no preenchimento do Sistema Saber ou fora do prazo;
-Quem tem dois contratos, ou seja, duas matrículas, mas , evidentemente, com o mesmo CPF.
Entre outras questões.
Para todas as questões, para quem não recebeu a Bolsa Incentivo ( a maioria), deve procurar a GEAGE ( em João Pessoa, no Centro Administrativo), ou pelos telefones 3218-4025, 3218-4086, 3241-81, falar com Andrea.
A APLP está à disposição de todos e todas para quaisquer dúvidas e informações em suas Sedes ou pelos seus telefones
PRECATÓRIOS
APLP 09.09.2016
OAB vai ao STF pelo pagamento correto de precatórios da Paraíba
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil reuniu-se nesta segunda-feira (5) com o ministro do STF Edson Fachin para apresentar memorial acerca de julgamento sobre o pagamento de precatórios no Estado da Paraíba. O Conselho Federal e a Seccional paraibana questionam decisão do Tribunal de Justiça da PB que permitiu a não destinação de quantia necessária para o quitamento de débitos em atraso até 2020, como decidiu a Suprema Corte em 2015.
Como a OAB explica no documento entregue, a partir do julgamento da modulação nas ADIs 4.357 e 4.425, finalizado em março de 2015, “ficou estabelecido pela Suprema Corte que a quitação do estoque de precatórios deveria ocorrer dentro do prazo de cinco anos, a partir de janeiro de 2016, tendo as entidades públicas devedoras, portanto, até o final do exercício financeiro de 2016 para promover a quitação dos débitos em atraso”.
“Na Paraíba, o presidente do TJ, dando cumprimento à decisão do STF, determinou que o Estado pagasse, a partir de janeiro deste ano, a quantia mensal correspondente a 5,21% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), suficiente para a quitação dos precatórios. O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, no entanto, concedeu liminar em mandado de segurança para permitir que se continuasse depositando o percentual mínimo (1,5%), insuficiente para esgotar os precatórios.
Segundo a OAB, "O STF não pode deixar de impor aos Estados e municípios os critérios da modulação, deve exigir que os pagamentos sejam em quantia suficiente ao pagamento integral dos débitos até o final de 2020. Foi isso que acabou ficando decidido num dos julgamentos mais emblemáticos da história da Suprema Corte e é isso que a sociedade espera que o STF garanta", ressaltou Innocenti.
“Aliás, nem seria justo permitir que o Estado da Paraíba, que por sua própria opção vem executando o regime baseado no percentual sobre a RCL, pudesse continuar depositando mensalmente apenas 1,5% de sua RCL, enquanto que as entidades públicas optantes pelo regime anual tenham que desembolsar, em dezembro de 2016, 20% do valor total de seus precatórios em atraso, assim como igual percentual nos anos seguintes até a liquidação integral dos débitos”, esclarece a Ordem.
“Seja pelo regime de quitação dos precatórios por meio de pagamentos anuais, seja pela vinculação mensal de percentuais baseados na RCL, em ambos os casos a quantia correspondente não poderá ser outra senão aquela suficiente à quitação do estoque até o final do exercício de 2020”, continua a OAB.
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- IDEB
APLP 09.09.2016
O Brasil mais uma vez não atingiu a Meta, a Educação Básica, portanto, contínua mal!
Enquanto continuarmos a ser um país de legislações que são apenas teóricas, que se perdem nos descaminhos do desinteresse e da omissão, acompanhadas da ausência de punição, esse quadro não vai mudar!
São amontoados de Planos Educacionais que não se encaminham, Leis que não se cumprem, Metas que se tornam miragens.
Magistério maltratado, sem Carreira definida, com uma Lei do Piso apenas no papel; área pedagógica sem a devida atenção; alunos desamparados; escolas desassistidas.
A nota do IDEB é a cara dos que, ao longo de décadas, conduziram esse país para o buraco na Educação, os políticos, os administradores de ocasião, os enganadores oficiais.
Universidade Federal do Sertão da Paraíba- UFSPB
APLP 05.09.2016
Os Campi Universitários de Patos, Pombal, Sousa, Cajazeiras, da Universidade Federal de Campina Grande- UFCG, serão desmembrados e constituirão a Universidade Federal do Sertão da Paraíba - UFSPB. Decreto nesse sentido foi publicado no Diário Oficial da União nesse início de setembro. A Universidade, com essa nova denominação, passará a funcionar a partir de 2017.
APLP 05.09.2016
VAMOS EM FRENTE, CONSTRUINDO UMA LUTA QUE PODE SER MAIS AMPLA.
VAMOS REAGIR, NÃO VAMOS SUBMERGIR!
A APLP APOIA E MOBILIZA, É IMPORTANTE CRIAR ATIVIDADES PARA
ESSE 22 DE SETEMBRO.
MESMO QUE SEJA UM DIA, MAS QUE SEJA DE COBRANÇAS,
DENÚNCIAS E PRESSÕES.
APLP 05.09.2016
Sem entrar no mérito da questão, porque são cursos especificados que se destinam a área tecnológica do Estado. No entanto, ficamos sem entender, por exemplo, quando se tratam de Professores e Professoras estaduais já pós-graduados, em pleno exercício de suas funções, recebem ínfimas Bolsas de Especialização, 380,00; Mestrado, 500,00; Doutorado 600,00, e congeladas há alguns anos.
É evidente que não lutamos por Bolsas, lutamos por salários decentes, dignos, através de um Plano de Carreira, mas elas existem e com valores aquém dessas aí anunciadas para ainda cursar!
Decididamente, o atual Governo do Estado não tem compromisso com o Magistério Estadual!
Paraíba lança edital com 198 bolsas para mestrado e doutorado de até R$ 2.200
De acordo com o governador Ricardo Coutinho, o programa objetiva promover a inovação tecnológica no estado
ClickPB
Os profissionais paraibanos que optarem por fazer um curso de pós-graduação, mestrado ou doutorado para se qualificarem, agora poderão ser selecionados com bolsas de estudos. O Governo na Paraíba lançou nesta sexta-feira (02), um programa de bolsas vinculado a instituições públicas e privadas de ensino superior no estado. Serão oferecidas 94 bolsas de mestrado e 104 de doutorado, totalizando 198 bolsas.
De acordo com o governador Ricardo Coutinho, o programa objetiva promover a inovação tecnológica no estado, “com um olhar de quem olha 30 anos a diante, visto a crise que o país passa no setor pela redução das bolsas ofertadas“. Segundo Ricardo, para o curso de mestrado o valor da bolsa será de R$ 1.500 em 24 mensalidades e para o doutorado será 48 parcelas de R$ 2.200.
O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado (Fapesq), Cláudio Furtado informou que um edital está aberto a partir de hoje para as universidades que são reconhecidas pelo MEC. Os recursos que serão investidos estão em torno de R$ 14 milhões. “O edital faz parte do termo de cooperação da ordem de R$ 32 milhões, sendo que essas bolsas serão alinhadas para estudos com o desenvolvimento do estado”, ressaltou. Cláudio lembrou ainda, que além de acrescentar no meio acadêmico e cientifico, o programa vai contribuir com o crescimento econômico do estado.
A reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), professora Margareth Diniz, que também participou da solenidade de lançamento, disse que o programa é de fundamental importância para os acadêmicos e as universidades, “principalmente pelo fato do número significativo de bolsas que estão sendo ofertadas”.
PARALISAÇÃO ESTADUAL
APLP 23.08.2016 - Terça-feira
A diretoria da APLP foi recebida na manhã de hoje (23), pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Adriano Galdino.
Bartolomeu Pontes, presidente da Entidade classista, entregou farta documentação das reivindicações da categoria ao deputado que se comprometeu em, intermediar um canal de negociação junto ao governador Ricardo Coutinho.
O deputado Trocolli Junior fez referencias e considerações à Associação e intermediou o acesso ao presidente da AL.
A mídia, presente, fez foco no presidente Bartolomeu, na questão do porquê da paralisação, hoje, da Rede Estadual de Ensino que deixou mais de 400 mil estudantes sem aulas no dia de hoje.
CONGELAMENTO DOS SALÁRIOS RETIRADO DO PROJETO
APLP: 11.08.2016 – Quinta-feira
O congelamento dos salários foi retirado do texto do Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e Municípios. Assim, isso abre caminho para brigarmos aqui na Paraíba pelo nosso reajuste, inclusive com a derrubada da Lei originária da MP 242, a MP do Mal. É neste mês de agosto que o Sr. Ricardo tem que reunir as Entidades dos servidores públicos estaduais para as devidas análises, assim está na Lei aprovada na Assembleia Legislativa e por ele sancionada.
SEDE GUARABIRA
APLP: 08.08.2016 – Segunda-Feira
NAS ESCOLAS
O Professor João Francisco, diretor regional da APLP, em Guarabira, visita a Escola Estadual Efigênio Leite, em Borborema, com farto material informativo das ações da Entidade.
CARTA ABERTA
AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DE CAMPINA GRANDE
APLP: 08.08.2016 – Segunda-Feira
Pelos caminhos da Educação, em debates, discussões, nas Escolas Estaduais desta cidade, conheci o Professor ODENILSON MEDEIROS. E a partir dali irmanamo-nos em caminhadas, ações e lutas em defesa da valorização do magistério, sem cessar, sem trégua, sem transigir.
Um trabalho de entrega, de dedicação e, sobretudo, de profundo respeito pela categoria e pela profissão que abraçamos.
Durante todo esse tempo, o Professor ODENILSON MEDEIROS sempre foi presente, assumindo com responsabilidade e com compromisso pessoal, o papel de liderar as reivindicações e as justas causas dos Professores e Professoras da combativa cidade de Campina Grande.
Uma voz sempre ecoando nas emissoras de rádio, nos jornais e nas televisões em defesa da Educação pública.
É essa liderança já provada nas lutas, ao longo dos anos, essa voz já, intensamente, ouvida nas manifestações e nas ruas, que precisamos levar para a CÂMARA MUNICIPAL neste ano de 2016. Um compromisso definitivo e inadiável!
Vamos, portanto, usar agora nosso poder, nossa vez e nossa voz em reconhecimento, pela continuidade e consolidação do seu profícuo trabalho, na defesa da Educação e do Magistério em Campina Grande
Abraços a todos e a todas.
Ex-Presidente da APLP
SOBRE APOSENTADORIA
APLP: 08.08.2016 – Segunda-Feira
Informamos aos Professores e Professoras que não há quaisquer alterações na regra para a aposentadoria do Professor do Ensino Básico Público, tampouco se cogita. Mesmo porque não seria um simples Projeto de Lei que poderia alterar regra, teria que ser uma Emenda à Constituição Federal, em que não há nenhuma discussão, nem nenhuma cogitação nesse sentido.
A aposentadoria para Professor do Ensino Básico Público, de acordo com a Constituição Federal é:
-Professora, 25 anos de tempo de serviço e 50 anos de idade, ambos no mínimo, fatores casados e no efetivo exercício do Magistério.
-Professor, 30 anos de tempo de serviço, 55 anos de idade, ambos no mínimo, fatores casados e no efetivo exercício do Magistério.
ABONO DE PREVIDÊNCIA
Para quem atingiu tempo de serviço é idade exigidos e não se aposenta, pode requerer o Abono de Previdência que é uma forma de não descontar mais a Previdência (no caso a PB-Prev), desde que esteja no efetivo exercício do Magistério, até que se aposente.
O PIOR DOS PIORES
APLP 04.08.2016 – Quarta-feira
E o salário dos Professores e Professoras da rede estadual de ensino na Paraíba está entre os piores do Brasil, portanto estamos entres os piores dos piores! E ainda congelados, absurdamente congelados!
VEJA: Dados da OCDE (Organização para a Cooperação Desenvolvimento Econômico) mostram que os salários dos professores brasileiros são extremamente baixos quando comparados a países desenvolvidos. Divulgados nesta terça-feira (9), os valores fazem parte do estudo Education at a Glance 2014, que mapeia dados sobre a educação nos 34 países membros da organização e 10 parceiros, incluindo o Brasil.
De acordo com o estudo, um professor em início de carreira que dá aula para o ensino fundamental em instituições públicas recebe, em média, 10.375 dólares por ano no Brasil. Em Luxemburgo, o país com o maior salário para docentes, ele recebe 66.085 dólares. Entre os países membros da OCDE, a média salarial do professor é de 29.411 dólares. Quase três vezes mais que o salário brasileiro.
Até mesmo em países da América Latina como Chile e México, os professores recebem um salário consideravelmente maior que o brasileiro, 17.770 e 15.556 dólares respectivamente. Entre os países mapeados pela pesquisa, o Brasil só fica à frente da Indonésia, onde os professores recebem cerca de 1.560 dólares por ano. Os valores são de 2012, com dólares ajustados pela paridade do poder de compra (PPC).
SOBRE APOSENTADORIA
Informamos aos Professores e Professoras que não há quaisquer alterações na regra para a aposentadoria do Professor do Ensino Básico Público, tampouco se cogita. Mesmo porque não seria um simples Projeto de Lei que poderia alterar regra, teria que ser uma Emenda à Constituição Federal, em que não há nenhuma discussão, nem nenhuma cogitação nesse sentido.
A aposentadoria para Professor do Ensino Básico Público, de acordo com a Constituição Federal é:
-Professora, 25 anos de tempo de serviço e 50 anos de idade, ambos no mínimo, fatores casados e no efetivo exercício do Magistério.
-Professor, 30 anos de tempo de serviço, 55 anos de idade, ambos no mínimo, fatores casados e no efetivo exercício do Magistério.
ABONO DE PREVIDÊNCIA
Para quem atingiu tempo de serviço é idade exigidos e não se aposenta, pode requerer o Abono de Previdência que é uma forma de não descontar mais a Previdência (no caso a PB-Prev), desde que esteja no efetivo exercício do Magistério, até que se aposente.
APLP: A quem interessar possa, mestrado e ou doutorado em letras pela UFPB. As inscrições irão acontecer de 01 a 20 de setembro (embora o Edital traga de 01 a 15), mas o período da inscrição termina no dia 20 de setembro. A inscrição é aberta para todos e todas e o processo é seletivo.
EDITAL DE SELEÇÃO PARA OS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO EM LETRAS 2017
CCHLA: A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Letras da UFPB, no uso de suas atribuições, informa aos interessados que estão abertas as inscrições para o processo seletivo com vistas à admissão de novos alunos nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Letras, conforme Regulamento Interno desse Programa.
APLP 03.08.2016 - Terça-feira
PLP 257: UM PACOTE DE MALDADES
O Projeto de Lei Complementar 257, que prevê sérios prejuízos para os servidores públicos dos três segmentos municipal, estadual, federal, teve a sua discussão e votação adiada no dia de hoje, por pressão de servidores públicos no Congresso Nacional. O PLP 257, entre outras questões, impõe alterações na previdência com aumento no percentual de contribuição, congelamento de salários.
A vigília e a mobilização continuam.
NFORMES INFORMES INFORMES INFORMES
APLP – 02.02.2016 – Terça – feira
ANALISANDO OS NÚMEROS
DADOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA
PROFESSORES ESTATUTÁRIOS/EFETIVOS
QUANTIDADE
Professor Educação Básica 1 - 1.950
Professor Educação Básica 2 - 252
Professor Educação Básica 3 - 7.488
Total de Efetivos - 9.690
Regente de Ensino - 216
Professor Prestador - 8.454
Total de Professores - 18.360
Ou seja, a rede estadual de ensino tem, aproximadamente, 50% do seu quadro preenchido por Prestadores, que, por falta de Concurso Público para o Magistério no Governo no Estado, recebem salários mais baixos do que os já pagos aos efetivos, significando uma clara situação cômoda para o Governo. A realização do Concurso é um imperativo por oferecer oportunidades iguais a todos e todas e contribuir para a qualidade do ensino.
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PROGRESSÕES
De acordo com informações do Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração, as Progressões Horizontais e Verticais estarão liberadas:
-Em caso de aposentadoria, tendo o Professor ou a Professora que apresentar a Portaria de aposentado e tenha já em tramitação o Processo requerendo a Progressão. Sendo deferida é publicada imediatamente.
Obs.Tem que haver um processo de solicitação de Progressão em tramitação, ou seja, antes de aposentar é importante dar entrada. Após aposentado, sem nenhum Processo de Progressão já existente, será indeferido.
-Os demais Professores e Professoras podem requerer as Progressões e aguardar a liberação da Lei que as suspendeu.
Portanto, nada impede que as Progressões sejam requeridas, mas insistimos, tem que aguardar as liberações.
Nesse caso, pode ser solicitado o retroativo depois quando forem autorizadas as liberações de Progressões e após publicação no Diário Oficial do Estado.
RETOMANDO A DISCUSSÃO
01.08.2016
A discussão do Plano de Carreira é imprescindível, não podemos perdê-la de vista! Mesmo porque é o caminho de saída dessa situação vexatória de salários pífios em que o Governo nos envolveu.
Portanto, reabrindo a discussão! Ou melhor, insistindo na discussão!
É importante salientar que essa Proposta para as Progressões Horizontais, encontra-se contida na revisão e atualização do Plano de Carreira do Magistério, realizada pela Comissão e já entregue ao Governo do Estado.
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO IMEDIATAS
As Propostas em torno da Revisão e Atualização do Plano de Carreira do Magistério Estadual têm-nos chegado constantemente, via e-mail (aplp02@ig.com.br), aqui no face e no nosso site. Por exemplo, relativa à Progressão Horizontal.
PROGRESSÃO HORIZONTAL
A Progressão Horizontal é o crescimento dentro da própria Classe através do tempo de serviço. Uma Classe tem hoje, pelo atual Plano, sete níveis: I (inicial, até 4 anos e 11 meses), II (a partir de 5 anos até 9 anos e 11 meses), III (a partir de 10 anos até 14 anos e 11 meses), IV (a partir de 15 anos até 19 anos e 11 meses), V (a partir de 20 anos até 24 anos e 11 meses), VI (a partir de 25 anos até 29 anos e 11 meses) e VII (30 anos).
A mudança de um nível para outro ocorre a cada 5 anos e carece de ser requerido junto à Secretaria da Administração. O percentuais de acréscimos entre os níveis, nos vencimentos, tomando-se como sempre como base o Nível I (inicial), são: Do II para o I (5%), do III para o I (10%), do IV para o I (15%), do V para o I (20%), do VI para o I (25%), do VII para o I (30%).
Proposta mais intensa:
A Progressão Horizontal passaria a contar com 10 Níveis, sendo o tempo para mudança de nível diminuído para 3 anos, ou seja, a cada 3 anos haveria uma mudança de nível. O que resultaria no último nível, o X (30 anos), em um acréscimo no vencimento de 50 %.
A Progressão Horizontal passaria a ser de forma automática, dispensando o requerimento.
Aberto à discussão!
NOVA SEDE EM GUARABIRA
APLP – 29.07.2016 – Sexta-feira
O Professor João Francisco, diretor da APLP, na 2ª Regional de Ensino, em Guarabira, informando da instalação da nova Sede da Entidade, assim como os seus serviços disponíveis para todos os associados, numa participação especial (28), na Rádio Constelação FM, sendo entrevistado pela radialista Michele Marques, que apresenta seu programa matinal de jornalismo. A nova sede encontra-se instalada no centro de Guarabira, em frente ao IBGE.
TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS
28.07.2016
APLP busca direito dos professores e cobra pela segunda vez atenção da PG e PROCON
No sentido de fazer valer os direitos da Lei estadual de n 9.669 de 15/03/2012 - que dispõe sobre a regulamentação da meia entrada nos transportes públicos e intermunicipais, modificada pela Lei estadual nº 10.379 de 2014, que acrescentou no inciso V, a inclusão dos Professores das redes públicas e privada de ensino, em todas as modalidades, que passou a ser obrigatória a emissão da carteira de identificação, para obter o direito de 50% do valor das passagens nas viagens intermunicipais, a diretoria da APLP, por meio de sua assessoria jurídica, reativou o contato com o Procurador Geral de Justiça da Paraíba – Dr. Bertrand de Araújo Asfora e ao PROCON estadual – Dra. Késsia Liliane Dantas Bezerra Cavalcanti, encaminhando, na tarde de ontem (27.07), novo oficio interno (018 e 019/2016), vez que ainda não obteve respostas da entidade aos oficios anteriores encaminhados.
PEC DA NOVA EDUCAÇÃO
O presidente da APLP, professor Bartolomeu Pontes, recebeu no seu gabinete, na manhã de hoje ( 27.06), a visita dos professores Humberto Pontes e Ambrósio Elias, onde foi informado da atuação e discussão da PEC da NOVA EDUCAÇÃO, que tem o deputado federal Pedro Cunha Lima, como um dos defensores na Câmara Federal.
Humberto Pontes e Ambrósio, salientaram que a PEC trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal, que estabelece uma Carreira Nacional Única no Magistério Público com Piso Salarial unificado equivalente ao teto do maior vencimento pago aos integrantes do Poder Executivo no âmbito federal. Salientam, ainda, que a PEC, denominada PEC DA NOVA EDUCAÇÃO, já foi aprovada pela Comissão Especial de Educação e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
QUE IMBRÓGLIO!
APLP 27.07.2016 - Terça - Feira
Situação que carece de melhor análise e explicação, tarefa para Assessoria Jurídica da APLP, a cargo do competente advogado Dr.Flaviano Carlos. Agora, preliminarmente, a Procuradoria Geral da República (PGR) quer desvincular o pagamento dos professores e professoras aposentados das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino estadual, remetendo para regime previdênciario próprio, no caso a PB-Prev. Só que Lei estadual datada de 1998 insere o pagamento dos aposentados nas despesas de manutenção do ensino. A APLP vai passar a limpo a informação.
A ESCOLA QUE NÃO QUEREMOS!
APLP 25.07.2016 – Segunda Feira
Escola sem infraestrutura. Escola sem condição de funcionamento. Escola sem gestão democrática. Escola sem Internet. Escola sem merenda. Escola sem segurança. Escola sem materiais didáticos. Escola sem quadra poliesportiva. Escola sem Magistério Valorizado. Escola sem Diretores valorizados. Escola sem supervisores. Escola sem discussão. Escola sem debate. Escola sem ser Escola propriamente dita.
Essa sim é a Escola que não queremos!
DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ABATIMENTO DAS PASSAGENS
APLP 25.07.2016 – Segunda Feira
Professores e Professoras estão denunciando, com justas razões, o flagrante e inaceitável descumprimento, por parte de Empresas de Transportes intermunicipais, do que determina a Lei Estadual 9.447, de 02 de Agosto de 2011, relativo ao abatimento previsto no seu Artigo Primeiro, assim redigido:
Artigo Primeiro: Os professores das escolas dos ensinos fundamental e médio ou instituições do ensino superior das redes pública e privada do Estado da Paraíba, portando Carteira de Identificação Funcional, poderão adquirir, no guichê das empresas ou em trânsito, passagens nas linhas de transportes com abatimento de 50% em relação ao preço da tabela.
A APLP mobiliza-se no sentido de exigir o cumprimento da Lei! E a Regional de Campina Grande, através de seu Diretor o Professor Odenilson Medeiros, chama os Professores e Professoras para reunião nesse sentido.
VAMOS LÁ, UNIDOS E REUNIDOS SOMOS MAIS FORTE!
ESSA VERGONHA NÃO PODE CONTINUAR!
APLP- 05-07-2016 - Terça Feira
VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E PROFESSORAS, EFETIVOS, DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NA PARAÍBA
MÊS DE JUNHO DE 2016 - OS MESMOS DE JUNHO DE 2015
Vamos dividir a Tabela de Vencimentos (2016) nos valores Iniciais e Finais.
Inicial - até 4 anos e 11 meses - Nível I
Final - 30 anos - Nível VII
Licenciatura Plena
Inicial - 1.665,12 - Final - 2.164,66
Especialização
Inicial - 1.734,50 - Final - 2.254,85
Mestrado
Inicial - 1.803,88 - Final - 2.345,04
Doutorado
Inicial - 1.873,26 - Final - 2.435,24
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A Paraíba tem 223 Municípios e o Estado consegue pagar menos aos seus Professores e Professoras do que estes Municípios!
Apenas para citar os dois maiores.
JOÃO PESSOA
Licenciatura Plena
Inicial - 2.025,53 - Final - 2.491,13
Especialização
Inicial - 2.165,77 - Final - 3.317,06
Mestrado
Inicial - 3.377,99 - Final - 4.154,49
Doutorado
Inicial - 4.362,35 - Final - 5.365,13
Observação: Na Prefeitura de João Pessoa os Professores e Professoras recebem a mais 30% de produtividade (pó de giz) sobre os vencimentos, que vai para a aposentadoria. E a jornada é a mesma de 30 horas semanais.
CAMPINA GRANDE
Licenciatura Plena
Inicial - 1.841,99 - Final - 2.403,37
Especialização
Inicial - 2.210,40 - Final - 2.884,06
Mestrado
Inicial - 2.394,60 - Final - 3.124,41
Doutorado
Inicial- 2.578,80 - Final - 3.364,73
Não estamos dizendo que esses salários dos Municípios são bons, são compatíveis com a importância da Profissão de Magistério, não são! Mas são melhores do que os que nos são impostos pelo Governo do Estado , além de congelar nossos direitos, sem quaisquer discussões e diálogos. De cima para baixo!
O Magistério Estadual quer respostas Sr. Governador Ricardo Coutinho! O Plano de Carreira precisa ser descongelado!
ESSA VERGONHA NÃO PODE CONTINUAR!
INFORMES INFORMES INFORMES
APLP - 30.06.2016 - Quinta Feira
- Professores e Professoras que requereram as Carteiras do Professor e ainda não as recolheram, compareçam à Sede da APLP para resgatá-las.
- Como muitos perguntam: os Precatórios anteriores continuam os pagamentos e nova relação está prestes a ser publicada pela Justiça, os Precatórios dos CEPES estão em processo para pagamento.
- A APLP agilizando grande campanha, em toda a rede estadual, para reinício da Ano Letivo, visando a definição, por parte do Governo do Estado, sobre o Plano de Carreira do Magistério.
O momento é esse!
- É preciso a imediata liberação das Progressões Horizontais e Verticais, cujo congelamento atual é uma usurpação dos direitos do Magistério Estadual.
- A Diretoria da APLP buscando audiência com o Governador para respostas à categoria. É um direito da Entidade ser recebida Senhor Ricardo Coutinho.
- Atenção Professores e Professoras da 2ª Região de Ensino, Guarabira, a Sede da APLP, nesta Regional, em fase de conclusão para o início dos trabalhos no mês de julho, fica próxima ao Fórum.
- Professoras e Professoras da rede estadual, Senhor Ricardo Coutinho, cobram: Cadê o Plano de Carreira atualizado? Até quando a Lei oriunda da MP do MAL vai penalizar a categoria? Cadê a dobra dos nossos Pisos? Congelar salários defasados é punição dupla: porque não se congela salário desatualizado e porque não se deve privar os profissionais de crescerem.
A QUALIFICAÇÃO DESVALORIZADA!
APLP - 19.07.2016 - Terça-Feira
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) analtece a performance do Estado da Paraíba, com relação a possuir a sexta maior taxa média de mestres e doutores entre os estados da Federação. A nossa média é 9, segundo levantamento feito pela Capes.
No entanto, o que a SBPC precisa saber é que um Professor ou uma a Professora da Rede Estadual de Ensino, do mesmo Estado da Paraíba, com essa qualificação de Pós-graduado (mestrado, doutorado), é tratado, vergonhosamente, pelo atual Governo do Estado com salários aviltantes!
Mestrado - Classe D
Inicial: 1.803,88 - Final: 2.345,04
Doutorado - Classe E
Inicial: 1.873,26 - Final: 2.435,24
Salários que compõem com a Tabela de Vencimentos, incluindo as demais Classes de graduados (Licenciatura Plena, Classe B e Especialização, Classe C), um quadro de degradação na valorização profissional.
A APLP vai sim continuar denunciando essa situação esdrúxula e degradante, doa a quem doer, goste quem gostar! Essa é a obrigação da Entidade e o desejo do Magistério Estadual, até que seja ouvida e atendida.
E insistimos: Governador, cadê a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Estadual? Os trabalhos Comissão foram engavetados?
Fisco tem excelente desempenho no semestre
segunda - feira, 18 de julho, 2016
A arrecadação de tributos da Paraíba atingiu mais de R$ 2,54 bilhões nos seis primeiros meses deste ano. Em relação ao mesmo período do ano passado, representa um aumento de mais de R$ 100 milhões.
O desempenho só não foi melhor em virtude de o Estado não dispor de muitas empresas ou produtos eminentemente voltados à exportação, como os Estados do Maranhão (minérios), Tocantins (soja), Paraná (café, carnes, soja), Alagoas (açúcar e álcool), que ocupam os primeiros lugares em crescimento nominal do ICMS.
PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO QUEREM RESPOSTAS GOVERNADOR!
- Cadê a Revisão e Atualização do Plano de Carreira da categoria!
- Cadê a dobra do Piso Salarial do Magistério?
- Cadê a audiência solicitada pela Entidade?
- Cadê a liberação das Progressões funcionais?
Há uma insatisfação generalizada nas Escolas e o Governo faz cara de paisagem, não ouve, não fala!
O diálogo é fundamental, o monólogo não leva a nada!
Há uma mobilização se formando, tomando conta dos pensamentos e consciências de todos e todas!
APLP- 07-07-2016 - Quinta feira
O presidente da APLP, o professor Bartolomeu Pontes, na companhia do primeiro secretário da Entidade, professor Fernando Lira, seu diretor tesoureiro, professor Lúcio Barbosa e do advogado da Associação, Dr Flaviano Carlos, cumpriram, durante todo o dia de ontem (06.07), na regional de Campina Grande, com seu diretor local, o professorOdenilson Medeiros, uma extensa pauta administrativa e jurídica de interesse da categoria e de seus associados.
Na pauta os Precatórios; CEPES - documentação, entre outros assuntos. Lembrando que seguem as mesmas orientações (pautas de trabalho), para todas as regionais da Entidade, que sempre tem suas reuniões firmadas no calendário administrativo da Associação.
REUNIÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA EM CAMPINA GRANDE
APLP- 07-07-2016 - Quinta feira
"A APLP comunica aos Professores e Professoras que a Assessoria Jurídica da Entidade, a cargo do Dr. Flaviano Carlos, foi instruída a buscar as formas legais para o cumprimento da Lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que estabelece, oficialmente, entre outros, o direito ao abatimento nas passagens dos ônibus, sobretudo os intermunicipais, para os portadores da Carteira do Professor. Os empresários do setor vêm descumprindo, flagrantemente a Lei aprovada. "
SOLICITANDO AUDIÊNCIA
APLP 12.07.2016 - Terça - Feira
O presidente da APLP, professor Bartolomeu Pontes, após reunião administrativa com sua diretoria, na sua sede de João Pessoa, na manhã de hoje (12.07), encaminhou à Secretaria da Educação Oficio solicitando uma audiência com o secretário, Aléssio Trindade, titular da pasta.
Lembrando que já é uma pratica administrativa da Entidade, Bartolomeu fica aguardando a marcação da mesma para levar as pendencias da categoria.
NA ROTA DO SERTÃO
O presidente da APLP, professor Bartolomeu Pontes, na companhia do professor Lúcio Barbosa, diretor-tesoureiro, num trabalho de logística em apoio às Regionais do Sertão, durante os três primeiros dias de pauta administrativa (10, 11 e 12), que teve início em Patos, está distribuindo farto material, impresso, sobre assuntos que dizem respeito a toda a categoria, a exemplo da reformulação do PCCRM, Ações judiciais relativas a precatórios e à gratificação CEPES, bem como à questão de insegurança que infelicita e causa preocupação a toda a comunidade escolar do estado.
Em Patos, eles contataram a diretora da entidade, Maria Marcelina Valdevino, e funcionários; em Sousa, o professor Zeca Nóbrega, diretor regional; e, em Cajazeiras, o professor Francisco Marcondes, diretor local.
PRECATÓRIOS: REUNIÃO ADMINISTRATIVA
29.04.2016
Na manhã do dia 29 de Abril de 2016, cumprindo o seu calendário administrativo, a diretoria da APLP, em João Pessoa, e suas regionais: Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras, orientaram os seus associados, relacionados na lista do TJ - PB, que foi publicada no dia 08 de abril do corrente ano.
Na oportunidade, o presidente da Entidade, professor Bartolomeu Pontes, e sua diretoria, prestaram todos os esclarecimentos de como procederem ante os pagamentos e recebimentos dos benefícios referente aos Precatórios, oriundos da Ação Judicial nº 0254238-89.2003.815.0000, esclarecendo e tirando dúvidas
JOÃO PESSOA: Professor Bartolomeu e diretoria
CAMPINA GRANDE: Professor Odenilson
SOUSA: Professor Zeca Nóbrega
PATOS: Professora Marcelina Valdevibo
Click em cada um documento abaixo e imprima em duas vias, preencha-o e encaminhe para as Sedes da Entidade aos cuidados do Professor Bartolomeu Pontes - Presidente
PRECATÓRIOS CEPES
12.04.2016
Em reunião administrativa na manhã de hoje (12.04), com o Dr Felipe Ribeiro Coutinho da CRISPIM, RIBEIRO & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, a diretoria da APLP já definiu os formulários que serão distribuídos para os beneficiados da Ação CEPES.
REQUERIMENTO, AUTORIZAÇÃO E O CONTRATO EM DUAS VIAS.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
* CONTRA CHEQUE
* IDENTIDADE - CPF
* COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
* DADOS BANCÁRIOS (CONTA - AGENCIA E NOME DO BANCO)
SE APOSENTADOS
* PORTARIA DA APOSENTADORIA
PARA OS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES
* LAUDO MÉDICO
ENCAMINHAR PARA AS SEDES DA APLP EM NOME DO PRESIDENTE BARTOLOMEU PONTES
APLP - SERVIÇO CARTEIRA DO PROFESSOR
13.04.2016
O professor que desejar adquirir sua carteira de identificação profissional, deve imprimir , preencher e assinar o formulário que encontra-se nesse site (ao lado), e enviar para a sede da Entidade aos cuidados do presidente, o professor Bartolomeu Pontes obedecendo os seguintes critérios:
1 - uma foto 3 x4
2 - Pagamento de R$ 15,00 para o não associado
3 - O associado, ou quem vier associar-se, estará isento de qualquer taxa
A Diretoria
20.04.2016
23.4.2016
AÇÕES NA CAPITAL
04.05.2016
No Lyceu Paraibano, o secretário da associação, professor Fernando Lira esclarecendo, tirando dúvidas, e no Alto do Mateus, com o diretor do Horácio de Almeida, o professor Roberto De Oliveira.
AÇÕES DA APLP
SEMANA INTENSA NAS ESCOLAS
Debatendo: Plano de carreira - PCCR, Ações na Justiça (Cepes e Precatórios), e, ainda, demais assuntos de interesse da categoria. Com certeza bons e produtivos debates nas Escolas Estaduais em todas Regionais de Ensino, com os Professores e Professoras questionando, discutindo e participando. Farto material impresso, sendo distribuído, que complementa os questionamentos.
AÇÕES EM GUARABIRA
06.05.2016
Nas pimeiras horas da manhã de hoje (06), em Guarabira, o professor Bartolomeu Pontes, Presidente da APLP, acompanhado do diretor tesoureiro Professor Lúcio Barbosa e do diretor regional, professor João Francisco Bezerra, concedeu entrevista na Constelação FM e, na sequencia, uma visita em todas as Escolas Estaduais da 2ª Regional de Ensino.
AÇÕES NA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE
03.06.2016
Professor Odenilson Medeiros, diretor da APLP na Região da Borborema, com o conselheiro da Entida, professor Franbcisco Fernandes e o diretor tesoureiro, professor Lucio Barbosa, debatendo: Plano de carreira - PCCR, Ações na Justiça (Cepes e Precatórios), e, ainda, demais assuntos de interesse da categoria nas Escolas Estaduais da 3ª Região de Ensino, com os professores e professoras questionando, discutindo, participando.
10.04.2016
O Diário da Justiça do TJ-PB disponibilizou no dia 08 de abril, a relação de mais 219 associados da APLP que tem direito aos Precatórios da Ação Judicial de nº PRECATORIOS 0254238-89.2003.815.0000.
Confira aqui a relação : Clik no nosso Link PRECATÓRIOS
SAI NOVA RELAÇÃO DE ASSOCIADOS COM BENEFICIOS NOS PRECATÓRIOS
AÇÕES NA JUSTIÇA
INFORME SOBRE AS AÇÕES JUDICIAIS IMPETRADAS PELA APLP, EM FAVOR DE SEUS
ASSOCIADOS, NA JUSTIÇA ESTADUAL, CONTRA O GOVERNO DO ESTADO.
07.04.2016
1 . AÇÕES JÁ CONCLUIDAS E EM FASE DE PAGAMENTO (PRECATÓRIOS)
1.1 AÇÃO DA DIFERENÇA DO PISO SALARIAL -
Esta Ação, impetrada pela APLP, no ano de 1996, obrigou o Estado a efetuar o pagamento, integral, dos vencimentos dos professores, asociados, que, à época, eram pagos, a menor, pelo Governo do Estado.
Esta Ação tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa – PB,e transformou-se no P que está sendo pago desde o ano passado (2015), primeiramente, às pessoas idosas, bem como a portadores de doenças consideradas como graves, e, posteriormente, aos demais Associados, na ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça.
1.2 AÇÃO DO CEPES
– A Ação foi impetrada no ano de 2005, quando o Governo do Estado reduziu, indevidamente, a gratificação do Projeto CEPES. De imediato, a APLP ingressou com Ação Judicial denominada MANDADO DE SEGURANÇA, de nº 999.2005.000214-9/001, e a Justiça determinou que o Estado restabelecesse, no contracheque dos professores que tiveram a gratificação reduzida, o valor R$380,04 (trezentos e oitenta reais e quatro centavos), referente a gratificação CEPES.
Desde então, consta, no contracheque dos professores beneficiados, a nomenclatura CEPES – DECISÃO JUDICIAL, e, de acordo com a referida decisão, o Estado irá pagar, aos sócios da APLP, beneficiados com esta Ação Judicial, o valor de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
2. AÇÕES , EM TRAMITAÇÃO E AGUARDANDO DECISÃO DA JUSTIÇA:
2.1 AÇÃO JUDICIAL PARA RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO GED/GEAP
- Desde o ano de 2013, APLP ingressou, em favor de seus Associados, com uma Ação Judicial de nº 0036360-97.2013.815.2001, visando a restabelecer as gratificações GED e GEAP, que correspondiam a 40% (quarenta por cento) dos vencimentos dos professores, e que foram indevidamente extintas pelo Governo do Estado, no ano de 2012. O processo está em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, e irá beneficiar todos os associados à APLP.
2.2 AÇÃO JUDICIAL PARA ESTENDER O PAGAMENTO DA BOLSA DESEMPENHO AOS PROFESSORES INATIVOS E PENSIONISTAS
- A APLP ingressou, no ano passado, com o processo nº 0829476-48.2015.8.15.2001, que está tramitando na 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, cujo objetivo é o de obrigar o Estado a estender o pagamento da Bolsa Desempenho, paga aos professores em atividade, aos professores inativos e pensionistas, conforme vem sendo determinado pela Justiça, em caso semelhantes.
Informamos a todos os professores e professoras da rede estadual que, de acordo com o Art. 2º do Estatuto da APLP, que esta entidade de classe somente pode ingressar com Ações judiciais e/ou administrativas, em favor de seus Associados, já que é vedado pela legislação brasileira, pleitear direito alheio em nome próprio.
Portanto, vamos fortalecer nossa categoria, associando-nos à APLP e, consequentemente, beneficiando-nos com as futuras vitórias da Entidade!
Associe-se!
Envie nº do CPF, Matrícula, Unidade de Trabalho e a Cidade para:
e-mail: aplp02@ig.com.br ou, Fale Conosco, no Site, e/ou pelos telefones das sedes. Na capital (83) 3241-1807
15.03.2016
Em vão, diretores da APLP fizeram vigília, hoje, na Assembleia Legislativa
Desde as primeiras horas terça-feira (15), que diretores da APLP praticamente fizeram vigília na Assembleia Legislativa da Paraíba, para acompanharem a votação da Medida Provisória nº 242, impõe uma série de prejuízos, não apenas aos professores da rede pública estadual, mas a todo o funcionalismo. Foi vergonhosa o posicionamento da maioria dos deputados paraibanos frente a essa matéria, extinguiu, na prática, a data-base de reajuste dos salários dos servidores, congelando-nos, juntamente com as nossas progressões verticais e horizontais. Prova-se, com isso, que os legítimos representantes do povo não têm compromissos com esse mesmo povo, que os elegem, a cada pleito, e têm seus interesses e direitos sonegados por eles, de forma grotesca e injusta..
MP 242 VOTADA CONTRA OS SERVIDORES
Evento realizado na sua sede de Campina Grande, os professores seguiram em passeata até a Terceira regional de ensino, onde realizou-se Ato Público, em defesa da Educação Pública de Qualidade, na oportunidade, a Diretoria da APLP, nas pessoas de Odenilson Medeiros (vice presidente),Francisco Fernandes (conselheiro fiscal) e Lúcio Barbosa (tesoureiro) e demais professores participantes, foram recepcionados pela Professora Geovana Marques(diretora da região de ensino),onde ocorreu amplo debate sobre questões educacionais do compartimento da Borborema, entre os quais: superlotação de salas de aulas, fechamento de escolas, reformas inacabadas de escolas, relocação de professores, dobra de carga horária, entre outros.
DEBATE EM CAMPINA GRANDE
GERA PASSEATA NO
PRIMEIRO DIA DE GREVE
15.03.2016
DEBATE EM SAPÉ
16.03.2016
O Presidente da APLP, Professor Bartolomeu Pontes, o secretário Fernando Lira, e o advogado Flaviano Carlos, se reuniram com os professores da cidade de Sapé, para um amplo debate de interesse da categoria.
E a Greve Nacional continua!
Fórum vai à Justiça contra a MP do Mal, promete expor deputados que votaram contra servidores e não descarta greve
16.03.2016
O Fórum dos Servidores do Estado não deve deixar por menos a aprovação da chamada MP do Mal (242), do governador Ricardo Coutinho, que congelou salários e promoções, além de suspender os planos de cargos. A MP foi aprovada, na sessão terça, dia 15, na Assembleia, por 19 a 10 votos, sob protesto dos servidores.
Segundo Victor Hugo, presidente do Sindifisco, e um dos representantes do Fórum dos Servidores, a ideia é recorrer à Justiça contra a Medida Provisória. Na manhã desta quarta, Victor Hugo revelou que o Fórum está avaliando os aspectos legais, para ingressar “com uma ação na Justiça, além do mais, o Fórum vai expor à população, com grande divulgação, todos os deputados que votaram contra os servidores”.
Em princípio, no entendimento de assessores jurídicos do Fórum, a MP “é inconstitucional, na medida em que se apresenta genérica sobre os planos de cargos, não está claro quais leis está revogando ou alterando, além do mais, ainda que tenha aplicabilidade, o governador teria de anunciar um índice de reajuste na data-base, em janeiro, ainda que viesse a pagar mais adiante, com efeito retroativo, e isso ele não fez”.
Continuar lutando é preciso!
Se vai surtir efeito, se vai ser revertido, é outra discussão, mas é preciso insistir! Esse é o papel e obrigação de toda Entidade de qualquer categoria, sobretudo de um Fórum que reúne essas Entidades. A chama tem que continuar acesa! A APLP, como integrante do Fórum e, também, indignada com esse retrocesso da MP do Mal, assina embaixo dessa Ação Judicial.
NA ROTA DO CARIRI
18.05.2016
O presidente da APLP, professor Bartolomeu Pontes, na companhia do professor Lúcio Barbosa, diretor-tesoureiro, num trabalho de logística em apoio às Regionais da Entidade seguiram na 11ª Regional de Ensino (Princesa Izabel), e no Cariri (Monteiro, Sumé, Serra Branca e Desterro, da 5ª Regional) cumprindo a pauta administrativa distribuindo farto material, impresso, sobre assuntos que dizem respeito a toda a categoria, a exemplo da reformulação do PCCRM, Ações judiciais relativas a precatórios e à gratificação CEPES, bem como à questão de insegurança que infelicita e causa preocupação a toda a comunidade escolar do estado.
11.03.20'6
Escolas Integrais, Escolas Cidadãs, Escolas isso, Escolas aquilo. E o Salário, Ó! Desse tamanho, do tamanho do nada, e nada sem acrescentar nada, porque até o nada está congelado! É como uma orquestração afinada contra os Professores e Professores das Redes Públicas da Educação Básica desse país chamado Brasil, discussões, comissões, legislações, planos, tudo passando ao longe da valorização do magistério. Um teatro apresentando, eternamente em cartaz, uma tragédia ou mesmo uma comédia. Até quando? Não há como avançar nos Projetos e Planos para a Educação Púbilca prescindindo do Magistério qualificado, remunerado condignamente, respeitado!
E O SALÁRIO, Ó!
561 professores do Estado que trabalharam na Rede Cepes ganharam Ação na Justiça e irão receber precatórios de mais de R$ 52 mil cada um
Edson Verber
06.03.2016
Mais de dez anos depois, ação judicial, que a APLP (Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba) deu entrada, para cobrar diferença de gratificação, obteve êxito e, com isso, 561 professores do Estado que trabalharam na Rede Cepes, a partir de 2003 receberão precatórios de cerca de R$ 52 mil, 057 freais e 91 centavos, para cada um. Uma parte será paga até o final do ano, somente aos associados da APLP. A prioridade será para os portadores de doenças graves e/ou com mais de 60 anos.
Foi o que informou, ontem, o presidente da APLP Paraíba, Bartolomeu Pontes, que destacou o fato de a “segunda vitória” da entidade ter sido conquistada através do Mandado de Segurança que deu entrada no Tribunal de Justiça do Estado, com o número 0802376-59.2005.815.0000/2003, através do advogado Felipe Ribeiro Coutinho, que destacou ter sido a diferença não paga, mensalmente, pelo Governo Cássio, a cada professor, da Gratificação Cepes, de R$ 380,04 por mês.
A decisão final, mandando pagar os direitos dos antigos professores do Cepes, foi assinada pelo desembargador relator, José Ricardo Porto, no dia 1º de fevereiro de 2016, destacando “não haver mais controvérsia sobre o quantum devido”.
“Foi a nossa, segunda vitória, mesmo tendo de esperar um bom tempo, pois, atualmente, mais de mil companheiros, ou seus herdeiros, já recebem precatórios - entre R$ 12 mil e R$ 30 mil – referentes ao não pagamento dos salários estabelecidos no Plano de Cargos e Carreira, ainda no Governo de José Maranhão um, que sucedeu ao falecido governador Antônio Mariz. E, agora, com a gratificação do antigo Cepes, o que nos motiva a continuar na busca dos direitos dos nossos associados"- disse o Presidente Bartolomeu.
DESTAQUES
Até o final de 2016 todos os associados da APLP que foram do antigo Cepes receberão, cada um, R$ 26 mil. O restante será transformado em precatório e seguirá os trâmites da Justiça - Bartolomeu Pontes.
A relação com os beneficiados você encontra aqui mesmo no site na GUIA PRECATÓRIAO recebimento estão no endereço http://aplppb.wix.com/aplp#!precat/c17n8e no quadro de avisos da entidade.
Instruções
Quem tiver mais de 60 anos ou doença crônica grave e quiser requere antecipação do pagamento do precatório deve seguir as seguintes instruções do TJ-PB: anexar, obrigatoriamente, junto ao requerimento: cópia de documento de identidade expedido por órgão oficial(RG); cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas(CPF/MF), no caso de requerimento por doença grave, documentação comprobatória da doença grave, nos termos do art. 13 da Resolução CNJ n.º 115/20101.
Ou, ainda, laudo médico oficial, baseado na medicina especializada, atestando doença grave que não conste no rol do artigo citado2, caso em que o requerente poderá ser submetido à junta médica do Tribunal de Justiça da Paraíba;
se aposentado, comprovante contendo a data da aposentadoria, apresentar a declaração de RRA(Recebimentos de Rendimentos Acumulados) – conforme formulário oficial do Ministério da Fazenda, disponibilizado no sítio deste Tribunal de Justiça no endereço:www.tjpb.jus.br; e comprovante de residência.
Conta corrente
Informa, ainda, que o requerimento pode ser formulado pessoalmente, ou por intermédio de advogado habilitado, por meio de procuração atualizada, datada de até 90 dias; na hipótese do requerimento ser feito pelo credor, obriga-se a comunicar seu advogado do requerimento de preferência, caso tenha contrato de honorários advocatícios em relação à ação que deu origem ao crédito do precatório.
O requerente poderá informar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor manter atualizado o número e a agência bancária para os fins de depósito de quantia devida; se falecido o credor, os herdeiros deverão juntar certidão de óbito e a respectiva habilitação; Declaração de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física(IRPF).
Foto APLP BArtolomeu Pontes, presidente da Entidade e o Dr Ricardo Ribeiro Coutinho, advogado da Ação CEPES
Conforme acertado entre o Fórum dos Servidores e a Presidência da Assembleia Legislativa, foi realizada audiência, na tarde desta quinta-feira (03), entre o Governo do Estado, através do secretário de Planejamento, Tárcio Pessoa, com a presença da APLP, na pessoa do presidente Bartolomeu Pontes, na qual se discutiu o conteúdo da Medida Provisória nº 242.
Após amplo e elevado debate, sobre o tema, cuja principal solicitação do Fórum foi pela extinção da Medida Provisória nº 242, ao que o secretário prontamente se recusou, em nome do Governo do Estado, deu-se encaminhamento a vários questionamentos e propostas, pelas duas partes, a saber: retirada da expressão “atemporal”, com relação à data-base, o que significa a suspensão de aumentos, para os servidores, por tempo indeterminado, assim como a retirada, do mesmo Texto, da suspensão das Progressões Verticais e Horizontais, do magistério estadual, além das Promoções para policiais militares.
Por fim, ficou deliberado, consensualmente, a formação de uma Mesa de Negociação, entre as entidades e o Governo do Estado, através do secretário Tárcio Pessoa, a partir de agora.
Para que haja atendimento a todas essas questões, é necessária a decisiva vontade do governador Ricardo Coutinho, o que terá de acontecer antes da votação da MP, em plenário.
AUDIÊNCIA COM REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
07.03.2016
COMUNICADO
Comunicamos a todos os Professores e Professoras da Rede estadual de ensino que, em atendimento a solicitação desta Associação, feita através do Ofício nº 008/2016-APLP, de, 15 de fevereiro de 2016, dirigido ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Adriano Galdino, SERÁ REALIZADA NA PRÓXIMA SEGUNDA- FEIRA, DIA 29/02/2016, A PARTIR DAS 13:00 HS AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA para discussão sobre a atual situação da Educação Pública no Estado da Paraíba, notadamente em relação a Medida Provisória 242, do Governo do Estado, que suspendeu, abruptamente, os direitos dos servidores estaduais, especificamente dos Professores, concernentes à data-base, progressões horizontais e verticais, o que, obviamente trouxe incontáveis transtornos salariais a categoria. Importante destacar que é de fundamental importância a participação de todos, tamanha a importância e relevância do tema.
A Diretoria.l.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ESPERAMOS QUE DEPUTADOS MODIFIQUEM TEOR DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TANTO PREJUÍZO CAUSA A NOSSA CATEGORIA
Na mesma data em que realizamos, com pleno êxito, a mais recente mobilização estadual (quarta-feira, 17), protocolamos solicitação de uma Audiência Pública, ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), para grande debate a ser travado, por nós e outras categorias do funcionalismo público estadual, visando a imediata alteração do texto da Medida Provisória nº 242, de autoria do governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), retirando direitos consagrados de todos nós, professores e professoras, com sérios prejuízos na estabilidade de nossas famílias.
A MP em questão traz, em seu bojo, um conteúdo que compromete, frontalmente, uma série de conquistas históricas do magistério público estadual paraibano. Basta que citemos, por exemplo, o congelamento do processo das progressões – horizontais e verticais – e a própria data-base de reajuste salarial (1º de janeiro), sem contar urgente necessidade de adaptação do nosso PCCR à realidade pesente.
INFORMES DA DIRETORIA
PRESENÇA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Amanhã terça-feira, dia 02 de fevereiro, a APLP estará presente na abertura dos trabalhos do Poder Legislativo, a partir da 9:30 horas da manhã. Na oportunidade, a Entidade buscará apoio dos Deputados Estaduais à nossa luta contra a Medida Provisória 242, que usurpa os direitos da categoria. Ao mesmo tempo, vamos buscar, mais uma vez, audiência com o Sr. Ricardo Coutinho, que pelas informações participará dos trabalhos. Os Professores e Professoras estão convidados.
AÇÃO JUDICIAL CONTRA A MP 242
A ALPLP, através de sua Assessoria Jurídica, estará impetrando amanhã, dia 02 de fevereiro, Ação Judicial contra a Medida Provisória 242, do Governo do Estado, especificamente com relação ao congelamento das Progressões Horizontais e Verticais, que fere, frontalmente, a Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003, relativa ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Estadual. Impedir o direito às Progressões é impedir o direito ao crescimento. As Progressões estão previstas no atual Plano de Carreira do Magistério, cuja a Lei continua em vigência.
PARA FICAR GRAVADO: 17 DE FEVEREIRO DIA DE PARALISAÇÃO ESTADUAL
Professores e Professoras, reproduzam essa informação em suas Escolas e a partir do dia 11 de fevereiro, debatam, discutam, analisem, tomem posições nos intervalos. Precisamos refletir sobre as perdas dos direitos da categoria: o Piso Salarial, os bloqueios das Progressões Verticais e Horizontais, a confusão das Matrizes Curriculares, o atraso na Revisão e Atualização do Plano de Carreira, que traz prejuízos salariais incalculáveis.
A APLP estará presente nas Escolas desde o início do ano letivo, na quinta feira.
Quaisquer dúvidas, informações, consultas, as Sedes da APLP estarão a disposição.
APLP reitera solicitação de audiência com Ricardo Coutinho, para encaminhamento de reivindicações
A Diretoria Executiva da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP) protocolou nova solicitação de audiência com o governador Ricardo Coutinho (PSB), na manhã desta sexta-feira (29), para apresentação de uma série de reivindicações de interesse da categoria; outro expediente, com o mesmo teor, foi encaminhado ao secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade, no Centro Administrativo de Jaguaribe.
Em ambos os documentos, a entidade reclama imediata atualização do PCCR da categoria, observação aos Níveis das Classes do magistério estadual, a exemplo das Progressões Verticais e Horizontais e estímulos à titulação da Carreira, de forma a contemplar os profissionais detentores de LIcenciatura Plena, Mestrado e Doutorado.
Frisa o professor Bartolomeu Pontes, presidente da APLP, que esses mesmos expedientes já foram protocolados, em ambos as fontes, desde outubro de 2015.
Secretário não dá certeza sobre cumprimento da data-base; ‘ainda não há parâmetro para 2016’
Sem previsão do cumprimento da data-base dos servidores estaduais em janeiro, o secretário Tárcio Pessoa – Planejamento, Finanças e Gestão -, disse nesta terça-feira (15), em entrevista ao repórter Anderson Soares, do Sistema Arapuan, que o cenário de “dúvidas” decorre da crise econômica. Sustentou que “não temos ainda um parâmetro para o próximo ano”, segundo informou o auxiliar do governo do Estado.
Apesar do esforço de manter as finanças estaduais equilibradas, das medidas de contenção de despesas, o secretário Tarcio disse que neste ano a Paraíba teve um prejuízo de R$ 450 milhões em decorrência da queda de 24% das receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Já estamos fazendo um estudo da viabilidade de concessão do reajuste, que estaremos entregando ao governador Ricardo Coutinho nos próximos anos”, frisou.
“A situação é muito difícil, mas felizmente estamos concluindo o ano com o pagamento do décimo terceiro salário nesta sexta-feira e os salários de dezembro, dentro do mês trabalhado”, ressaltou o secretário estadual.
PARAÍBA.COM.BR - 15/12/2015 | 17h50min
INFORME
15.12.2015 – 08:00 - horário local
RESPONDENDO A TODOS E TODAS
Diante das inúmeras perguntas sobre a divulgação dos Prêmios Escola de Valor e Mestre da Educação e, também, da Matriz Curricular 2016, a APLP com sua Diretoria esteve na parte da manhã na Secretaria da Educação, no dia de hoje. Sobre os Prêmios a informação é que seriam divulgados no final do dia, no site do Governo do Estado e a Matriz Curricular ainda passando por análises.
- Os Prêmios não foram divulgados hoje , porém todos os processos de divulgação e de pagamento estão prontos e autorizados. E que deve acontecer amanhã, dia 15 de dezembro.
- Quanto à Matriz Curricular 2016 a sua republicação acontecerá ainda esta semana.
São as informações que a APLP dispõe, a nossa função é cobrar e ir em busca dos cumprimentos dos programas e projetos anunciados pelo Governo do Estado. Podemos até pecar por excesso (acreditando sempre), jamais por omissão!
Vamos em frente! A luta continua!
DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15 DE DEZEMBRO, TERÇA-FEIRA, JÁ NO SITE DO GOVERNO DO ESTADO,
MAS SEM QUALQUER INFORMAÇÃO DOS PRÊMIOS ESCOLA DE VALOR E MESTRE DA EDUCAÇÃO!
NO ENTANTO, VAMOS AGUARDAR DURANTE O DIA NO PRÓPRIO SITE.
UMA NOVELA DE MUITOS CAPÍTULOS NADA CONDIZENTES
De acordo com os cálculos do Ministério da Educação, que baseiam o novo piso salarial dos professores, o aumento no salário dos profissionais da educação será 11,36%. No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios, entidades que representa os prefeitos, aponta que o reajuste deveria ser de 7,41%. É que segundo os prefeitos municipais, o governo federal está superestimando os valores do Fundeb, que serve de parâmetro para definir o salario dos professores.
Atualmente em R$ 1.917,00, o valor do piso salarial inicial para professores com carga horária de 40 horas semanais vai para R$ 2.134,00, enquanto que pelos cálculos da CNM deveria ir para R$ 2059,00. De acordo com o presidente da Associação Piauiense de Municípios, Arinaldo Leal, os gestores reconhecem a necessidade de aumento salarial para os trabalhadores, no entanto, as prefeituras já estão sem condições de pagar os valores atualmente, e a situação deve ficar pior com o novo aumento.
A saída apontada pelo gestor é de que oGoverno Federal, além de definir o novo valor do piso salarial, também fosse o responsável por enviar recursos para garantir o cumprimento do piso, que é uma lei federal.
Para chegar ao valor do piso, o MEC segue a Lei 11.738/2008. O piso salarial do magistério é atualizado anualmente em janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao contrário do que acontece com a regra do salário mínimo, o reajuste do piso dos professores está vinculado ao crescimento da receita do Fundeb e não à inflação e o PIB.
A CNM explica que o problema está nas previsões do Governo Federal, que sempre estima aumento do Fundeb, mas nunca cumpre. “Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui o presidente da CNM.
Fonte: Com informações do Jornal O Dia
06.01.2016
Prefeitos e MEC discordam do aumento do piso de professores – ENTENDA!
E esse rame-rame, essa lenga-lenga, que também é anual, vai tomando conta das publicações e matérias jornalísticas, enquanto o Ministério da Educação não cumpre sua obrigação: Anunciar oficialmente o índice de reajuste do Piso Salarial Nacional e o seu valor para o ano de 2016, uma vez que já estamos em janeiro! E nessa esteira de indefinição do MEC os prefeitos e governadores vão cada vez mais saindo pela tangente, torcendo para que nada aconteça.
O Piso é Lei, seu reajuste é janeiro de cada ano, cumpra-se!
Piso salarial dos professores terá 11,36% de reajuste e passará
a valer R$ 2.135,64
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Quinta-feira, 14 de janeiro de 2016, 19h05
O piso salarial do magistério será reajustado em 11,36%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 2.135,64 e passa a valer a partir deste mês. O novo valor está sendo divulgado a estados e municípios pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 14, por meio de aviso ministerial.
“A lei tem permitido um crescimento significativo do valor do piso salarial dos professores”, destacou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista. De 2009 a 2015, o crescimento real do piso salarial do magistério foi de 46,05%, um percentual acima da inflação. “Seguramente foi um dos melhores crescimentos salariais entre os pisos de profissionais”, afirmou.
O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, quarenta horas semanais. A atualização considerou a variação do valor anual mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. A metodologia para o cálculo considera os dois exercícios imediatamente anteriores ao ano em que a atualização deve ocorrer.
Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro último, foi instalado o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O fórum acompanha uma das estratégias da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do piso.
O fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.
O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:
(...)
III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:
(...)
e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”
Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Assessoria de Comunicação Social
Associação dos Professores acusa governo de usar “jogo de palavras” para não conceder reajuste
13/01/2016 - Redação – Portal 1001 - Notiicias
O presidente da APLP – Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba-, Bartolomeu Pontes, afirmou nesta terça-feira (13) que o anúncio de atraso de pagamento do funcionalismo público é uma “astúcia” e “jogo de palavras” do governo. Para ele, o não pagamento dentro do mês trabalhado estaria sendo utilizado para justificar uma possível falta de condições do estado em conceder reajuste aos servidores.
“É um joguete de palavras. O governo está colocando o funcionalismo para escolher entre receber em dia ou receber o reajuste. E o servidor prefere receber seu pagamento em dia, com certeza”, avaliou Bartolomeu.
Segundo ele, a categoria também será uma das que se mobilizará para debater futuras ações. A Assembleia Geral dos professores acontece hoje, a partir das 15h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado da Paraíba – Sintep.
MATRIZ CURRICULAR – 2016
14.01.2016 – 09:34 hs
Na reunião (13), com a secretária executiva de Gestão Pedagógica, do Governo do Estado, professora Roziane Marinho Ribeiro, as entidades de classe, APLP, representada pelo seu presidente o professor Bartolomeu Pontes e o SINTEP, com os dirigentes sindicais os professores: Carlos Belarmino e Antonio Arruda, decidiram, em consenso, a elaboração de uma nova formação da Matriz Curricular para o ano de 2016.
A nova Matriz Curricular, já encaminhada pela pasta governamental ao CEE (abaixo), sendo aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, passa a ser adotada sem mais alteração.
REUNIÃO, COM SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
13.01.2016 – 14:00 hs
O presidente da APLP, professor Bartolomeu Pontes, acordou, com a secretária executiva de Gestão Pedagógica, do Governo do Estado, professora Roziane Marinho Ribeiro, na manhã de hoje (13), mudanças na matriz curricular do Ensino Médio, relativa ao ano de 2016.
Chegou-se, portanto, a um consenso, após esse acordo, que se deu com base que contemplam os interesses das partes, ficando-se à espera, doravante, da aprovação da matriz curricular, por parte do Conselho Estadual de Educação (CEE), que deverá chegar, ao email da entidade, proximamente, para posterior postagem, no nosso FACE, bem como no nosso portal de notícias.
REFORÇANDO A INFORMAÇÃO:
MEC OFICIALIZA O REAJUSTE E O VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL
Agora, é partir pra cima, é buscar o nosso reajuste de janeiro. O Piso é um parâmetro fudamental, importante, mas a Carreira é determinante, sem a qual não avançaremos e ficaremos nivelados por baixo. Na próxima semana a APLP iniciará a cobrança ao Governo do Estado para a definição Plano de Carreira do Magistério Estadual utilizando a imprensa e convocamos os Professores e Professoras a, inicialmente, utilizarem as redes sociais fazendo eco nessa cobrança. O Piso é Lei, o reajuste é nesse mês de janeiro, GOVERNADOR CUMPRA A LEI!um parágrafo. Clique aqui para adicionar e editar seu próprio texto. É fácil.
MATRIZ CURRICULAR 2016
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO APROVA MATRIZ 2016 COM ALTERAÇÃO
21.06.2016 - Quarta-feira - 11:33 hs
Na manha de hoje (21), o CEE aprovou e liberou, para a Secretaria Estadual de Educação, a grade completa da Matriz Curricular para o ano letivo de 2016, que se inicia dia 11 de fevereiro, já com as novas alterações, no ensino fundamental e médio.
Extra oficialmente a APLP disponibiliza, aquil, a referida Matriz (FUNDAMENTAL E MÉDIO), ficando então, por conta do governo, confirmação através da sua publicação oficial.
APESAR DOS CONTRAS, O PISO SALARIAL ESTÁ CONFIRMADO
11.12.2015 - 10:30 hs
O Piso é Lei, tem que ser pago e cumprido na sua data legal: janeiro de cada ano e está bem na nossa porta. Agora, é tratarmos aqui na Paraíba do Plano de Carreira, o Piso é um parâmetro, mas a Carreira é essencial, fundamental. Sem uma definição dos índices entre as Classes na Progressão Vertical ficaremos nivelados por baixo. Na audiência com o Governador essa será uma das questões de pauta.
O Professor Bartolomeu Pontes, presidente da APLP, foi efusivamente cumprimentado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), por ocasião do evento de inauguração da piscina semi olimpica, no complexo educacional que compreende as escolas estaduais: Lyceu Paraibano, Argentina Pereira Gomes, IEP e Olivina Olivia, na manhã do dia 10 do mês em curso, que lhe garantiu, na oportunidade, uma audiência com a entidade, conforme seu agendamento com sua assessoria governamental.
11.12.2015 - 10:26 hs
GOVERNADOR GARANTE AUDIÊNCIA
A consulta pública da proposta de Base Nacional Comum Curricular, realizada pelo Ministério da Educação, já recebeu mais de 6 milhões de contribuições até esta quinta-feira, 10. Escolas públicas e privadas, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para enviar suas contribuições.
A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Em setembro, o Ministério da Educação apresentou a proposta preliminar que vem sendo discutida por meio de sistema virtual, permitindo a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, que podem dar contribuições ao texto.
A APLP COMENTA
Pergunta-se: Se a BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR ainda está em discussão (e que precisa ser mais aberta), se as sugestões, opiniões contribuições, comentários, participações ainda estão sendo colhidas até março de 2016, se o próprio projeto só deverá ficar pronto para sua implantação no ano letivo de 2017 ou 2018, por que então, apesar de tudo isso, as alterações implantadas já para 2016 na rede estadual de ensino do Estado da Paraíba? Não teria sido mais prudente, mais consensual, mais real, aguardar-se a Base Nacional? As respostas estamos esperando e esperando que a Matriz Curricular para 2016 seja a mesma praticada em 2015, no sentido de fomentar o bom debate, a boa discussão e a plena gestão democrática. Essa semana que se inicia é de decisão!
Base Curricular já recebeu mais de 6 milhões de contribuições, que ainda podem ser feitas
MATRIZ CURRICULAR: AUDIÊNCIA COM A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICO- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A Diretoria da APLP, coordenada pelo seu Presidente Professor Bartolomeu Pontes, esteve reunida em audiência, hoje à tarde, com a Secretária Executiva de Gestão Pedagógica da Secretaria de Educação, a Professora Rosiane Marinho, para tratar da Matriz Curricular 2016, sobretudo, relativa ao Ensino Médio Regular, cujas alterações na quantidade de aulas por disciplina causaram insatisfações generalizadas entre os Professores e Professoras da Rede Estadual de Ensino.
REVISÃO
A Secretária garantiu a revisão da Matriz Curricular 2016, anteriormente divulgada, através de uma reunião com a equipe de coordenadores do Ensino Médio, ainda hoje, para as devidas alterações.
PROPOSTA DA APLP
Manutenção, em 2016, da Matriz Curricular aplicada em 2015, com abertura do processo de discussão durante o ano da Matriz Curricular 2017.
UMA NECESSÁRIA TOMADA DE POSIÇÃO
Essa é que tem que ser a reação, a mobilização, porque as forças contrárias ao Piso Salarial Nacional dos professores, histórica conquista da categoria, são oriundas dos poderes públicos Estadual e Municipal, com o respaldo co Governo Federal. A Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE) tem que puxar essa movimentação, tem que provocar para a luta a categoria a nível nacional, com as atuações e participações, evidentemente, das Associações e Sindicatos espalhados nas regiões brasileiras. O momento é complicado, a Proposta Indecente dos Secretários da Fazenda e dos Secretários de Planejamento dos Estados e Municípios no sentido de congelar o Piso Salarial é um retrocesso, é um vilipêndio!
Aqui na Paraíba, a APLP já está denunciando o fato. Não podemos, nem devemos, compactuar com essa manobra!
E aí professores? Continuaremos de braços cruzados? Satisfazendo as vontades desses políticos corruptos que só criam leis e projetos em benefício próprio? E os nossos direitos? Pra onde nosso dinheiro está indo? São muitas perguntas a serem respondidas. 2016 será um ano de luta.
O GOLPE DO FIM DO PISO
APLP-PB inicia campanha salarial 2016 visitando regionais de ensino em todo Estado reivindicando reajuste a partir de 10% e respeito ao Plano de Cargos
Edson Verber
Com distribuição de amplo material de divulgação, em todas as regionais de ensino, a APLP-PB (Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba), iniciou a Campanha Salarial de 2016, que busca respeito ao Plano de Cargos e reajuste salarial para os mais de 10 mil docentes em atividade no Estado, entre 10% e 20%. A data base é a mesma das demais categorias de funcionários públicos do Poder Executivo - primeiro de janeiro.
“Nós iniciamos uma luta incessante divulgando a nossa Campanha Salarial 2016 junto à categoria e os demais segmentos sociais, com ênfase em dois pontos: o piso salarial e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. E, mais especialmente, para este último item que trata da carreira do professor como um todo, do Licenciado ao Doutorado. Já o piso é em cima do Professor Polivalente” – disse o presidente da APLP-PB, Bartolomeu Pontes
Então, prossegue Pontes, queremos a valorização da carreira, a partir da volta das gratificações Ged e Geap, o retorno da correção das remunerações com base nas progressões horizontais e verticais, que estão demorando muito pra sair e, com isso, o professor perde dinheiro. Também jornadas de 30 e 40 horas semanais, porque com um aumento da carga horária e da remuneração ajudaria a minimizar a carência de novos docentes.
Apelo ao Governador
Já no tocante ao salário, assegurou que “se o governador Ricardo Coutinho cumprir a promessa que fez de dar 20% de reajuste no piso, todos os anos, terá que encontrar um percentual que mantenha as mesmas diferenças do ano de 2015, para os demais - de Licenciados a Doutorados - que varia de 12% a 15%. Já no caso do professor licenciado, que tem a menor remuneração, passaria de R$ 1.665 para R$ 1.914”.
Por fim, o presidente Bartolomeu, fez um apelo ao Governador no sentido de que “convoque a nossa entidade para discutir os reajustes de 2016, já que a ata-base se avizinha, pois é 1º de janeiro. Mesmo sabendo das dificuldades do Estado, do Brasil e até do mundo, fase a crise econômica, a categoria não pode ficar sem uma correção das suas remunerações, face as perdas salariais decorrentes do processo inflacionário, que chega próximo dos 10%”.
JORNAL CORREIO DA PARAÍBA: Edição 28.11.2015 - Sábado
Após fechar mais de 220 escolas governador inicia terceirização em mais sete com pessoal de Pernambuco. Alunos estão revoltados. http://heldermoura.jornaldaparaiba.com.br/apos-fechar-mais-mais-de-220-escolas-governador-inicia-terceirizacao-em-mais-sete-com-pessoal-de-pernambuco-alunos-estao-revoltados/
Está faltando informações à sociedade. A Escola Estadual Padre Hildon Bandeira, a mais tradicional escola da rede estadual no Bairro da Torre, João Pessoa, fechada? É preciso um processo de discussão direto, com os atores envolvidos no processo educacional da Escola. Têm que ser ouvidos professores, professoras, técnicos, funcionários, alunos, pais e mães, ou seja, a Comunidade Escolar!
O Presidente da APLP, Professor Bartolomeu Pontes, recebeu, na manha de hoje (24), os professores do CEJA - Centro de Educação de Jovens e Adultos Antonio de Souza, em João Pessoa. Os mesmos vieram fazer ciência das mudanças que estão porventura para acontecer naquela unidade educacional, no que tange as atividades ligadas ao ensino, que hoje se faz através do supletivo na escola.
A entidade está procurando informações mais detalhadas sobre as mudanças comentadas, pelos educadores, para uma avaliação junto ao governo, a fim de que os professores, ministrantes da modalidade supletivo, não tenham prejuízos com as mudanças.
Se faz necessário, portanto, que o governo se pronuncie para dirimir dúvidas da classe, especialmente dos CEJAS, que hoje está em polvorosa, completamente perdidos e acéfalos de detalhes desse projeto oriundo do governo na transformação de EJAS - Educação de Jovens e Adultos, atribuídas as modalidades do supletivo, para alcançar o nível superior mais intensivo, para EJETEC - que, segundo se conhece, mesmo sem pormenores ainda, é a nova forma de ensino que qualifica o estudante em estilo profissionalizante (Ensino técnico).
Brasil destina menos recursos para pagar professores do que países da OCDE
Assim caminha o Brasil (e seus Estados e Municípios)! Temos os mais baixos salários entre os paises do mundo! E pergunta-se: Por que escolheram nesse país, entre todas profissões, os Professores para pagarem essa conta?
VISITA DE PROFESSORES DO CEJA:
Supletivo pode mudar de regime. EJETEC pode ser a nova modalidade
Ainda desinformados os educadores da unidade procuram apoio da APLP
DEFLAGRADA CAMPANHA SALARIAL DATA BASE 2016 ROTA ADMINISTRATIVA
A diretoria da APLP cumprindo seu calendário administrativo de fim de ano, já deflagra, por todo o Estado da Paraíba, nas escolas, a Campanha Salarial com sua data base para o ano de 2016.
Na Regional de Monteiro, além da Regional de Princesa Isabel, os professores Lúcio Barbosa e Antonio Ernesto, levam os informes da Entidade com uma pauta, também, já discutindo entre os educadores, no que tange o PCCR do Magistério paraibano.
Já, na Região da Borborema, o profesor Odenilson Medeiros, Diretor da regional, faz sua passagem noticiosa pelas escolas, tendo, como ponto de partida, a cidade de Campina Grande, local da sede da Entidade.
No sertão, as Regionais de Patos, Itaporanga, Pombal, Itaporanga, Sousa, Catolé do Rocha e Cajazeiras sob as direções dos professores Marcelina Valdivino, Zeca Nóbrega e Francisco Marcondes Gonçalves, respectivamente, dão a assistência necessária aos educadores sertanejos, tirando suas dúvidas.
Pelo brejo paraibano, o professor João já se preparando para sediar, em breve, a Entidade na Regional de Guarabira, também dá conta do recado.
Todo o processo será ampliado na próxima semana com as Regionais de João Pessoa, Mamanguape, Itabaiana e Cuité.
É, realmente, a Campanha Salarial deflagrada, como ponto de partida, na casa do professor, no seu lado, na sua escola, que tem o pontapé inicial da APLP, tendo à frente e supervisão de todos os trabalhos o seu Presidente o Professor Bartolomeu Pontes.
CAMPANHA SALARIAL DATA BASE ANO 2016
CAMPANHA SALARIAL DATA BASE ANO 2016
CAMPANHA SALARIAL DATA BASE ANO 2016
PRECATÓRIOS REUNIÃO
APLP reúne professores-associados, em João Pessoa, para reiterar esclarecimentos acerca de pagamentos de precatórios.
Foi no próprio pátio da APLP, na manhã desta quarta-feira (14), a reunião em que a entidade, na presença de assistentes jurídicos, prestou novos esclarecimentos em torno do processo de pagamentos de precários a que têm direito, por lei, grande contingente de seus associados.
Na ocasião, o presidente José Bartolomeu Pontes, e mais o advogado da Causa, José Claudemir, salientarem o fato de o processos em questão não vir sofrendo qualquer solução de continuidade, ou seja, disseram que os professores, segundo critérios estabelecidos na legislação pertinente (que já são de todos conhecidos), continuam recebendo o benefício, normalmente.
Não obstante a campanha salarial com data base em Janeiro de 2016, que a APLP já monta sua estratégia de luta na busca constante da defesa da dignidade salarial da categoria, e voltada, ainda, na qualificação dos benefícios sociais para seus associados, consolida, de vez, o convênio saúde com a AEDUC - JP, que detém parceria com a UNIMED João Pessoa.
Os associados(as) interessados: Falar com nossa sede central (83)3241-1807, ou mesmo pelos telefones 99106-8009 \ 98839-3103 \ 99372-4332 \ 98620-7331 - Consultores da AEDUC, e agendar sua visita
APLP FIRMA CONVÊNIO SAÚDE COM UNIMED
13.10.2015
INFORMES DA ASSESSORIA JURIDICA
INFORMATIVO AOS PROFESSORES ASSOCIADOS A APLP APTOS A
RECEBEREM O PRECATÓRIO nº 0254238-89.2003.815.0000
Informamos a todos os Associados à APLP, cujo nome conste na relação publicada no diário da Justiça do dia 29/09/2015 para recebimento do crédito oriundo do PRECATÓRIO JUDICIAL nº 0254238-89.2003.815.0000, tendo como Credor a Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba e devedor o Governo do Estado da Paraíba que, de acordo com a legislação previdenciária em vigor, notadamente o Art. 195 da Constituição Federal – que trata da obrigatoriedade da contribuição, a Lei federal nº 8.212/91 c/c Art. 171 da Lei estadual complementar nº 58/03 – que regulamentam a contribuição compulsória das contribuições previdenciárias e estabelecem os valores de isenção da contribuição previdenciária, serão isentos da contribuição previdenciária no recebimento dos precatórios os valores até R$ 4.663,75 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), que corresponde, atualmente, ao maior valor de beneficio pago pelo INSS.
Portanto, é válido ressaltar que o desconto da contribuição previdenciária obrigatória, na forma estabelecida em Lei, deverá incidir exclusivamente sobre o valor que ultrapassar os R$4.663,75 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), subtraindo-se este valor do montante recebido, para efeito de cálculo previdenciário.
Por fim, caso seja constatado alguma diferença no valor recebido, o pedido de restituição do desconto previdenciário deverá ser feito junto a PBPREV.
João Pessoa, 07 de outubro de 2015.
A Diretoria
INFORMATIVO AOS PROFESSORES ASSOCIADOS A APLP
PORTADORES DA CARTEIRA DO PROFESSOR, QUE GARANTE A MEIA ENTRADA
Em razão das recentes notícias de descumprimento da Lei estadual nº 9.669/2012 – que garante, entre outros benefícios, a meia entrada aos Professores nos transportes públicos, notadamente por parte de algumas empresas de transportes intermunicipais, informamos aos ilustres colegas que adotamos as seguintes providências:
Nos termos da Lei estadual de nº 9.669 de 15/03/2012 – que dispõe sobre a regulamentação da cobrança da meia entrada nos transportes públicos intermunicipais, entre outros, a qual foi modificada pela Lei estadual nº 10.379 de 19/12/2014, que incluiu o inciso V no art. 3º da Lei 9.669, passando a beneficiar os Professores das redes públicas e privada de ensino, em todas as suas modalidades, sendo incluídos os de cursinho de qualquer gênero, caberá ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, nos termos do Art. 8º da referida Lei nº 9.669/2012, sua fiscalização e cumprimento e, de igual modo, nos termos do Art.7º da referida Lei, caberá ao PROCON ESTADUAL, aplicação de multa de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento e/ou reincidência.
Desta forma, desde o dia 30/06/2015, oficiamos ao Ministério Público estadual – através do oficio nº 393/2015 – APLP e ao PROCON Estadual – oficio nº 394/2015/APLP, solicitando as providências para a aplicação das medidas legais cabíveis para cumprimento integral da Lei, assim como a aplicação da multa pecuniária estabelecida, face o descumprimento já verificado por parte de algumas empresas.
João Pessoa, 13 de outubro de 2015.
A Diretoria
INFORMATIVO AOS PROFESSORES ASSOCIADOS A APLP EM RELAÇÃO A AÇÃO
PARA RETORNO/INCORPORAÇÃO DA GED/GEAP
Comunicamos aos Professores, que desde 11/09/2013, tramita perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – PB, a AÇÃO JUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCESSO Nº 0036369-59.2013.815.2001, cujo objeto é o retorno e incorporação das extintas gratificações docentes – GED e GEAP, cujos autos do processo atualmente aguardam conclusão para sentença.
Em suma, na referida Ação, justificamos, através de nossa Assessoria Jurídica, que desde a edição da antiga Lei estadual nº 4.907 de dezembro de 1986 – antigo Estatuto do Magistério Público do Estado da Paraíba - os Professores da rede estadual de ensino percebiam a chamada Gratificação de Estimulo à Docência, constante no Art. 51, inciso VIII da referida Lei estadual, cujo percentual era de 40% (quarenta por cento) por regência de classe, incidentes sobre o valor global dos vencimentos, tal gratificação inerente ao cargo de Professor em sala de aula, além de gratificações no percentual de 20% destinadas aos profissionais de suporte e apoio pedagógico em efetivo exercício nas unidades escolares da rede estadual, denominada de GEAP (Gratificação Especial de Atividades Pedagógicas), as quais foram indevidamente extintas através do Art. 5º da referida Lei nº 9.450/2011, que de forma abrupta e ilegal, extinguiu expressamente tanto a Gratificação de Atividades Especiais - GED, quanto a Gratificação Especial de Atividades Pedagógicas – GEAP, deixando de considerar o mandamento legal que regulamentava o direito adquirido às das gratificações de atividades especiais, contido no Art. 154 da Lei complementar nº. 39/85 que, mesmo revogada em 2003, manteve tais direitos pela Lei complementar estadual nº. 58/2003.
João Pessoa, 13 de outubro de 2015.
A Diretoria
DIA DO PROFESSOR 2015
A diretoria da APLP recebeu, mais uma vez, seus associados para a festa do ano, o Dia do Professor, que é realizada sua data exata, no dia 15 de Outubro.
Um verdadeiro clima festivo e de descontração deu o tom da brincadeira, com um almoço e sorteios de brindes, desde as primeiras horas da manhã do domingo, dia 11, no Altiplano do Cabo Branco, na Chácara Panorâmica em João Pessoa, Paraíba.
O Professor Bartolomeu Pontes como novo presidente eleito, para o quadriênio 2015/2019, se confraternizou com todos e recepcionou demais convidados, com o apoio das regionais de Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras.
AOS DESAVISADOS
A APLP não recuará de sua luta em Defesa do Magistério Estadual:
Pela Revisão e Atualização do Plano de Carreira;
Pelo pagamento do Piso Salarial Integral;
Pelos retornos das Gratificações GED e GEAP;
Pela realização de Concurso Público;
Pela melhorias das Gratificações de Diretores e Vice-Diretores Escolares;
Pela paridade entre ativos e inativos, entre outras questões; e, sobretudo,
Pelo direito dos Professores e Professoras se manifestarem e opinarem.
Ninguém recuará a nossa luta, calará a nossa voz, impedirá nossos objetivos.
A Luta Continua e Amanhã, com certeza, haverá de ser outro dia!
CARTEIRA DO PROFESSOR
O Deputado Gervásio Maia, autor da Lei que beneficia os professores com a meia entrada em atividades desportivas e de entretenimentos, foi recebido na manhã de hoje (08.06), na sede da APLP, em João Pessoa, pelos diretores da entidade.
A APLP está aberta a todos e todas Professores e Professoras da Rede Estadual de Ensino
09.06.2015
A Diretoria da APLP, na sua sede central em João Pessoa, ao lado do Advogado Dr José Claudemy Soares, recebeu os associados da entidade relacionados na relação do TJ, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal no dia 1º do corrente mês, que deve receber seus precatórios, para uma detalhada explicação, social e jurídica, ante os tramites que se faz necessário para o recebimento dos mesmos
PRECATÓRIO
DESCONTOS E REPOSIÇÃO
É importante tratar dessa questão transparentemente, objetivamente, sem maiores delongas e, sobretudo, lendo e ouvindo todos e todas. E foi exatamente isso o que fizemos aqui no facebook, nos contatos diretos, nas presenças de Professores e Professoras hoje na APLP.
Primeiro Capítulo
O Governo do Estado, via Secretaria da Educação (de um Secretário que ninguém ainda conhece diretamente!) fez publicar uma Nota na imprensa, em que aponta (na ótica dela) a forma para que os descontos sejam devolvidos, sinteticamente: apresentação do Plano de Trabalho da Escola (calendário de reposição) para ser analisado, mas não deixa claro se a devolução dos descontos acontecerá imediatamente após a entrega desse Plano. Isso, evidentemente, é um caminho para a procrastinação.
Segundo Capítulo
Os Professores e as Professoras, com justificadas razões, não aceitam repor aulas sem a devolução imediata dos descontos. Um governo que desconta salários de professores em greve, abruptamente, sem diálogo, sem ouvir, sem negociar com a categoria, é capaz de reter os descontos por algum tempo!
Terceiro Capítulo
Partindo dessas questões anteriores, colocamos aqui:
-Devolução dos descontos imediatamente, através de folha extra, uma vez que a greve encerrou-se (mas a luta não, grifo nosso!);
-Apresentação do Plano de Trabalho de Cada Escola (reposição) após a devolução dos descontos.
Providências
A APLP está buscando contato direto com o Sr. Ricardo Coutinho, com o Sr. Secretário da Educação, para apresentação dessa ações, isto é, se forem de consenso da categoria.
Outras Sugestões
A APLP, através de suas Sedes, está a disposição de todos e todas, inclusive com a sua Assessoria Jurídica, para quaisquer outras indicações.
Observação: A APLP só não pode deflagrar Greve, prerrogativa de Sindicato, mas jurídica e estatutariamente, tem campo aberto para defender a categoria.
22/01/2015 07H23
Servidores do Estado querem discutir aumento com o governo
Desde novembro do ano passado foi enviado ofício ao governador Ricardo Coutinho, solicitando audiência, no entanto não houve resposta.
ANGÉLICA NUNES - Jornal da Paraíba
Um dia após o fechamento da folha de pagamento, servidores públicos do Estado reclamam da falta de diálogo e de respostas do governador Ricardo Coutinho (PSB) sobre o percentual de reajuste que será concedido ao pessoal. O presidente da Associação (APLP), Francisco Fernandes, disse que desde novembro do ano passado foi enviado ofício ao governador Ricardo Coutinho, solicitando audiência, no entanto não receberam nenhuma resposta. Já os auditores fiscais resolveram procurar primeiramente o secretário estadual da Receita, Marialvo Laureano.
Francisco Fernandes lembrou que o mês de janeiro é a data-base dos servidores do magistério. “Estamos no dia 21 e até agora o governador recusa-se a nos receber em audiência para tratar da data-base da categoria do magistério. Estamos chegando ao fechamento da folha e nos preocupamos pois queremos saber a respeito do que vai ser colocado nos contracheques dos professores no mês de janeiro”, disse.
O magistério reivindica o reajuste de 13,1% concedido pelo Ministério da Educação, referente à lei nº 11.738 de julho de 2008, ou seja o cumprimento do piso salarial, a revisão dos planos e carreiras de salário, que está atrasado há 10 anos. “Além do retorno das gratificações da docência e paridade entre os professores aposentados e ativos. Ressalto que, atualmente, a APLP não recebeu qualquer informação acerca do reajuste dos professores da rede estadual de ensino”, destacou Fernandes.
A reportagem do Jornal da Paraíba tentou contato telefônico com o secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, mas não obteve retorno.
COMUNICADO
21/01/2015A
A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE LICENCIATURA PLENA DO ESTADO PARAÍBA (APLP), ante a discussão da Data Base do reajuste salarial da Classe, vem informar aos Professores e Professoras de toda a Rede Estadual de Ensino, que o governador Ricardo Coutinho, em uma atitude ditatorial, recusa--se, nega-se a receber esta Entidade, para tratar do tema referido, em que pese a solicitação de audiência ter sido protocolada desde novembro de 2014.
Portanto, a Associação não dispõe de quaisquer informações quanto o índice de reajuste dos salários da categoria.
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GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA
A PAUTA ENCAMINHADA PELO MAGISTÉRIO ESTADUAL, AINDA EM DEZEMBRO DE 2014, NÃO FOI PARA O ENGAVETAMENTO,
FOI PARA A DISCUSSÃO ABERTA, CARA A CARA, OLHO NO OLHO.
E PARA NÃO ESQUECER:
- IMEDIATA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA, JA DEFASADO;
- RETORNOS DAS GRATIFICAÇÕES GED/GEAP, ABRUPTAMENTE EXTINTAS;
- PAGAMENTO DO PISO SALARIAL INTEGRAL, SEM PROPORCIONALIDADE;
- PARIDADE ENTRE OS INATIVOS E ATIVOS, SEM PERDAS SALARIAIS;
- INCENTIVO À TITULAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO), DO CONTRÁRIO NÃO HÁ CARREIRA;
- RESPEITO E VALORIZAÇÃO AOS TRABALHOS DAS DIREÇÕES ESCOLARES, AS GRATIFICAÇÕES ATUAIS SÃO VERGONHOSAS;
- INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PROMESSA DE CAMPANHA (DOBRAR O PISO DOS PROFESSORES), PORQUE PROMESSA É DÍVIDA.
O MAGISTÉRIO ESTADUAL QUER RESPOSTAS!
03/01/2015 - NO FACEBOOOK: https://www.facebook.com/aplp.professores
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NO FACEBOOOK: https://www.facebook.com/aplp.professores
CADÊ A AUDIÊNCIA, RICARDO COUTINHO?
AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - RICARDO COUTINHO
O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA COBRA, PUBLICAMENTE, UMA RESPOSTA À AUDIÊNCIA SOLICITADA DESDE O INÍCIO DE DEZEMBRO DE 2014, PARA TRATAR DAS QUESTÕES DA CATEGORIA REFERENTES À DATA BASE DE JANEIRO DE 2015.
NUNCA NA HISTÓRIA DESSE ESTADO, UMA CLASSE FICOU À MARGEM DAS DISCUSSÕES SALARIAIS, SEM QUAISQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUE VIRÁ A SER ADOTADO, EM QUE PESE TODA A PAUTA ANTERIORMENTE APRESENTADA PELAS ENTIDADES.
O PROCESSO DE DISCUSSÃO, DE DEBATE, DE ENTENDIMENTO É A REAL PRÁTICA DEMOCRÁTICA E CIVILIZADA DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL GOVERNO/CATEGORIAS, TÃO BEM EXERCITADA POR VOSSA EXCELÊNCIA EM TEMPOS PASSADOS, QUANDO ATUAVA NO SINDICALISMO ESTADUAL, MAS ESTRANHAMENTE ESQUECIDA!
OS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO COBRAM RESPOSTAS CONCRETAS ÀS REIVINDICAÇÕES ENCAMINHADAS.
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3/01/2015 07H44 - JORNAL DA PARAÍBA
Piso salarial dos professores é alvo de discussões na Paraíba
Sindicatos e Associações de professores demonstram preocupação quanto ao pagamento após a aprovação do reajuste em 13,01%.
LUIS THALES
Sindicatos e Associações de professores demonstram preocupação quanto ao pagamento após a aprovação do reajuste salarial em 13,01% pelo Ministério da Educação (MEC). O aumento foi aprovado esta semana com base na Lei do Piso (11.738/08), passando de R$ 1.697 para R$ 1.918,78 e é referente aos profissionais da rede pública de ensino com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40h. Para os profissionais, apesar de positivo, era necessário um índice superior ao dado pelo MEC para que houvesse uma verdadeira atualização salarial na Paraíba.
Segundo o presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, os professores com formação de nível médio ganhavam R$ 1.273,16 em 2014. Entretanto, Francisco contrapõe que o valor dos reajustes que vêm sendo aplicados não satisfazem a categoria. “O problema na Paraíba está no plano de carreira, que está desatualizado e defasado", disse Francisco.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa, é importante destacar que nenhum aumento é realmente satisfatório para a classe, que possui uma das piores remunerações do país. Ele afirmou que as negociações com a prefeitura vêm sendo positivas e a capital, hoje, se encontra em posição de destaque na Região Nordeste quanto à questão salarial. As assessorias de comunicação das Secretarias Estadual e Municipal de Educação explicaram que o pagamento do piso é feito de maneira proporcional.
Quanto ao cumprimento do reajuste firmado pelo MEC, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, informou que atualmente o pagamento é realizado em conformidade com a lei. Para Tota, apesar de benéfico para a classe, o reajuste preocupa os municípios, que atualmente contam, de forma certa, apenas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar os profissionais. Em João Pessoa, segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação (Sedec), o valor referente à remuneração dos professores também é praticado com base na Lei do Piso.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação, para que desse seu pronunciamento acerca do caso, porém a assessoria apenas informou que o piso era cumprido de forma proporcional.
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UMA LUZ NO FINAL DO TÚNEL
AOS APOSENTADOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Gratificações pagas a todos os servidores ativos devem ser repassadas também aos inativos.
VAMOS AOS FATOS
Gratificações pagas de maneira genérica a todos os servidores ativos devem ser repassadas aos inativos. Foi essa a decisão do STF, através do Ministro Dias Tofilli, que como relator de uma Ação, argumentou que sendo uma vantagem paga sem distinção aos docentes da ativa, os aposentados da categoria têm direito.
Então, caros colegas, a tal da nossa Bolsa Desempenho (em sendo uma gratificação da ativa) terá que ser extensiva aos professores inativos. Essa é uma questão que a APLP estará encaminhando através de sua Assessoria Jurídica.
Evidentemente, que todos irão optar pela volta da GED/GEAP, o que aconteceria somente com outro Governo (não tenhamos ilusões). Fica, então, a decisão por conta da categoria.
13/05/2014
PROGRESSÃO HORIZONTAL INDEFERIDA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando a atribuição
que lhe confere o art. 6º, Inciso XVIII, do Decreto nº 26.817, de 02 de fevereiro de 2006, e nos
termos da Lei nº 7.419/03, INDEFERIU os Processos dos Profissionais do Grupo do Magistério
de PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL abaixo relacionados: (DO 13/05/2014)
PROCESSO MATRICULA NOME
14.000.508-1 143.747-0 LINDALVA COSTA DA SILVA MORAIS
14.001.832-8 091.505-0 CECILMA BERNADETH GOMES DANTAS VIANA
14.003.631-8 083.984-1 MARIA DAS GRAÇAS RAMOS SALES DE OLIVEIRA
14.003.644-0 083.909-4 MARIA DO SOCORRO SILVEIRA MENDES
14.003.709-8 092.654-0 MARIA GLAUCIETE DE FARIAS
14.003.747-1 083.695-8 DJANIRA BARROS DA SILVA OLIVEIRA
14.003.793-4 131.870-5 IVANIA OLIMPIO DE ALMEIDA QUEIROGA
14.003.807-8 084.026-2 MARIA DE LOURDES AMARAL DA SILVA
14.003.810-8 143.737-2 JORGE BATISTA TORRES
14.003.815-9 144.202-3 JOSEFA MARIA DE SOUSA
14.003.812-4 144.138-8 MARIA ELIETE ALVES ARAÚJO
14.003.817-5 144.153-1 ALDA MARIA DAS DORES ANDRADE
14.003.880-9 083.636-2 ANTONIO GOMES DE LIMA
14.003.923-6 083.728-8 EMILIA RIBEIRO DANTAS DE MEDEIROS
14.003.924-4 144.503-1 MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DOS SANTOS
14.003.967-8 146.002-1 JURACI JERONIMO FERREIRA
14.003.965-1 163.859-9 THALITA DE OLIVEIRA AMARO
14.004.048-0 129.827-5 IRACI PEREIRA CARNEIRO
14.004.076-5 144.692-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA BULHÕES
14.004.098-6 143.977-4 MARIA ONEIDE DA SILVA PEREIRA
14.004.107-9 137.453-2 GILVANIA GOMES DE OLIVEIRA FERNANDES
14.004.110-9 142.023-2 INALDO NERYS DA SILVA
14.004.114-1 083.628-1 JOSÉ CARLOS DE PAIVA
14.004.133-8 116.418-0 VERONICA GUIMARÃES PEREIRA
14.004.167-2 137.498-2 ROGERIO ALENCAR BEZERRA
14.004.193-1 142.140-9 SIMONE FRANCISCA VIEGAS DOS SANTOS
14.004.229-6 143.337-7 MARIA MARCELINA VALDIVINO LOPES
14.004.236-9 144.622-3 FRANCIENE LIMA DA ROCHA
14.004.230-0 144.580-4 BENJAMIM FRANKLIN SOARES CAV
05/05/2014
ESTELIONATO SALARIAL
PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE Nº 364, DE 28 DE ABRIL DE 2014, RECONHECE QUE O CRESCIMETO DO FUNDEB ENTRE OS ANOS DE 2012 E 2013 (BASE PARA O REAJUSTE DO PISO EM 2014) FOI DE 13,22% E NÃO DE 8,32% COMO FOI APLICADO! ESSE "ERRINHO" LEVOU O MINISTÉRIO A REAJUSTAR O PISO PARA 2014 EM APENAS 8,32%! E AGORA O MNISTÉRIO DA EDUCAÇÃO VAI RECONSIDERAR? VAI CORRIGIR O ERRO? HÁ QUE HAVER UM GRANDE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA EXIGIR-SE A CORREÇÃO DO PISO COM BASE NO PRÓPRIO ÍNDICE DO MEC, INCLUSIVE SE FOR PRECISO COM AÇÃO NA JUSTIÇA.
Correção do piso do magistério ficou aquém do custo aluno consolidado do FundebPublicado em Sexta, 02 Maio 2014 21:29Conforme a CNTE já havia alertado em dezembro do ano passado, a consolidação das receitas do Fundeb de 2013, publicada na Portaria nº 364, de 28/4/2014, registrou crescimento do valor mínimo de 13,22% em relação ao consolidado de 2012. E esse deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia indicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MEC.Na ocasião do último reajuste do piso, a CNTE reuniu-se com o MEC para ponderar sobre a subvalorização das receitas do Fundeb que orientaram a aplicação do percentual de 8,32%, a partir de 1º de janeiro de 2014. A CNTE alegou, na ocasião, que o piso deveria ser reajustado entre 13% e 15%. Porém, o MEC contrapôs argumentando estar amparado em estimativas oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que inviabilizava a consideração de qualquer outro percentual.Em fevereiro último, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou documento de atualização do debate sobre o piso do magistério, em que a questão do reajuste foi abordada com prioridade e profundidade para amplo entendimento da categoria. O referido documento apontou os problemas da Lei 11.738 – independente da polêmica entre a forma de reajuste prospectiva (como defende a Confederação) ou retroativa (como defende a AGU/MEC) – que pauta a correção do piso em estimativas de receitas, quando o correto seria considerar o balanço contábil consolidado do Fundeb. Isso, por sua vez, exigiria alterar o art. 5º da Lei do Piso, passando o reajuste para 1º de maio.O fato, agora, é que o piso conta com defasagem de 6,36% (1,46% de 2013 e 4,90% de 2014) devendo a mesma ser corrigida pelo MEC. Para tanto, a CNTE procurará o Ministério para debater a reposição do percentual, e caso a reivindicação não seja atendida por meio da negociação, a Confederação e seus sindicatos filiados deverão requerer esse direito do magistério público da educação básica pela via judicial.
http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/cnte-informa/1419-cnte-informa-686-02-de-maio-de-2014/13549-correcao-do-piso-do-magisterio-ficou-aquem-do-custo-aluno-consolidado-do-fundeb.html
23/03/2014
A APLP ESTARÁ NAS QUATORZE REGIONAIS DE ENSINO A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA, ATÉ O FINAL DE ABRIL. OS TRABALHOS COMPREENDEM DEBATES E INFORMES COM OS PROFESSORES EM SUAS ESCOLAS.A APLP ESPERA CHEGAR AO MAIOR NÚMERO DE MUNICÍPIOS, DESDE JOÄO PESSOA.AS NOSSAS SEDES EM JOÄO PESSOA, CAMPINA GRANDE, PATOS, SOUSA E CAJAZEIRAS FUNCIONAM COMO APOIOS LOGÍSTICOS.
ROTEIRO DE VISITAS ÀS ESCOLAS
DIRETORIA DA APLP
MARÇO 2014: 26 a 28 - Região de Ensino de João Pessoa
ABRIL - 2014: 01 - REGIÃO DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE
07 a 11 - REGIÃO DE ENSINO DE ITABAIANA
07 a 11 - REGIÕES DE ENSINO DE PATOS, POMBAL, CATOLÉ DO ROCHA, SOUSA, CAJAZEIRAS e ITAPORANGA
14 a 16 - REGIÃO DE ENSINO DE GUARABIRA
22 a 25 - REGIÕES DE ENSINO DE MONTEIRO e PRINCESA ISABEL
22 a 25 - REGIÃO DE ENSINO DE MAMANGUAPE
28 A 30 - REGIÃO DE ENSINO DE CUITÉ
EQUIPES DE VISITAS: 02 EQUIPES
MATERIAL UTILIZADO: CALENDÁRIO, INFORMATIVOS, PROPOSTAS DE SÓCIOS
AS VISITAS TEM O OBJETIVO DE DEBATER, DISCUTIR E INFORMAR AS QUESTÕES DA EDUCAÇÃO E AS AÇÕES DA APLP.
17/03/2014
AÇÃO NA JUSTIÇA
PRECATÓRIO JUDICIÁRIO
Precatório Nº 200.2003.080730-5/003 Aguardando o pagamento, via Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A APLP deu entrada, no Tribunal, em dezembro de 2013, nos requerimentos referentes ao direito às prioridades dos professores, acima de 60 anos e/ou portadores de doenças graves, que são beneficiários dos precatórios.
GED E GEAP
Ação Ordinária, nº 0036360.2001, objetivando recuperação dos valores extintos das GED e GEAP, como direito adquirido, tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A relatora é a dra. Silvana Lisboa.
PROGRESSÕES VERTICAIS
As Progressões Verticais (mudanças de classes pela qualificação) são requeridas após a conclusão de cursos: graduação, especialização, mestrado e doutorado. Além dos documentos pessoais, é obrigatória a apresentação do certificado de conclusão do curso. São também publicadas no Diário Oficial.
PARIDADE
É importante comunicar, aos professores, que o vencimento (piso salarial) do pessoal inativo é o mesmo do pessoal da ativa, de acordo com a Classe e o Nível, qualquer reajuste é aplicado, igualmente. A paridade de vencimentos é constitucional! A questão está na remuneração, por conta da Bolsa Desempenho, que não é incorporada.
PROEMI
Professores integrantes do Projeto do Ensino Médio Inovador (PROEMI) denunciam a falta de condições estruturais para o seu funcionamento, a limitação da Secretaria da Educação para o seu desenvolvimento e a pífia gratificação de R$ 600,00, inclusive permanecendo congelada desde sua implantação. A APLP apoia esse movimento, e coloca-se à disposição.
ELEIÇÕES NAS ESCOLAS
As Eleições nas Escolas acontecem ,sempre, nos meses de maio e novembro, obedecendo a Lei da Eleição Direta. As eleições são realizadas nos municípios com no mínimo 25 mil habitantes. Lutamos para que todos municípios tenham a gestão democrática nas escolas estaduais.
TABELA ÚNICA
Após luta intensa da APLP e do Sintep, durante os três últimos anos, conseguimos reverter, neste ano de 2014, a situação esdrúxula em que o Governo do Estado impôs aos professores que exercem suas funções na Secretaria da Educação e nas Gerências Regionais, e que vinham tendo, injustamente, os vencimentos diminuídos em 40 %! A Tabela de Vencimentos passou a ser única, com a extinção da outra tabela medíocre e vergonhosa.
PROGRESSÕES HORIZONTAIS
As Progressões Horizontais (mudanças de níveis, a cada 5 anos) precisam ser requeridas para a implantação. São necessários os seguintes documentos: contracheque, RG e CPF, comprovante de residência. São publicadas no Diário Oficial.
20/11/2014
A importância da Conferência Nacional da Educação (CONAE) 2014 é exatamente cobrar, exigir o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). Não há mais como compatibilizar com a situação insustentável em que permeia a educação pública brasileira. O PNE com suas 20 METAS precisa sair do papel, da teoria, das metáforas, e partir para a prática, para o exercício. No aspecto da Valorização do Magistério é uma questão para ontem, deixa-se uma categoria cada vez mais sendo espoliada, sacrificada, esquecida, mas as legislações se reproduzem e se transformam em inúteis!
18/11/2014
PROPOSTAS ENTREGUE AO GOVERNO
A DIRETORIA DA APLP PROTOCOLOU HOJE, 18 DE NOVEMBRO, TERÇA-FEIRA, JUNTO À SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR RICARDO COUTINHO, NO PALÁCIO DA REDENÇÃO, O OFÍCIO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PARA A ENTIDADE, CONFORME ORIENTAÇÃO DO PRÓPRIO GOVERNADOR NA QUINTA-FEIRA PRÓXIMA, POR OCASIÃO DA PASSEATA PELO PLEBISCITO DA REFORMA POLÍTICA.
O DOCUMENTO CONTÉM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA, PARA O ANO DE 2015 (JÁ A PARTIR DE JANEIRO), RETIRADAS DOS PRÓPRIOS PROFESSORES E DE OPINIÕES, AO LONGO DO ANO, AQUI NO FACEBOOK, ALÉM DE COLOCAÇÕES DOS PROFESSORES EM ENCONTROS NAS SEDES DA APLP, NAS REGIONAIS DE ENSINO E NAS ESCOLAS.
A AUDIÊNCIA SERÁ AGENDADA PARA O INÍCIO DO MÊS DE DEZEMBRO PRÓXIMO, CONFORME FICOU COMUNICADO PELA ASSESSORIA DO GOVERNO DO ESTADO.
ESSE PRIMEIRO ENCONTRO TERÁ O INTUITO DE APRESENTAR OS ANSEIOS DA CATEGORIA. É EVIDENTE, QUE A PARTIR DESSE PRIMEIRO CONTATO HAVERÁ O DESDOBRAMENTO PARA OUTROS ENCONTROS COM O APROFUNDAMENTO E DEFINIÇÕES DO QUE ESTÁ SENDO APRESENTADO.
É IMPORTANTE SALIENTAR QUE, INICIALMENTE, A OBRIGAÇÃO, O DEVER E O COMPROMISSO DA ENTIDADE É DE BUSCAR O DIÁLOGO, A NEGOCIAÇÃO E O ENTENDIMENTO.
TODAS AS QUESTÕES TRATADAS SERÃO SEMPRE AQUI RELATADAS, TRANSPARENTEMENTE, PARA QUE TODOS FIQUEM INFORMADOS E OPINEM.
Pré-sal
Vejam só, os recursos do Pré-sal vão ser destinados aos programas do MEC, não estão destinados para apoio aos salários de professores da educação básica, ou seja, para a valorização do magistério, pelo menos é o que consta no orçamento da União para o ano de 2015, conforme informação da CNTE. Agora, durma-se como uma informação dessa! Quer dizer, salgaram as pretensões da categoria a nível nacional. Nesse tempo de Centenário de morte do nosso poeta maior Augusto dos Anjos, repetimos os seus versos "se a alguém causa pena a tua chaga, apedreja essa mão vil que te afaga".
14/11/2014
MEC PROJETA VALOR DO CUSTO ALUNO DO FUNDEB, PARA 2014, EM R$ 2.285,57
Levando-se em consideração o que estabelece o Artigo 5º da Lei nº 11.738/2008, do Piso Salarial Nacional da Educação Básica, que o reajuste do Piso deve ser sempre no mês de janeiro de cada ano, tomando-se como base de cálculo a variação do custo aluno anual, entre os dois anteriores e, no caso aqui entre os anos de 2013 e 2014, sabendo-se, ainda por Portaria do MEC desde o ano passado que valor custo aluno do Fundeb de 2013 foi de R$ 2.022,51, o índice da variação portanto, entre esses dois anos 2013/2014, alcançaria 13,01%, sendo esse, por Lei, no mínimo, o reajuste do Piso para 2015. Ou seja, o Piso atual de R$ 1.697,00 passaria para R$ 1.967,61 a partir de janeiro de 2015.
Agora, a pergunta é: O Ministério da Educação vai cumprir o que estabelece a Lei ou vai curvar-se, mais uma vez, às manobras dos Governadores e Prefeitos?
Uma informação: A Diretoria da APLP fez ver, diretamente, ao Sr. Ricardo Coutinho, durante a Passeata pelo Plebiscito da Reforma Política acontecida nesta quinta-feira, dia 13 de novembro, a necessidade de nos receber em audiência para tratar das questões do magistério estadual. A audiência será agendada na próxima semana com a assessoria do Governador.
12/11/2014
PROGRESSÕES HORIZONTAIS: RENOVAÇÃO DE AVISO
As Progressões Horizontais (mudanças de níveis) e Verticais (mudanças de classes) precisam ser requeridas, não são automáticas.
A APLP faz parte da Comissão de Acompanhamento do Plano do Magistério, mais intensamente, sobretudo, com relação às Progressões Verticais.
Observamos, portanto, que alguns itens a serem cumpridos para essas Progressões Verticais, na formulação dos Processos, não estão devidamente sendo observados por alguns professores e resultam em INDEFERIMENTO do que foi requerido.
Por exemplos:
-Em estágio probatório (são três anos) não é permitida a Progressão Vertical (mudança de Classe). Quem tiver especialização, mestrado ou doutorado vai ter que aguardar o cumprimento do estágio probatório. Se requerer vai ser indeferido!
-Ao requerer a Progressão Vertical é obrigatório comprovar a conclusão do curso realizado: certificado de especialização, diplomas de mestre ou de doutorado. Se não apresentar vai ser indeferido!
-Na Progressão Horizontal (mudança de nível) o tempo de serviço de prestador, por exemplo, não conta para essa Progressão, só o tempo de Carreira (efetivo) no magistério. O tempo de Prestador de Serviço, é evidente, conta para a aposentadoria, desde que tenha havido desconto da previdência e seja incorporado no todo.
É importante observar essas questões antes de dar entrada no Processo, para evitar-se o indeferimento.
08/11/2014
SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES DIRETAS NAS ESCOLAS
Essa onda começa a tomar conta do Brasil, a suspensão das eleições diretas para diretores das escolas públicas. É um retrocesso que carece de imediata providência pela CNTE. A APLP, aqui na Paraíba, já deu entrada no Tribunal de Justiça sexta-feira, dia 07 de novembro, de uma Ação de contestação da Adin do Ministério Público, uma vez que a Entidade é legitimamente da categoria do Magistério Estadual e não teve qualquer informação sobre a Ação!
A APLP repudia, veementemente, a Ação de suspensão das eleições diretas de diretores da rede estadual de ensino, uma vez que a gestão democrática é de fundamental importância para o desenvolvimento do processo educacional.
03/11/2014
REAJUSTE DO PISO SALARIAL
CHAFURDO!
Vejam o chafurdo, essa é a palavra, em que meteram, anualmente, o índice de reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores, é uma cantilena, é um desrespeito, é a casa da mãe joana. Índice que vai, índice que vem, e quando vem é sempre diminuindo em relação ao anunciado anteriormente! A Lei estabelece um reajuste definido, em seu 5º, pela variação do valor custo aluno do Fundeb relativo aos dois anos anteriores, no caso para para 2015, entre 2013 e 2014. Aí os governadores e prefeitos se colocam contra, fazem o lobby político e tudo modifica. Vão terminar conseguindo ficar apenas no INPC do ano anterior, algo em torno de 6%. Agora estão prevendo, pela Lei, um índice de 13,01, mas já dizem que a banca vai quebrar, que não vão poder pagar, por aí vai. É preciso, é absolutamente preciso, que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tome uma posição, convoque uma mobilização nacional, bote a boca no mundo, do contrário iremos amargar mais uma derrota. (APLP
12/12/2014
10/09/2014
A DESVALORIZAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO ESTADUAL
A carreira é o fundamento do crescimento profissional, sem o incentivo à qualificação não há estímulo para o exercício da profissão de professor! É necessário que haja índices percentuais diferenciados entre as Classes (formações média, superior e pós-graduação) que compõem a estrutura de um Plano de Carreira. Permanecer na política mesquinha de ignorar a carreira é concorrer, inevitavelmente, para a profunda desvalorização a que se condenou, por exemplo, o magistério público estadual, na Paraíba, ao longo anos.
ESSA É A SITUAÇÃO SALARIAL ATUAL
CLASSE A (POLIVALENTE)
Vencimento (inicial) 1.273,03 - Vencimento (final, 30 anos) 1.654,92
CLASSE B (LICENCIATURA PLENA)
Vencimento (inicial) 1.527,63 - Vencimento (final, 30 anos) 1.985,91
CLASSE C (ESPECIALIZAÇÃO)
Vencimento (inicial) 1.591,28 - Vencimento (final, 30 anos) 2.068,65
CLASSE D (MESTRADO)
Vencimento (inicial) 1.654,94 - Vencimento (final, 30 anos) 2.151,40
CLASSE E (DOUTORADO)
Vencimento (inicial) 1.718,59 - Vencimento (final, 30 anos) 2.234,15
ACRESCENTE-SE A ESSES VALORES A "BOLSA DESEMPENHO", PARA OS QUE ESTÃO NAS ESCOLAS EM EXERCÍCIO. A BOLSA DESAPARECE NA APOSENTADORIA.
CLASSE - BOLSA
A - 275,00
B - 325,00
C - 380,00
D - 500,00
E - 610,00
O que tem acontecido na Paraíba são arremedos de reajustes salariais, sem definições específicas, compondo Tabelas Salariais inseguras, que transforma tudo numa escancarada e grotesca indefinição.
A APLP PROPÕE:
-Imediata e urgente revisão e atualização do Plano de Carreira do Magistério Estadual;
-Incentivo e estímulo à titulação, com índices percentuais entre as Classes, definidos e dignos;
-Retornos imediatos das Gratificações GED (Estímulo à Docência) e GEAP (Estímulo à Atividade Pedagógica), com a extinção da Lei que as extinguiu;
-Valorização das funções de Direções Escolares com gratificações compatíveis;
-Pagamento do Piso Salarial Nacional Integral;
-Aposentadoria integral, sem perdas salariais.
07/02/2014
COMUNICADO
A APLP COMUNICA A TODOS OS PROFESSORES PREJUDICADOS COM O NÃO PAGAMENTO DA DOBRA DE CARGA HORÁRIA NO MÊS DE JANEIRO, QUE ESTA ASSOCIAÇÃO CONTINUA NA LUTA. O GOVERNO DO ESTADO REPASSOU A QUESTÃO PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 11, A ENTIDADE SERÁ RECEBIDA PELA SECRETÁRIA MÁRCIA LUCENA PARA TRATAR DA QUESTÃO. ESTAMOS FAZENDO AS GESTÕES QUE NOS CABEM EM DEFESA DA CATEGORIA.
DOBRA DE CARGA HORÁRIA
-A APLP vai procurar o Governador Ricardo Coutinho na quarta-feira dia 05, pela manhã, quando da abertura do Ano letivo 2014 na Escola Estadual Presidente Médici, em João Pessoa, no Castelo Branco e cobrar a solução do problema da dobra de caga horária, não paga no mês de janeiro. Tem que ser diretamente! Porque via Secretárias da Educação e Administração nada se resolverá. Aguardem informações concretas.
TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS
-A APLP comunica aos professores que estão fora de sala de aula, exercendo funções na Secretaria da Educação, nas Regiões de Ensino e que vinham tendo, por isso mesmo, os vencimentos reduzidos em 40%, através de outra Tabela de Vencimentos, menor e num prejuízo profundo, que terão a partir de fevereiro próximo os vencimentos normais, através da Tabela Única. Inclusive com retroativo ao mês de janeiro.
AOS REGENTES DE ENSINO: CONVOCAÇÃO
A APLP convoca os Regentes de Ensino a comparecerem às Sedes da Entidade, João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras para o encaminhamento de suas questões salariais, relativas aos vencimentos, munidos de seus contracheques, caso não tenham com as senhas retiraremos na Associação, via internet. Os Regentes de Ensino de 1 a 5 (possuidores de formações médias) devem ter os vencimentos equivalentes à Classe A (polivalente), nível I; os Regentes de Ensino de 6 a 10 (possuidores de quaisquer graduações) devem ter os vencimentos equivalentes à Classe B (licenciatura plena), nível I e precisam ser corrigidos. A Secretaria de Estado da Administração acatou a necessidade de correção desses valores.
ESPOSTAS A ALGUMAS INDAGAÇÕES AQUI COLOCADAS
DOBRA DA CARGA HORÁRIA
-A APLP ESTARÁ AMANHÃ (QUINTA-FEIRA) NA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PASSANDO A LIMPO O FATO DO NÃO PAGAMENTO DA ELEVAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, NESTE MÊS DE JANEIRO, UMA VEZ QUE SEMPRE FOI PAGO. E EXIGINDO O CUMPRIMENTO DO DIREITO.
QUESTÃO DA GED
-A QUESTÃO DA GED ENCONTRA-SE NA JUSTIÇA DA PARAÍBA, CUJO MANDADO DE SEGURANÇA, IMPETRADO EM OUTUBRO DO ANO PASSADO PELA APLP, ESTÁ CONCLUSO À RELATORA DO PROCESSO DRA. SILVANA LISBOA.
PISO SALARIAL E SEU ÍNDICE VERGONHOSO
-COM RELAÇÃO A LAMBANÇA DO ÍNDICE DO PISO SALARIAL DE 8,32%, PARA 2014, MAQUEADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (CNTE), NO SEU CONGRESSO NACIONAL AGORA EM JANEIRO EM BRASÍLIA, DECIDIU POR UMA GREVE NACIONAL NOS DIAS 17,18 E 19 DE MARÇO PRÓXIMO, OU SEJA, IRÃO PARALISAR TODOS OS ESTADOS E MUNICÍPIOS.
ATENÇÃO - ATENÇÃO - ATENÇÃO
A decisão do que fazer daqui para frente, relativo ao reajuste salarial, cabe à CATEGORIA em Assembléias Regionais e na Assembléia Geral Estadual, não cabem às Diretorias das Entidades!
A ASSEMBLÉIA GERAL, sobretudo, é SOBERANA. O que o magistério estadual decidir por MAIORIA será encaminhado integralmente, com toda organização e luta, por exemplo: Não ao início do Ano Letivo, Paralisação, Greve por tempo indeterminado ou qualquer outra decisão. Assim sempre foi e assim será!
O importante é o comparecimento de todos e de todas para decidir!
No mais, continuamos aqui debatendo, discutindo. O espaço é democrático, amplo. E as opiniões também.
19/12/2013
ISSO TUDO É MUITO GRAVE, AÍ SIM É PARA INDIGNAR-SE!
E A MANOBRA ACONTECEU! DEPOIS DO ADIAMENTO DA CÂMARA FEDERAL, PARA O PRÓXIMO ANO, DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE MUDA A FORMA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL, EIS QUE O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO À REVELIA, AO ARREPIO DA LEI, DE CIMA PARA BAIXO, ESTABELECE UM PERCENTUAL DE REAJUSTE DO VALOR CUSTO-ALUNO QUE, EVIDENTEMENTE, SERÁ REPASSADO PARA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA 2014. TUDO PARA FAZER AS VONTADES POLÍTICAS DOS 27 GOVERNADORES E DOS 5.600 PREFEITOS.
EM RESOLUÇÃO DE Nº 16, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), HOJE, QUARTA-FEIRA- DIA 18 DE DEZEMBRO, O MEC ESTABELCE O VALOR CUSTO-ALUNO EM 8,32%!
O PISO SALARIAL NACIONAL TERÁ EM 2014, PORTANTO, O REAJUSTE DE 8,32% SAINDO DOS ATUAIS R$ 1.567,00 PARA R$ 1.697,37 A PARTIR DE JANEIRO, PARA A JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS.
ESTAREMOS ACOMPANHANDO O DESENROLAR DESSA VERGONHA NACIONAL! MAIS NOTÍCIAS EM BREVE.
12/12/2013
PROGRESSÕES HORIZONTAIS (MUDANÇAS DE NÍVEIS)
Os companheiros e as companheiras que têm progressões horizontais pendentes, ou seja, os que já requereram a algum tempo e as mesmas se encontravam encalhadas na Secretaria da Administração, é importante acompanhar o Diário Oficial do Estado, há publicações sendo feitas paulatinamente. Na última sexta-feira saiu uma certa quantidade e hoje também. Qualquer informação ligar para a APLP, os telefones da Sede de João Pessoa são 3241-1807 e 3241-1110.
Para quem completou o tempo para a Progressão Horizontal e ainda não requereu é preciso fazê-lo, a implantação não é automática, tem que formular um processo.
10\12\2013
BOLSA DESEMPENHO, UMA INVENÇÃO DESASTROSA!
O PROFESSOR NÃO TEM QUE VIVER DE BOLSA. PRECISA DE UM PISO SALARIAL RESPEITADO, JORNADA DE TRABALHO DE ACORDO COM A LEI E, SOBRETUDO, CARREIRA DEFINIDA ATRAVÉS DE UM PLANO CONCRETO, OBJETIVO.
SR.RICARDO COUTINHO VOCÊ QUE INVENTOU A TRISTEZA (BOLSA DESEMPENHO) TENHA A FINEZA DE DESINVENTAR.
A BOLSA DESEMPENHO, CRIADA POR DECRETO EM 2011 NO INÍCIO DO SEU GOVERNO, COM A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA (GED), EM NADA AVANÇOU, SÓ RETROCEDEU!
OS PROFESSORES QUEREM A VOLTA IMEDIATA DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, QUEREM A VOLTA DA GED.
BOLSA É ENROLAÇÃO, INCENTIVO FRÁGIL;
BOLSA É CONCESSÃO GRATUITA PARA ESTUDANTES E PESQUISADORES TEMPORÁRIOS;
BOLSA NÃO É SALÁRIO, É ARRUMAÇÃO;
BOLSA É ILUSÃO QUE SE DESMANCHA COM A APOSENTADORIA;
BOLSA É DESCOMPROMISSO COM O MAGISTÉRIO ESTADUAL.
POR UM SALÁRIO DECENTE, DIGNO, SEM MAQUIAGENS E PENDURICALHOS!
08/12/2013
EM PAUTA A PARTIR DE AGORA
REAJUSTE SALARIAL JANEIRO DE 2014, DEBATER É INADIÁVEL!
GOVERNADOR RICARDO COUTINHO A DATA-BASE DE REAJUSTE DOS SERVIDORES É PARA SER DISCUTIDA, DEBATIDA, NEGOCIADA, NÃO É PARA SER FORMULADA NOS LABORATÓRIOS DOS GABINETES OFICIAIS, APENAS PENSADA E RACIOCINADA POR FIGURAS CONTRÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
É PRECISO, É ABSOLUTAMENTE PRECISO, AS PARTICIPAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS, NAS DISCUSSÕES. O QUE, DIGA-SE DE PASSAGEM, PARECE TER SIDO APAGADO DE SUA MEMÓRIA E DE SUA HISTÓRIA.
É PRECISO OUVIR AS REIVINDICAÇÕES DAS CATEGORIAS. ESSE TEMPO DO TUDO ESCONDIDO, DISSIMULADO, FICOU PARA TRÁS, RESSUSCITÁ-LO É ENVEREDAR PELOS CAMINHOS DA PREPOTÊNCIA, DA ARROGÂNCIA, DA DITADURA.
O ESTADO SOMOS NÓS, O ESTADO NÃO SÓ É UMA PESSOA! A MÁQUINA ADMINISTRATIVA DEPENDE DE SERVIDORES ESTIMULADOS, VALORIZADOS, REMUNERADOS DIGNAMENTE. QUEM VIVE ESCUDADO EM GORDOS SALÁRIOS E EM POLPUDAS GRATIFICAÇÕES, NÃO PODE CERCEAR O ILANIENÁVEL DIREITO DOS QUE TÊM DIREITO!
A APLP PASSA A PARTIR DE AGORA A COBRAR, PUBLICAMENTE, O CUMPRIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES DO MAGISTÉRIO ESTADUAL, QUE JÁ APRESENTADAS A GOVERNO DO ESTADO, MAS TOTALMENE IGNORADAS! UTILIZAREMOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, AS REDES SOCIAIS, CARTAZES E PANFLETOS PARA DENUNCIAR A ABRUPTA DESVALORIZAÇÃO IMPOSTA AOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
"GADO A GENTE TANGE, FERRA, ENGORDA E MATA, MAS COM GENTE É DIFERENTE!"
A HORA É ESSA, E QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER."
06/12/2013
INFORMAÇÃO A QUEM JÁ SE APOSENTOU
Professor (a) que se aposentou sem ter a Progressão Horizontal (mudança de nível), pode fazer a revisão de aposentadoria.
Por exemplo: A professora que estava com 27 anos de tempo de serviço aposentou-se, pela progressão horizontal deveria encontrar-se no Nível VI, no entanto, pelo congelamento acontecido, aposentou-se com nível o V; ou o professor que estava com 30 anos de tempo de serviço aposentou-se, pela progressão horizontal deveria encontra-se no Nível VII, no entanto, pelo congelamento, aposentou-se com o nível VI. Nos dois casos, devem procurar a PB-Prev para requerer revisão de aposentadoria para o níveis dos seus tempos serviço, ou seja, o níveis VI e VII, respectivamente. No requerimento anexar os documentos pessoais.
Obs. Essa solicitação é para quem aposentou-se com o nível defasado. É simples, é só consultar o contracheque.
Nível I: inicial; nível II: 05 anos; nível III: 10 anos; nível IV: 15 anos; nível V: 20 anos; nível VI: 25 anos; nível VII: 30 anos.
Quaisquer dúvidas, ligar para a APLP: 3241-1807 ou 3241-1110- Sede de João Pessoa.
04/12/2013
ORGANIZADOS, NÓS PODEMOS!
VITÓRIA DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL: DEPOIS DA OCUPAÇÃO DE HOJE, O CONGRESSO NACIONAL NÃO VOTARÁ MAIS ESSE ANO O PROJETO QUE IRIA ALTERAR O REAJUSTE DO PISO SALARIAL, O QUE SIGNIFICARIA U RETROCESSO ULTRAJANTE!
UMA GRANDE LUTA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (CNTE). COM ISSO FICA VALENDO O REAJUSTE DE ACORDO COMO MANDA O TEXTO DA LEI, OU SEJA, PELO VALOR CUSTO ALUNO E QUE SERÁ 19% PARA 2014, CONFORME JÁ DIVULGADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.U
CONTINUAREMOS, NO ENTANTO, DE OLHO NOS DEPUTADOS (FEDERAIS E ESTADUAIS) NO PRÓXIMO ANO, QUE SERÁ ANO DE ELEIÇÃO.
VAMOS COMPARTILHAR A INFORMAÇÃO, ATÉ PORQUE AQUI NA PARAÍBA PRECISAMOS FICAR DE OLHO NAS MANOBRAS DO SR. RICARDO COUTINHO PARA A DATA-BASE DE JANEIRO DE 2014. O MAGISTÉRIO ESTADUAL EXIGE RESPEITO!
Veja mais em:
03/12/2013 - 21:22:14
NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 04, TAMBÉM, A CNTE OCUPARÁ O CONGRESSO NACIONAL CONTRA A DETURPAÇÃO DO LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL. NÃO É POSSÍVEL ACEITAR A MUDANÇA NA FORMA DE REAJUSTE DO PISO DO VALOR CUSTO ALUNO PARA APENAS O INPC, COMO QUEREM OS GOVERNADORES, INCLUSIVE O SR. RICARDO COUTINHO. TAL ABSURDO ACONTECENDO É UM RETROCESSO INOMINÁVEL!
PORTANTO, ESTE DIA O4 DE DEZEMBRO É UM DIA DE LUTA, DE MOBILIZAÇÃO, DE PROTESTO. REPRODUZAM NAS REDES SOCIAIS ESSE GRITO: DEPUTADO (A) , ESTAMOS DE OLHO NO SEU VOTO! ACRESCENTAMOS: NOSSO VOTO EM 2014 DEPENDE DE SUA CONSCIÊNCIA POLÍTICA! A EDUCAÇÃO NESSE PAÍS CHAMADO BRASIL SÓ ANDARÁ QUANDO HOUVER PROFESSORES VALORIZADOS.
VEJA MAIS EM:
03/12/2013 - 21:10.08
C O N V O C A Ç Ã O
PARALISAÇÃO ESTADUAL NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 04 DE DEZEMBRO E SESSÃO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO NA QUINTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
QUARTA-FEIRA, AMANHÃ, DIA 04 DE DEZEMBRO, HAVERÁ PARALISAÇÃO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E DOS SERVIDORES ESTADUAIS.
PELA MANHÃ, O FÓRUM DOS SERVIDORES ESTADUAIS PROMOVERÁ UM ATO PÚBLICO DE PROTESTO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO.
PELA TARDE, HAVERÁ ATO PÚBLICO DE PROTESTO DA EDUCAÇÃO NA PRAÇA JOÃO PESSOA.
A PARALISAÇÃO É UM PROTESTO CONTRA A POLÍTICA SALARIAL DO SR. RICARDO COUTINHO E A SUA INDIFERENÇA EM DISCUTIR, COM AS ENTIDADES, SOBRE O DATA-BASE DE JANEIRO DE 2014. QUER O SR. GOVERNADOR, IMPERIALMENTE, EMPURRAR DE GOELA À BAIXO O REAJUSTE SALARIAL QUE LHE CONVIER!
NA QUINTA-FEIRA, DIA 05 DE DEZEMBRO, ÀS 15 HORAS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, HAVERÁ UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR AS REIVINDICAÇÕES DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. A PROPOSITURA É DO DEPUTADO TROCOLLI JUNIOR.
A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É FUNDAMENTAL! SOZINHOS NÃO VAMOS A NENHUM LUGAR.
Francisco Fernandes
Presidente da APLP
NOS CAMINHOS DA MOBILIZAÇÃO COBERTURA TOTAL NO ESTADO
APLP inicia debate e convoca demais professores para Assembléias Regionais
A APLP traçou seu plano estratégico administrativo para o desenvolvimento em todo o Estado da Paraíba dos seus movimentos de conscientização e mobilização da categoria, pratica já comum da diretoria, mas, desta feita, ante o reajuste salarial concedido pelo governador Ricardo Coutinho para os novos vencimentos dos professores no ano de 2015, no momento que o MEC concedeu 13%, e o governador paraibano, menos, quando aplica e divide 9% em duas parcelas de 4,5% para Janeiro e Outubro, atingindo duramente às classes da categoria.
Detectando suas falhas no reajuste salarial e debatendo questões inerentes ao PCCR a Associação abriu os debates por todo o território paraibano, com destaque nas cidades de Campina Grande, na sede, e, em Praça Pública, como também, na sede central de João Pessoa, convocando os professores para o grande encontro das Assembléias Regionais promovidas pelo SINTEP-PB, que acontece sexta dia 13.
Neste deslocamento pelas 14 regionais de ensino, a equipe de diretores da entidade promoveu farta distribuição de material que foi entregue, também, nas sedes sociais em Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras, onde a APLP já monta plantão a anos com uma grande equipe de diretores representantes nessas regiões. No momento dos encontros, já se estima que, logo após as regionais, já haja o dispositivo de convocação da Assembléia Estadual, quando, daí, os dirigentes classistas e educadores decidem o movimento que irá gerar nova proposta ao governo, no que tange aos seus vencimentos, e o Plano de Carreira do Magistério Estadual.
Assessoria
12/02/2015
DESAFIO
- A APLP lança um desafio ao Governo do Estado, que venha à público e revele, oficialmente, quantos professores, professoras e técnicos, irão receber os propalados 20% de reajuste salarial agora em janeiro. A APLP afirma que é só UMA PESSOA e para a infinita maioria (mais de 15 mil) ele destinou apenas os míseros 9% em duas vezes de 4,5%, janeiro e outubro, não cumulativo, ou seja, a parcela de outubro continuará tendo base no vencimento de dezembro de 2014. Índice abaixo até do índice do MEC de 13,01%, para o Piso Salarial em 2015!
Na verdade, esse índice de 20% serviu apenas de propaganda governamental para enganar a opinião pública.
AGRADECIMENTOS
- A APLP cumprimenta e agradece a todos e todas pelos comparecimentos nas reuniões da Entidade para discussão e avaliação do malfadado reajuste salarial. Ao mesmo tempo enfatiza as formas democrática, séria e consciente de como se deram os debates e que resultaram em estratégias de lutas para a organização da mobilização da categoria.
Estamos e estaremos sempre na estrada, nas cidades, nas escolas, nas praças, de portas e mentes abertas, aprendendo e ensinando uma nova lição. O nosso compromisso é tão somente com a Valorização do Magistério Estadual e com uma educação pública de qualidade.
A LUTA CONTINUA!
SOUSA
O professor Zeca Nóbrega, diretor da APLP na região, comandou os debates
CAJAZEIRAS
O professor Francisco Marcondes diretor da APLP na região deu o recado nas escolas
PATOS
A professora Marcelina diretora da APLP na região comandou os debates
